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Nova lei garante 30% de vagas para mulheres em conselhos estatais

Nova Lei de Cotas para Mulheres em Conselhos de Administração de Empresas Estatais

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Nova Lei de Cotas para Mulheres em Conselhos de Administração de Empresas Estatais

A Lei 15.177/2025 torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres

A partir do dia 24 de agosto de 2025, os conselhos de administração de empresas estatais terão uma nova composição. A Lei 15.177/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que, a partir de agora, pelo menos 30% das vagas devem ser ocupadas por mulheres. Essa legislação, que visa aumentar a representatividade feminina nas instâncias de decisão, também garante que, dentro desse percentual, 30% sejam dedicados a mulheres negras ou com deficiência.

Contexto da Lei

A nova norma tem suas raízes no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, formulado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Após ser discutido e aperfeiçoado na Câmara dos Deputados, o projeto passou pelo Senado e foi aprovado em junho deste ano. Desde então, aguardava a sanção presidencial, o que aconteceu na última quinta-feira.

A lei não se limita às empresas públicas; ela se aplica também a sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Mais importante ainda, inclui todas as companhias onde União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

Implementação Gradual da Cota

Uma das características marcantes da nova legislação é seu plano de implementação gradual. A aplicação das cotas será dividida em três anos:

  • Primeiro Ano: As mulheres deverão ocupar ao menos 10% das vagas.
  • Segundo Ano: O percentual mínimo deverá atingir 20%.
  • Terceiro Ano: O percentual será elevado para 30%, alinhando-se ao que a lei estabelece.

Da totalidade das vagas reservadas, 30% devem ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência, garantindo assim um avanço na inclusão de grupos historicamente sub-representados.

Consequências do Descumprimento

A nova legislação prevê penalidades em caso de descumprimento. As empresas que não seguirem as diretrizes da lei terão seus conselhos de administração impedidos de deliberar sobre qualquer matéria até que sua composição esteja regularizada. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos internos e externos de controle que esses entes estão vinculados.

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Análise da Proposta no Senado

Durante sua tramitação, o projeto passou por várias análises em comissões do Senado. Inicialmente, o texto foi apreciado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). A seguir, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovada com parecer positivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por fim, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta teve a aprovação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Importância da Representatividade Feminina

Durante a discussão na CCJ, a senadora Dorinha Seabra destacou a importância de incluir mulheres, especialmente mulheres negras e com deficiência, nos conselhos de administração. “A participação dessas mulheres é essencial para pluralizar o debate de ideias e compartilhar diferentes perspectivas”, afirmou a parlamentar.

Esse foco na diversidade não é apenas uma questão de justiça social. Diversos estudos mostram que a inclusão de diferentes pontos de vista nas equipes de liderança pode resultar em decisões mais inovadoras e eficazes, beneficiando não apenas as empresas, mas também a sociedade como um todo.

Implicações Práticas

Com a entrada em vigor da Lei 15.177/2025, as empresas estatais devem se preparar para uma mudança significativa em suas estruturas de governança. As empresas terão um prazo de três anos para se adequar às novas normas, o que representa um desafio, mas também uma oportunidade para desenvolver práticas de gestão mais inclusivas e representativas.

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Os conselhos de administração terão que ser proativos em sua busca por candidatas que atendam às novas exigências. Isso significa que as empresas precisarão rever seus processos de recrutamento, capacitação e promoção de mulheres, especialmente aquelas que pertencem a grupos minoritários.

O Papel das Empresas

As instituições também terão a responsabilidade de justificar suas escolhas diante de órgãos reguladores, especialmente se não cumprirem com a nova legislação. A preparação para essa nova realidade deve começar imediatamente, e as empresas que se adaptarem rapidamente poderão não apenas evitar penalidades, mas também beneficiar-se de uma discussão mais rica e diversificada em sua gestão.

Considerações Finais

A Lei 15.177/2025 representa um passo significativo em direção à promoção da diversidade nas empresas estatais brasileiras. O aumento da participação de mulheres, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas barreiras sociais, será um indicativo de que as políticas públicas podem efetivamente promover uma mudança estrutural.

A implementação eficaz dessas cotas determinará não só a conformidade das empresas com a nova regra, mas também seu compromisso com a justiça social e a equidade de gênero. A sociedade e os órgãos de controle acompanharão de perto a efetividade da lei, ansiosos para ver se as promessas de inclusão e representatividade se concretizam no cotidiano das decisões empresariais.

