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Distrito Federal

Câmara Legislativa aprova diretrizes do Programa Agrário do DF

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Projeto de Lei institui diretrizes para desenvolvimento rural sustentável no DF

A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1.592/2025, que estabelece as diretrizes do Programa Agrário do Distrito Federal (PADF). De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Casa.

O projeto tem como objetivo estruturar uma política pública agrária no DF, focada em reduzir desigualdades sociais, promover o acesso à terra, incentivar a produção sustentável de alimentos e fomentar o desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável nas regiões rurais.

Objetivos do PADF

O Programa Agrário do DF nasce com uma missão clara: fortalecer as comunidades rurais e garantir que a terra cumpra sua função social, conforme previsto na Constituição Federal. O PADF se estrutura em torno de ações integradas para:

  • Acesso à terra para trabalhadores do campo

  • Produção rural sustentável com foco na agroecologia

  • Geração de emprego e renda no meio rural

  • Redução das desigualdades sociais no campo

  • Desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável

Essas metas se alinham com os princípios da reforma agrária e das políticas de incentivo à agricultura familiar, historicamente negligenciada no ambiente urbano-industrializado do DF.

Eixos estratégicos do programa

O PADF propõe ações estruturadas em diferentes eixos estratégicos para garantir efetividade e abrangência:

1. Reforma Agrária

Busca viabilizar o acesso à terra para quem dela precisa, respeitando critérios sociais e ambientais. Isso envolve regularização fundiária, desapropriações conforme interesse social e mediação de conflitos no campo.

2. Incentivo à Produção Rural

Estímulo à produção agroecológica, com políticas de crédito, assistência técnica e apoio à transição para modelos sustentáveis e regenerativos de cultivo.

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3. Comercialização e distribuição

Prevê ações para fortalecer a logística e comercialização de produtos agroecológicos, com parcerias entre o governo, cooperativas e pontos de venda urbanos, como feiras e mercados públicos.

4. Assistência Técnica e Extensão Rural

O PADF também contempla serviços públicos de assistência técnica, social e ambiental voltados aos produtores, com capacitações, acompanhamento técnico e suporte contínuo.

5. Acesso a Serviços e Saneamento Rural

Inclui acesso a serviços sociais, saúde, educação, transporte rural e saneamento básico sustentável, com foco na dignidade e inclusão das famílias rurais.

6. Controle Social e Participação Popular

O programa incentiva a participação da sociedade civil na elaboração, implementação e fiscalização das ações por meio de conselhos participativos e mecanismos de controle social.

Impactos esperados com o PADF

O PADF pretende ser um marco regulatório para o desenvolvimento rural do Distrito Federal, alinhando-se às diretrizes nacionais de reforma agrária e desenvolvimento sustentável. Entre os principais impactos esperados, estão:

  • Regularização de terras e fortalecimento da soberania alimentar

  • Geração de novos empregos no campo

  • Aumento da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis

  • Redução da desigualdade entre áreas urbanas e rurais

  • Diminuição da pressão migratória para as cidades

  • Promoção da dignidade e cidadania nas comunidades do campo

Para o deputado Gabriel Magno, o programa representa um avanço na luta por justiça social e sustentabilidade:

“Ao legislar sobre o programa agrário, o Distrito Federal não só atende às demandas históricas das populações rurais, mas se posiciona de forma sólida e objetiva em defesa de um modelo de desenvolvimento que seja digno, justo e sustentável para todos os seus cidadãos”.

Apoio e próximos passos

O Projeto de Lei nº 1.592/2025 ainda será analisado por outras comissões temáticas da CLDF, como as comissões de Meio Ambiente, Economia e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.

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A expectativa é que a proposta tenha apoio amplo, dada sua relevância social e ambiental e sua aderência a pautas progressistas de desenvolvimento sustentável. Representantes de movimentos sociais, cooperativas, entidades agrárias e universidades já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Agricultura familiar no DF: um cenário em transformação

O DF possui uma das maiores rendas per capita do Brasil, mas convive com fortes desigualdades entre as regiões urbanas e rurais. O PADF surge como uma resposta política à exclusão histórica do campo, buscando garantir que os trabalhadores rurais tenham acesso à terra, crédito, infraestrutura e mercado consumidor.

Dados da Emater-DF indicam que a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos consumidos na capital, mas enfrenta barreiras como falta de regularização fundiária, acesso precário a crédito e dificuldades de escoamento da produção.

Conclusão

A aprovação do PADF pela Comissão de Produção Rural é um passo decisivo para a transformação do modelo de desenvolvimento rural no DF. Ao criar uma base legal sólida para garantir o acesso à terra, estimular a produção sustentável e fortalecer a cidadania no campo, o projeto propõe um futuro mais justo, equilibrado e ambientalmente responsável para a capital do país.

A expectativa agora é pela tramitação rápida nas próximas comissões e pela mobilização da sociedade civil, para que o programa se torne realidade ainda em 2025.

