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Nova lei garante 30% de vagas para mulheres em conselhos estatais

Nova Lei de Cotas para Mulheres em Conselhos de Administração de Empresas Estatais

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Nova Lei de Cotas para Mulheres em Conselhos de Administração de Empresas Estatais

A Lei 15.177/2025 torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres

A partir do dia 24 de agosto de 2025, os conselhos de administração de empresas estatais terão uma nova composição. A Lei 15.177/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que, a partir de agora, pelo menos 30% das vagas devem ser ocupadas por mulheres. Essa legislação, que visa aumentar a representatividade feminina nas instâncias de decisão, também garante que, dentro desse percentual, 30% sejam dedicados a mulheres negras ou com deficiência.

Contexto da Lei

A nova norma tem suas raízes no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, formulado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Após ser discutido e aperfeiçoado na Câmara dos Deputados, o projeto passou pelo Senado e foi aprovado em junho deste ano. Desde então, aguardava a sanção presidencial, o que aconteceu na última quinta-feira.

A lei não se limita às empresas públicas; ela se aplica também a sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Mais importante ainda, inclui todas as companhias onde União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Implementação Gradual da Cota

Uma das características marcantes da nova legislação é seu plano de implementação gradual. A aplicação das cotas será dividida em três anos:

  • Primeiro Ano: As mulheres deverão ocupar ao menos 10% das vagas.
  • Segundo Ano: O percentual mínimo deverá atingir 20%.
  • Terceiro Ano: O percentual será elevado para 30%, alinhando-se ao que a lei estabelece.

Da totalidade das vagas reservadas, 30% devem ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência, garantindo assim um avanço na inclusão de grupos historicamente sub-representados.

Consequências do Descumprimento

A nova legislação prevê penalidades em caso de descumprimento. As empresas que não seguirem as diretrizes da lei terão seus conselhos de administração impedidos de deliberar sobre qualquer matéria até que sua composição esteja regularizada. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos internos e externos de controle que esses entes estão vinculados.

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Análise da Proposta no Senado

Durante sua tramitação, o projeto passou por várias análises em comissões do Senado. Inicialmente, o texto foi apreciado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). A seguir, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovada com parecer positivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por fim, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta teve a aprovação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Importância da Representatividade Feminina

Durante a discussão na CCJ, a senadora Dorinha Seabra destacou a importância de incluir mulheres, especialmente mulheres negras e com deficiência, nos conselhos de administração. “A participação dessas mulheres é essencial para pluralizar o debate de ideias e compartilhar diferentes perspectivas”, afirmou a parlamentar.

Esse foco na diversidade não é apenas uma questão de justiça social. Diversos estudos mostram que a inclusão de diferentes pontos de vista nas equipes de liderança pode resultar em decisões mais inovadoras e eficazes, beneficiando não apenas as empresas, mas também a sociedade como um todo.

Implicações Práticas

Com a entrada em vigor da Lei 15.177/2025, as empresas estatais devem se preparar para uma mudança significativa em suas estruturas de governança. As empresas terão um prazo de três anos para se adequar às novas normas, o que representa um desafio, mas também uma oportunidade para desenvolver práticas de gestão mais inclusivas e representativas.

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Os conselhos de administração terão que ser proativos em sua busca por candidatas que atendam às novas exigências. Isso significa que as empresas precisarão rever seus processos de recrutamento, capacitação e promoção de mulheres, especialmente aquelas que pertencem a grupos minoritários.

O Papel das Empresas

As instituições também terão a responsabilidade de justificar suas escolhas diante de órgãos reguladores, especialmente se não cumprirem com a nova legislação. A preparação para essa nova realidade deve começar imediatamente, e as empresas que se adaptarem rapidamente poderão não apenas evitar penalidades, mas também beneficiar-se de uma discussão mais rica e diversificada em sua gestão.

Considerações Finais

A Lei 15.177/2025 representa um passo significativo em direção à promoção da diversidade nas empresas estatais brasileiras. O aumento da participação de mulheres, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas barreiras sociais, será um indicativo de que as políticas públicas podem efetivamente promover uma mudança estrutural.

A implementação eficaz dessas cotas determinará não só a conformidade das empresas com a nova regra, mas também seu compromisso com a justiça social e a equidade de gênero. A sociedade e os órgãos de controle acompanharão de perto a efetividade da lei, ansiosos para ver se as promessas de inclusão e representatividade se concretizam no cotidiano das decisões empresariais.

Dessa forma, tanto os empresários quanto a população em geral têm muito a ganhar com essa nova legislação. As esperanças são de que essa mudança não apenas empodere as mulheres nas esferas de poder, mas também traga novos caminhos e soluções para os desafios enfrentados pelas empresas brasileiras.

