Em 2026, a gestão fiscal do governo federal brasileiro promete ser marcada por uma abordagem de curto prazo, segundo a análise da Instituição Fiscal Independente (IFI). No primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do ano, divulgado em 29 de setembro, a entidade sinaliza que medidas estruturais importantes ficarão em segundo plano, em um ambiente que já está se preparando para as eleições e a Copa do Mundo.

Redução de Expectativas Fiscais

De acordo com a IFI, a necessidade de agir com cautela em um ano eleitoral impede a implementação de políticas fiscais mais rigorosas. Isso inclui tanto o aumento de tributos quanto cortes expressivos nos gastos públicos. Alexandre Andrade, diretor da IFI, destacou em entrevista que os objetivos do governo neste contexto devem se restringir à conformidade formal com a meta fiscal.

“No ano eleitoral, é improvável que haja ações significativas que alterem a dinâmica observada nas contas públicas, especialmente em relação aos gastos,” enfatizou Andrade.

A meta agora será o zerar o déficit primário em 2026, em vez de almejar um superávit, cuja meta está fixada em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A IFI aponta que, para estabilizar a dívida pública, um superávit primário superior a 2% do PIB seria mais adequado, o que evidencia a distância entre as metas e a realidade fiscal.

A Perda de Credibilidade na Política Fiscal

Em sua análise, Andrade também alertou para um possível comprometimento da credibilidade da política fiscal. Durante a execução orçamentária em 2025 e 2026, o governo parece estar buscando unicamente atender ao limite inferior das metas fiscais, o que pode gerar incertezas entre os agentes econômicos e pôr em risco a confiança nas contas públicas.

Os diretores da IFI, Alexandre Andrade e Marcus Pestana, assinam o relatório e reiteram a importância de um planejamento fiscal mais robusto para evitar danos maiores à economia.

Contexto Econômico Atual

O RAF também traça um panorama da economia brasileira. Apesar dos desafios fiscais, a economia permanece aquecida, com um hiato do produto estimado em 0,5%. Isso indica que o ritmo de crescimento atual está acima do PIB potencial, segundo dados do terceiro trimestre de 2025.

Contudo, a IFI estima um resultado primário estrutural negativo de 0,9% do PIB, sinalizando fragilidades nas contas públicas a médio prazo. O resultado primário estrutural é um indicador crucial que avalia a saúde fiscal do governo, desconsiderando flutuações temporais da economia.

Resultados Fiscais de 2025

O relatório de acompanhamento ainda analisa o desempenho fiscal de 2025, destacando que o déficit primário legal foi de R$ 9,5 bilhões (0,1% do PIB), enquanto o déficit efetivo, que considera todas as despesas, alcançou R$ 61,7 bilhões (0,5% do PIB). Apesar do cumprimento formal da meta fiscal dentro da margem de tolerância, a IFI alerta que estes resultados tendem a aumentar a dívida bruta do governo central.

A arrecadação federal, embora tenha crescido 3,2% acima da inflação em 2025, não acompanhou o aumento das despesas, que elevaram em 3,4% em termos reais a sua participação no PIB, chegando a 18,8%. Este desequilíbrio fiscal resulta no aumento da dívida pública, que subiu para 79% do PIB, representando um crescimento de 7,3 pontos percentuais entre dezembro de 2022 e novembro de 2025.

Análise do Orçamento-Geral da União de 2026

O Relatório de Acompanhamento Fiscal também apresenta uma análise mais detalhada do Orçamento-Geral da União para 2026. O documento revela que as alterações realizadas desde a apresentação do orçamento até sua formalização como lei elevaram as despesas excluídas do teto de gastos de 6,7% para 8,2% do total, implicando em R$ 230,7 bilhões de gastos que não são considerados na regulação do teto.

A IFI enfatiza que essas mudanças podem fragilizar ainda mais a capacidade da estrutura fiscal em ancorar expectativas econômicas.

Investimentos em Queda

Outro ponto alarmante no relatório é a redução da capacidade de investimento do governo federal. Historicamente, essa capacidade sofreu queda ao longo das últimas décadas. Mesmo com os gastos diretos trazendo apenas 0,76% do PIB, os investimentos representaram apenas 3,9% das despesas líquidas totais.