Arthur Diniz é Jornalista com mais de 10 anos de experiência. Registro 0012806/DF

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CLDF encerra 2025 com agenda legislativa movimentada e foco em pautas estratégicas para o Distrito Federal

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Atuação parlamentar foi marcada por votações, debates em comissões e fortalecimento do papel institucional do Legislativo distrital

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu o ano de 2025 com uma agenda parlamentar intensa e diversificada, reafirmando seu papel como espaço central de debate democrático e produção normativa no Distrito Federal. Ao longo do período legislativo, deputados distritais apreciaram e votaram diversas proposições, refletindo a continuidade dos trabalhos e o compromisso institucional com a sociedade brasiliense.

Diversidade de temas em pauta ao longo do ano

As matérias analisadas pela CLDF abrangeram diferentes áreas de interesse público, incluindo planejamento territorial, administração pública, políticas sociais, gestão urbana e a atualização de normas que regem o funcionamento do Distrito Federal. Os projetos discutidos tiveram impacto direto na organização administrativa, na prestação de serviços públicos e no desenvolvimento social e econômico da capital.

O processo legislativo envolveu análises técnicas nas comissões temáticas, seguidas de deliberações em sessões plenárias, assegurando o cumprimento dos ritos legais e o aprofundamento dos debates entre os parlamentares.

Condução institucional e papel da Mesa Diretora

A coordenação dos trabalhos esteve sob a responsabilidade da Mesa Diretora da CLDF, presidida pelo deputado Wellington Luiz, que ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares e do respeito às atribuições institucionais da Casa para a condução das pautas legislativas. Segundo a presidência, a atuação integrada entre comissões, lideranças partidárias e o Plenário foi fundamental para garantir o andamento das matérias e a construção de consensos em temas estratégicos para o Distrito Federal.

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Fortalecimento do Legislativo e da democracia

O balanço das atividades de 2025 reforça a atuação da Câmara Legislativa como um espaço plural de debate democrático, no qual diferentes visões políticas convergem para a formulação de políticas públicas voltadas ao interesse coletivo.

Ao longo do ano, a CLDF manteve seu compromisso com a transparência, a representatividade e a produção legislativa, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a consolidação de um ambiente democrático voltado ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Perspectivas para o próximo período legislativo

Com o encerramento de 2025, a expectativa é de que a Câmara Legislativa siga atuando de forma ativa nos próximos anos, ampliando o diálogo com a sociedade e avançando em pautas estruturantes que impactam diretamente a vida da população do Distrito Federal.

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Distrito Federal

Detran-DF Implementará Uso de Câmeras Corporais em Fiscalizações a Partir de 2026

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Detran-DF Implementará Uso de Câmeras Corporais em Fiscalizações a Partir de 2026

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou uma mudança significativa em suas operações. A partir de janeiro de 2026, agentes de fiscalização e patrulhamento irão utilizar câmeras corporais durante suas atividades. A medida busca aumentar a segurança tanto dos servidores quanto da população, além de seguir uma tendência nacional em segurança pública.

A Decisão do Detran-DF

Na última quarta-feira (29), Marcu Bellini, diretor-geral do Detran-DF, trouxe à tona a informação sobre a adoção desse novo equipamento. Em entrevista à TV Globo, Bellini afirmou que, embora não haja uma data exata ainda definida, o uso das câmeras deve iniciar entre janeiro e fevereiro de 2026. As discussões em torno da implementação começaram há cerca de três anos.

Quantidade e Treinamento

De acordo com os planos, o Detran-DF adquirirá 450 câmeras corporais. Nos próximos dias, os agentes passarão por treinamentos específicos para o uso adequado dos equipamentos. A intenção é garantir que todos estejam preparados não apenas para operar a tecnologia, mas também para entender as implicações legais relacionadas à gravação de imagens.

Como será o Uso das Câmeras

Ainda estão em discussão quais serão as diretrizes para o funcionamento das câmeras. Um dos principais pontos em debate é a questão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas sobre a coleta e o uso de dados pessoais. Bellini defendeu que, enquanto as operações estão em andamento, as câmeras devem permanecer ligadas. Essa estratégia visa aumentar a segurança nas abordagens e reforçar a transparência das ações dos agentes.

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Objetivos da Implementação

O Detran-DF enfatizou que o objetivo do uso das câmeras corporais é garantir “mais segurança aos servidores e à população”. A previsão é de que a medida contribua para melhorar as relações entre os cidadãos e o poder público, além de proporcionar maior controle sobre as ações dos agentes.

Apoio das Entidades de Segurança

Organizações que monitoram a segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé, apoiam a iniciativa. Para essas entidades, as câmeras servem como uma proteção contra denúncias infundadas e promovem um controle mais rigoroso sobre o uso da força durante as abordagens policiais.

Logística e Armazenamento dos Dados

O Detran-DF informou que as câmeras serão adquiridas e não alugadas. Uma questão importante que permanece em aberto é a forma como o material gravado será armazenado. Entre os requisitos para a implementação das câmeras estão a gravação em alta resolução e sistemas seguros de armazenamento. Além disso, o Detran-DF planeja integrar essas gravações com seus sistemas de gestão.