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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Projeto seleciona agricultores para cultivar macaúba em Minas

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Projeto de Plantio de Macaúba em Montes Claros Seleciona Agricultores

Uma nova iniciativa voltada para a agricultura sustentável está em andamento em Montes Claros, no estado de Minas Gerais. O projeto visa selecionar dez famílias de agricultores locais para o cultivo da macaúba, uma planta que promete trazer benefícios econômicos e ambientais para a região.

Seleção de Famílias de Agricultores em Montes Claros

A primeira etapa desse projeto foca na identificação de famílias de agricultores que possuam áreas de pastagem degradadas. Essa escolha se deve à localização estratégica do centro de inovação tecnológica agroindustrial da companhia, que atua na região norte do município. O cultivo da macaúba será uma oportunidade não só de restaurar essas áreas, mas também de fomentar uma nova fonte de renda para os agricultores.

Importância da Macaúba

A macaúba (Acrocomia aculeata) é uma palmeira nativa da América do Sul, conhecida por suas propriedades econômicas. O fruto da planta é rico em óleo, que pode ser utilizado na produção de biocombustíveis, alimentos e até produtos cosméticos. Assim, o plantio de macaúba não apenas contribui para a diversificação da produção agrícola, mas também para a sustentabilidade ambiental.

1,8 Milhão de Mudas Disponíveis

Para viabilizar o projeto, a empresa responsável anunciou que disponibilizará cerca de 1,8 milhão de mudas de macaúba. Essas mudas serão entregues aos agricultores selecionados, proporcionando uma base sólida para o início da produção. O compromisso com a quantidade e qualidade das mudas é fundamental para o sucesso do plantio e para a recuperação das áreas degradadas.

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Expansão para Mataripe, na Bahia

Além do foco em Montes Claros, o projeto também expandirá suas ações para Mataripe, na Bahia. Essa expansão demonstra a intenção da empresa de criar um impacto positivo em diferentes regiões do Brasil, levando em consideração a importância da agricultura para o desenvolvimento sustentável e para a geração de empregos.

Benefícios do Plantio de Macaúba

Sustentabilidade Ambiental

A macaúba é considerada uma cultura de baixo impacto ambiental. Seu cultivo não apenas ajuda na recuperação do solo, mas também na preservação da biodiversidade local. O plantio dessa palmeira pode melhorar a qualidade do solo e a capacidade de retenção de água, contribuindo para um ambiente mais saudável.

Geração de Renda para Agricultores

A iniciativa também tem como um de seus objetivos centrais a geração de renda para as famílias de agricultores. A produção de óleo de macaúba tende a abrir novas oportunidades de mercado, permitindo que os agricultores tenham uma alternativa viável para suas atividades econômicas. Além disso, a diversificação da produção é uma estratégia essencial para minimizar riscos financeiros.

Como Participar do Projeto

As famílias interessadas em participar do projeto deverão atender a alguns critérios, que serão definidos pela empresa responsável. É fundamental que os agricultores possuam áreas de pastagem degradadas, pois isso garantirá que o projeto atinja suas metas de recuperação ambiental. Detalhes sobre o processo de seleção e os critérios específicos serão divulgados nos canais oficiais da empresa.

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Treinamento e Suporte

Além da entrega das mudas, os agricultores selecionados receberão treinamentos e suporte técnico para garantir o sucesso do plantio. Essa abordagem holística é importante para que os agricultores estejam preparados para manejar a nova cultura e maximizar sua produção.

Conclusão: O Caminho para a Sustentabilidade

Este projeto de plantio de macaúba em Montes Claros e Mataripe representa uma importante iniciativa para a promoção da agricultura sustentável no Brasil. Com a seleção de famílias de agricultores e a entrega de um número significativo de mudas, espera-se que a ação não apenas ajude na recuperação de áreas degradadas, mas também ofereça uma nova fonte de renda para os produtores. Ao unir inovação tecnológica ao cultivo responsável, a iniciativa se destaca como um exemplo do que pode ser alcançado por meio da colaboração entre empresas, agricultores e comunidades.

Os próximos passos, como a seleção das famílias e o início do plantio, serão acompanhados com atenção, e o impacto dessa empreitada pode servir de modelo para futuros projetos em outras regiões do país. O incentivo à diversidade na produção agrícola e a busca por soluções sustentáveis são fundamentais para o desenvolvimento econômico e ambiental de longo prazo.