Esse cenário evidencia um crescente “estrangulamento” do orçamento público, o que representa um obstáculo significativo à recuperação e ao crescimento sustentável da economia brasileira.

Conclusão: O Caminho a Seguir

Diante do cenário apresentado pela IFI, o governo federal em 2026 enfrentará um dilema contínuo entre a necessidade de ajustes fiscais e o ambiente político instável. A contenção de medidas fiscais e o foco em metas mais modestas podem resultar em riscos de longo prazo para a economia. Enquanto o país se prepara para eventos significativos, como eleições e uma Copa do Mundo, a fragilidade das contas públicas permanecerá em foco.

É imperativo que a administração pública e os legisladores examinem cuidadosamente suas opções, priorizando uma estratégia fiscal que não apenas amarre as expectativas de curto prazo, mas que também busque realinhamentos estruturais necessários para um futuro econômico mais saudável e sustentável. As decisões tomadas nos próximos meses terão um impacto duradouro, tanto para o equilíbrio fiscal quanto para a confiança dos cidadãos e investidores na economia brasileira.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal dará um passo significativo em suas investigações sobre o Banco Master. Nesta quarta-feira, às 10h, será instalado um grupo de trabalho dedicado a monitorar de perto as apurações relacionadas a irregularidades financeiras atribuídas à instituição.

Objetivos do Grupo de Trabalho

O objetivo central desse grupo é garantir a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional. Em nota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que fará parte do comitê, manifestou que “o grupo reforça o compromisso do Senado com a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional, buscando assegurar que quaisquer irregularidades sejam devidamente apuradas”. Essa declaração sublinha a importância de investigar qualquer ato que possa comprometer a confiança dos cidadãos nas instituições financeiras.

Investigação da Polícia Federal

As operações irregulares do Banco Master estão sob o olhar da Polícia Federal. As investigações centram-se, principalmente, em uma suposta fraude na venda de carteiras de crédito feitas pelo banco ao Banco de Brasília (BRB). Esse caso pode envolver valores que ultrapassam a marca de R$ 12 bilhões, um montante que, se confirmado, representa um caso de grande magnitude no cenário financeiro brasileiro.

Composição do Grupo de Trabalho

A criação do grupo de trabalho foi uma iniciativa do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A implementação desta ação se deu através da Instrução Normativa n° 1/2026. O grupo será formado pelos seguinte senadores:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Esta diversidade de parlamentares visa garantir uma análise abrangente e imparcial das irregularidades.

Repercussões no Sistema Financeiro

As ações do Senado, por meio da instalação deste grupo, indicam uma crescente preocupação com a saúde financeira das instituições no Brasil. Essa investigação é crucial não apenas para os acionistas do Banco Master, mas também para os consumidores e investidores, que buscam um sistema mais sólido e confiável.

Importância da Transparência

A formação do grupo de trabalho é uma resposta clara à demanda pública por responsabilidade e transparência no setor financeiro. As operações fraudulentas têm um impacto direto sobre a economia do país e, ao garantir a responsabilização dos envolvidos, o Senado busca restaurar a confiança no sistema financeiro.

Além disso, essa ação pode servir como um alerta para outras instituições financeiras, sublinhando a necessidade de conformidade com as normas legais e regulatórias. A integridade do sistema financeiro é essencial para a estabilidade econômica e a proteção dos direitos dos cidadãos.

A instalação do grupo de trabalho pela CAE do Senado, focada nas investigações sobre o Banco Master, demonstra um compromisso sério com a transparência e a responsabilidade no setor financeiro do Brasil. Ao investigar irregularidades que podem impactar bilhões, o Senado busca assegurar a confiança da população nas instituições financeiras. Esta ação não apenas promove um ambiente financeiro mais seguro, mas também reflete uma resposta às exigências da sociedade por maior fiscalização e integridade nas operações bancárias. A seguir, fica a expectativa sobre os próximos passos e as revelações que podem surgir dessa investigação, que certamente será acompanhada de perto pelo público e pela mídia.