Treinamento e Capacitação dos Agentes

A capacitação dos agentes é uma das prioridades no processo de implementação. A utilização eficaz da tecnologia agrava a relevância do treinamento, que deverá abordar não apenas o manuseio das câmeras, mas também a ética e a legalidade em sua utilização.

Opinião do Sindicato

O Sindetran, sindicato dos servidores do Detran-DF, também se manifestou a favor da adoção das câmeras corporais. Heitor Martins, presidente da entidade, declarou que a medida pode proporcionar “mais segurança, mais transparência e deixar as abordagens e fiscalizações mais agradáveis para os agentes e os condutores.”

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Necessidade de Regulamentação

Apesar do apoio à implementação, o sindicato acredita que é crucial discutir a regulamentação do uso das câmeras. Martins enfatizou a importância de discutir quais equipamentos serão utilizados, a qualidade das imagens e a quantidade de câmeras disponíveis para cada agente. “O sindicato quer conversar com a direção do órgão porque entendemos que tem de haver regulamentação”, disse Martins, reforçando a necessidade de um diálogo mais profundo sobre a implementação.

A utilização de câmeras corporais pelo Detran-DF promete transformar a abordagem do órgão em relação a operações e fiscalizações. Com um foco claro em segurança e transparência, a iniciativa tem o potencial de fortalecer a confiança da população nos serviços públicos. No entanto, questões envolvendo regulamentações e implementações logísticas ainda precisam ser debatidas.

O diálogo entre o Detran-DF e o sindicato dos servidores será fundamental para garantir que essa tecnologia seja aplicada de maneira eficiente e respeitosa, trazendo benefícios tanto para os agentes quanto para a população. A expectativa é de que as câmeras corporais se tornem uma ferramenta valiosa no cotidiano das operações de trânsito, contribuindo não só para a segurança pública, mas também para o aprimoramento das relações entre cidadãos e autoridades.

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Patrulha Pet Resort: de hotel tradicional a resort canino em Brasília

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Patrulha Pet Resort, antigo Pet Hotel Park Way, oferece hotel, escola, adestramento, natação e cuidados veterinários para cães em Brasília.

O antigo Pet Hotel Park Way, referência em hospedagem para cães no Distrito Federal, agora é oficialmente Patrulha Pet Resort. A nova identidade marca um passo importante na trajetória da empresa: a transição de um hotel tradicional para um resort canino completo, com estrutura de alto padrão, serviços especializados e foco no bem-estar físico e emocional dos pets.

“A mudança do nome reflete o nosso crescimento e o nosso compromisso em oferecer um cuidado integral aos cães — com confiança, amor e técnica. Estamos evoluindo para proporcionar experiências ainda mais completas para os pets e seus tutores”, afirmou Daniella Madeu, CEO da Patrulha Pet Resort.

Mais do que hospedagem: uma experiência completa para cães

O Patrulha Pet Resort reúne diversos serviços integrados — hotel, escola, adestramento, reabilitação comportamental, atividades recreativas e natação — tudo voltado para cães de pequeno e médio porte. Cada atendimento é feito com técnica, paciência e muito carinho.

Hotel e escola para cães

O resort mantém a hospedagem tradicional, mas agora inclui atividades educativas que estimulam o comportamento social e emocional dos cães. A proposta é transformar cada dia em uma experiência rica e saudável, reforçando bons hábitos e autonomia.

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Adestramento e reabilitação comportamental

Os programas de adestramento incluem comandos básicos e avançados, técnicas de socialização e protocolos de reabilitação para cães com dificuldades comportamentais. O objetivo é promover equilíbrio, segurança e confiança entre cães e tutores.

Banho, tosa e acompanhamento veterinário

O Patrulha Pet Resort oferece serviços completos de higiene, check-ups veterinários, prevenção de doenças e monitoramento da saúde, garantindo longevidade e bem-estar aos pets.

Natação e atividades físicas orientadas

A prática regular de exercícios e natação supervisionada contribui para o fortalecimento muscular, controle emocional e melhora no convívio social dos cães. Todas as atividades são monitoradas por profissionais especializados.

Diferenciais do Patrulha Pet Resort

  • Estrutura ampla, moderna e segura;

  • Programas de adestramento técnico e especializado;

  • Acompanhamento veterinário e prevenção contínua;

  • Atividades recreativas e brincadeiras guiadas;

  • Monitoramento de saúde, comportamento e socialização;

  • Atendimento personalizado por equipe qualificada.

Olhando para o futuro

A empresa planeja expandir seu modelo de resort para outras regiões do país, levando sua filosofia de cuidado integral para mais famílias. O objetivo é atender um público que valoriza atendimento humanizado e técnico, fortalecendo o vínculo entre tutores e pets.

“Nosso propósito sempre foi oferecer mais do que serviços — queremos proporcionar experiências positivas e transformadoras para os cães”, ressalta Daniella Madeu.

Para conhecer de perto

  • 📌 Endereço: SMPW, Park Way Q 4 CONJ 2 CH 21C, Brasília – DF, 71735-306

  • 📞 Telefone: (61) 98130-3884

  • 📸 Instagram: @patrulhapetresort

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