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Geóloga gaúcha Priscila Schmitt é localizada após desaparecimento

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Geóloga gaúcha Priscila Schmitt é encontrada após quase um mês desaparecida

Desaparecimento e localização

Priscila Schmitt, a geóloga gaúcha de 40 anos, que estava desaparecida desde o dia 8 de agosto, foi localizada em São Paulo na terça-feira, 2 de setembro. A notícia foi recebida com alívio por seus familiares que estavam angustiados desde que a última comunicação da geóloga ocorreu após uma situação de roubo.

Circunstâncias do Desaparecimento

De acordo com informações preliminares, Priscila havia avisado sua família sobre o roubo do celular, o que marcou o início do seu desaparecimento. Após essa data, seus familiares não conseguiram mais contato e registraram um boletim de ocorrência no dia 12 de agosto em Arroio do Meio, cidade onde reside uma de suas irmãs. A Polícia Civil iniciou a investigação e trabalhou diligentemente para localizar a geóloga.

Vida e carreira de Priscila Schmitt

Priscila Schmitt originou-se de Estrela, uma cidade situada na Região dos Vales, no Rio Grande do Sul. Formou-se em Geologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e desde 2017 estava cursando um doutorado na Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia. Seu trabalho acadêmico envolve estudo da formação da Oceania e os processos que resultam em recursos energéticos, minerais, terremotos e vulcanismo.

Contribuições e conquistas

Além de seu notável percurso acadêmico, Priscila é lembrada por suas conquistas no mundo da beleza. Em sua juventude, foi eleita soberana de Estrela e também conquistou o título de Garota Verão, aos 18 anos. Essas vitórias a tornaram uma figura conhecida na comunidade de seu município natal.

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O reencontro com a família

Familiares informaram que Priscila foi encontrada em boas condições de saúde, mas ainda não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias de sua localização em São Paulo. Uma de suas irmãs se deslocou até a capital paulista para encontrá-la e proporcionar todo o suporte necessário nesse momento delicado.

Investigação e esclarecimentos

A Polícia Civil permanece investigando os eventos que cercaram o desaparecimento de Priscila. Com o registro de sua presença em São Paulo, as autoridades aguardam mais informações a respeito das situações enfrentadas pela geóloga durante o período de ausência. A expectativa é que Priscila, agora em segurança, possa explicar os acontecimentos que levaram a essa situação alarmante.

Cadastro Nacional de Desaparecidos

O caso de Priscila Schmitt vem à tona em um contexto mais amplo, que envolve o novo Cadastro Nacional de Desaparecidos, que agora está em vigor. Esta iniciativa visa centralizar informações sobre pessoas desaparecidas em todo o Brasil, facilitando a busca e o retorno de indivíduos para suas famílias. Essa ferramenta poderá ser um recurso valioso para outras famílias que enfrentam a angústia do desaparecimento de entes queridos.

Papel da comunidade na busca

A história de Priscila também destaca a importância do apoio da comunidade na busca por desaparecidos. Redes sociais e mobilização popular podem desempenhar um papel crucial nesse tipo de situação, ajudando a espalhar informações e gerar apelos por pistas que possam levar ao reencontro.

O apoio à saúde mental

Além das questões investigativas, é fundamental considerar o impacto emocional que esse período de desaparecimento e reencontro pode ter sobre Priscila. A família e amigos devem estar preparados para oferecer suporte à saúde mental dela, que pode ter sido afetada pelos eventos vivenciados.

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Recuperação emocional

Os profissionais de saúde recomendam que, após situações de estresse extremo, como o desaparecimento, é essencial que as vítimas tenham acompanhamento psicológico. Esse suporte pode auxiliar na adaptação ao retorno à vida cotidiana e no tratamento de possíveis traumas.

Conclusão

O desenrolar do caso de Priscila Schmitt é uma combinação de alívio e reflexão. Enquanto seus familiares celebram sua volta a casa, o dilema sobre o que levou a esse desaparecimento permanece sem resposta. A comunidade e as autoridades continuam a procurar esclarecimentos sobre essa situação, destacando a necessidade de atenção às questões de segurança e apoio social.

Priscila é um exemplo de resiliência e uma inspiração para muitos. Sua história ressalta a importância da solidariedade, na busca por justiça e segurança para todos. Assim, espera-se que futuros casos possam ser resolvidos de maneira tão positiva, promovendo uma atmosfera de apoio e união entre as comunidades.

Implicação prática para os leitores

Para aqueles que têm amigos ou familiares que poderiam, de alguma forma, enfrentar situações semelhantes, é vital permanecer sempre em contato e garantir que exista uma rede de apoio pronta para atuar em qualquer incidente inesperado. A comunicação aberta e o suporte emocional são fundamentais para navegar por momentos desafiadores.