A importância de ações como essa é inegável e ressalta a necessidade de um sistema financeiro ético e eficiente, que proteja os interesses de todos os cidadãos e investidores.

Introdução ao Novo Marco Regulatória

Recentemente, os serviços de telecomunicações no Brasil ganharam um novo impulso com a aprovação da Lei 15.324, de 2026, que permite que cooperativas ofereçam esses serviços. Publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 7 de dezembro de 2026, essa legislação busca ampliar o acesso à internet banda larga, particularmente em regiões menos favorecidas.

O que Mudou com a Lei 15.324?

A nova lei estabelece condições claras para a exploração dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Uma das principais diretrizes é o compartilhamento de redes entre prestadoras de serviços, promovendo a cooperação e a competitividade no mercado.

Exigências para Concessão

Para que as empresas e cooperativas possam obter concessões para a exploração de redes celulares e serviços de telecomunicações via satélite, a legislação exige que suas sedes e administrações estejam localizadas no Brasil. Essa exigência visa assegurar que os benefícios da legislação sejam efetivamente direcionados ao desenvolvimento local e à melhora da infraestrutura tecnológica nas comunidades.

Origem da Nova Lei no Congresso Nacional

A Lei 15.324 surgiu do Projeto de Lei 1.303/2022, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). O projeto percorreu um caminho criterioso no Congresso Nacional, sendo aprovado em ambas as casas. No Senado, a aprovação ocorreu em novembro de 2025, com um parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Críticas ao Modelo de Negócios Atual

O senador Flávio Arns destacou que o modelo de negócios das grandes operadoras de telecomunicações, com foco excessivo no lucro, não tem interesse em expandir redes de alta capacidade em áreas com baixa densidade populacional ou menor poder aquisitivo. Essa situação gera desertos digitais, especialmente em comunidades rurais e regiões remotas, que ficam à margem da conectividade.

“O resultado disso é a criação de desertos digitais, notadamente em comunidades rurais e em regiões de difícil acesso, privando milhões de brasileiros do acesso à conectividade” — afirmou Arns.

Impactos Esperados da Nova Lei

Com a entrada em vigor da Lei 15.324, espera-se que haja um aumento significativo no acesso à internet em locais que historicamente tiveram dificuldades para se conectar. Cooperativas locais poderão oferecer serviços de telecomunicações de maneira mais adaptada às necessidades de suas comunidades.

Benefícios das Cooperativas na Telecomunicação

As cooperativas geralmente operam com um modelo de negócios mais centrado na comunidade, o que pode resultar em serviços mais acessíveis e próximos à realidade dos consumidores locais. Esses empreendimentos podem também fomentar a economia local, ao criar empregos e oportunidades de desenvolvimento.

O Papel das Cooperativas na Inclusão Digital

Ao permitir que cooperativas atuem no setor de telecomunicações, a nova lei tem o potencial de transformar a maneira como a conectividade é vista e oferecida no Brasil. As cooperativas podem desempenhar um papel vital na inclusão digital, particularmente em áreas historicamente negligenciadas pelas grandes empresas de telecomunicações.

Exemplos de Sucesso

Vários países ao redor do mundo já implementam modelos de cooperativas de telecomunicações com sucesso. Esses modelos não apenas aumentaram o acesso à internet, mas também melhoraram a qualidade dos serviços, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, social e cultural.

Implicações Práticas

A Lei 15.324, de 2026 representa um marco significativo para o setor de telecomunicações no Brasil, oferecendo uma nova perspectiva para o acesso à internet em comunidades carentes. Ao permitir que cooperativas com sede no Brasil ofereçam serviços, o governo busca fomentar a conectividade e combater os desertos digitais.

Essa mudança tem implicações práticas diretas para milhões de brasileiros que, até o momento, enfrentavam barreiras imensas para acessar a internet de qualidade. Com essa legislação, a expectativa é que cada vez mais áreas recebam investimentos em infraestrutura, trazendo benefícios tanto sociais quanto econômicos para a população.

Em um mundo cada vez mais conectado, a inclusão digital é fundamental. As cooperativas de telecomunicações podem ser a solução necessária para garantir que ninguém fique para trás na revolução digital.