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MP denuncia falta de transparência em festival de R$ 1,3 mi

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Falta de Transparência e Orçamento do Festival: MP Levanta Questionamentos

O Ministério Público (MP) levantou preocupações sobre a transparência na organização de um festival local. Segundo a análise da Procuradoria-Geral do Município, a falta de registros públicos, incluindo licitações, contratos e gastos, está chamando a atenção da sociedade civil e gerando uma série de questionamentos.

Falhas na Transparência da Prefeitura

O Panorama atual

Um dos principais pontos levantados pelo MP é a ausência de informações claras e acessíveis no site da prefeitura. A falta de documentos que detalhem a execução do festival e a alocação de recursos públicos destaca um problema que pode afetar a confiança da população nas administrações locais.

Além disso, a transparência é um princípio fundamental da administração pública e a sua ausência pode prejudicar não apenas a credibilidade da gestão, mas também a participação ativa da população em assuntos que dizem respeito ao uso de recursos públicos.

A Responsabilidade da Administração

Após ser questionada sobre o tema, a Procuradoria-Geral do Município admitiu as falhas na divulgação de informações. Segundo a entidade, é essencial que haja um controle mais rígido e uma maior fiscalização sobre os gastos públicos, principalmente em eventos que envolvem grande investimento.

Orçamento do Festival: Entenda os Números

Recursos Financeiros

A Procuradoria-Geral informou que o festival possui um orçamento total de R$ 1,3 milhão, sendo financiado integralmente por recursos próprios do município. Essa quantia é significativa e levanta questões sobre como esses recursos estão sendo administrados e quais são os critérios utilizados para a contratação de serviços e artistas.

Dentre os gastos, especificamente R$ 600 mil foram destinados ao show do cantor Zé Vaqueiro. O show é um dos principais atrativos do evento e, diante do investimento elevado, a expectativa da população e dos patrocinadores é que a organização seja, de fato, transparente e responsável.

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Desdobramentos e Implicações

A falta de informações sobre os gastos públicos pode ter desdobramentos legais e administrativos. O MP pode decidir interromper a realização do festival até que as informações necessárias sejam disponibilizadas à população. Essa situação não apenas afeta o evento em si, mas também impacta a economia local, que se beneficia do turismo e comércio durante festividades.

A Importância da Transparência Pública

O Papel da Sociedade

A transparência é um direito do cidadão e um dever do Estado. Informações claras sobre a execução de eventos, licitações e utilização de recursos públicos são fundamentais para garantir que a população tenha voz ativa em questões que a afetam diretamente. Além disso, a fiscalização por parte dos cidadãos é um dos pilares que sustentam a democracia.

Esse caso enseja um chamado à mobilização da sociedade civil. Os cidadãos devem exigir melhor prestação de contas e, se necessário, utilizar os canais disponíveis para reivindicar mais transparência nas ações do governo local.

O Que Dizem os Especialistas

Especialistas em administração pública ressaltam que a falta de transparência não apenas gera desconfiança, como também abre espaço para práticas inadequadas. “Um governo transparente é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e participativa”, afirmam. A importância dos mecanismos de controle social não pode ser subestimada.

O Caminho a Seguir

Soluções para o Futuro

Para solucionar essas falhas, é necessário que a administração pública revise seus procedimentos. A implementação de plataformas digitais que centralizem informações sobre gastos, licitações e contratos é uma alternativa viável. Dessa forma, os cidadãos poderão acessar dados relevantes de forma imediata.

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Além disso, a criação de canais de comunicação para que a população possa fazer perguntas e obter respostas diretamente das autoridades competentes pode ser uma maneira eficaz de aumentar a interação e a confiança entre governo e sociedade.

O Papel do MP

O Ministério Público, por sua vez, tem um papel crucial na fiscalização das ações do governo. Aprovando medidas que reforcem a transparência e promovam a accountability, a atuação do MP pode contribuir para que práticas inadequadas sejam rapidamente identificadas e corrigidas.

Conclusão: A Luta por Transparência

A discussão iniciada pelo MP sobre a falta de transparência na organização do festival local é um reflexo de um problema mais amplo que afeta diversas esferas da administração pública. A sociedade civil tem o direito de exigir clareza e responsabilidade na gestão de recursos. Neste cenário, a colaboração entre governo, Ministério Público e população é fundamental para construir um ambiente mais transparente e eficiente.

Ficar atento às movimentações e exigir prestação de contas é uma forma de garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade. Através da transparência, a confiança na administração pública pode ser restaurada, beneficiando toda a comunidade. Em tempos onde a informação é um ativo valioso, é essencial que cada cidadão exerça seu papel de vigilância e cobrança, garantindo que os direitos e deveres sejam respeitados por todos os envolvidos.

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