Dessa forma, tanto os empresários quanto a população em geral têm muito a ganhar com essa nova legislação. As esperanças são de que essa mudança não apenas empodere as mulheres nas esferas de poder, mas também traga novos caminhos e soluções para os desafios enfrentados pelas empresas brasileiras.

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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O Pequeno Gael e o Gato Escondido: Uma Aventura de Amor e Coragem

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O Pequeno Gael e o Gato Escondido: Uma Aventura de Amor e Coragem

Na cidade de Anápolis, Goiás, uma história emocionante ganhou destaque e capturou as emoções de muitos. O pequeno Gael, de apenas 4 anos, tomou uma atitude corajosa ao viajar 400 km com um gato escondido no carro, tudo para tentar adotar um novo amigo sem que seu pai soubesse. Essa aventura não apenas revela a inocência e o amor das crianças, mas também levanta questões sobre responsabilidade na adoção de animais.

A Iniciativa do Pequeno Aventureiro

Gael, uma criança de coração grande e espírito aventureiro, teve a ajuda da avó para executar seu plano audacioso. Juntos, eles tramaram como levar um animal de estimação para casa. O objetivo era claro: trazer a gatinha que Gael carinhosamente nomeou de “Algodão Doce” sem que o pai percebesse. Essa missão, além de encantadora, envolve um grande detalhe: a conscientização sobre a adoção responsável de animais.

A Viagem e o Disfarce

Para manter o plano em segredo, Gael escondeu a gatinha envolvida em uma coberta no banco de trás do carro. Essa ação não só demonstra a astúcia do garoto, mas também sua intenção genuína de dar um lar amoroso a Algodão Doce. A jornada de 400 km, entre Anápolis e Mara Rosa, foi cheia de expectativas e animação, mostrando o quanto as crianças são capazes de se dedicar por algo que amam.

O Papel da Avó

A avó de Gael teve um papel fundamental nessa história. Além de apoiar o neto, ela compreendeu a importância desse ato, que pode parecer simples, mas é significativo para a construção de laços entre humanos e animais. O envolvimento familiar no processo de adoção pode ser um excelente caminho para ensinar valores como responsabilidade, amor e empatia.

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A Realidade da Adoção de Animais

A história de Gael nos leva a refletir sobre a adoção de animais de estimação. A decisão de adotar um animal deve sempre ser pensada com seriedade. É essencial que os futuros donos entendam a responsabilidade que vêm junto com a adoção, que inclui cuidados diários, saúde e bem-estar do animal.

A Importância da Conscientização

Ao contar essa história, é vital enfatizar a importância da conscientização em relação à adoção de animais. Muitas vezes, tomamos decisões impulsivas baseadas em emoções, sem considerar as consequências. Campanhas de conscientização e educação sobre o cuidado com os animais são essenciais para prevenir abandonos e garantir que as adoções sejam realizadas com responsabilidade.

O Desfecho da Aventura

Após a emocionante viagem, a história de Gael chegou à mídia, gerando uma onda de apoio e carinho pela sua iniciativa. Muitas pessoas foram tocadas pela determinação do pequeno garoto em buscar um lar para a gatinha. O retorno para Anápolis foi celebrado, e a família está agora em um novo capítulo com Algodão Doce.

A Repercussão nas Redes Sociais

Esse caso peculiar rapidamente se espalhou pelas redes sociais, unindo internautas em uma corrente de amor e apoio à história do pequeno Gael. A repercussão serve como um lembrete do poder das crianças de influenciar positivamente o mundo ao seu redor, mesmo com ações pequenas. O amor que Gael demonstra por Algodão Doce ressoa com muitos, impulsionando a discussão sobre a adoção consciente.

Considerações Finais sobre Adoção de Animais

Analisando a história, fica claro que iniciativas como a de Gael são um importante ponto de partida para diálogos sobre adoção responsável. Família e aprendizado caminham lado a lado, e o envolvimento dos mais novos é essencial para mudar percepções sobre o tratamento dos animais.

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Cada gesto de carinho, como o do pequeno Gael, pode inspirar outros a também se dedicarem a um animal que precisa de amor. É importante que os interessados em adotar considerem não apenas a alegria que um animal pode trazer, mas também a responsabilidade e o compromisso que vêm junto com essa decisão.

A Adoção Consciente é Fundamental

A adoção de animais é um ato de amor, mas também de responsabilidade. É essencial que os futuros donos reflitam sobre suas condições de oferecer um lar seguro e amoroso. Antes de adotar, pergunte-se: estou preparado para cuidar de um animal durante toda a sua vida? Hoje, mais do que nunca, histórias como a de Gael podem ser a faísca que desencadeia ações mais conscientes e informadas em relação à adoção de animais.

A história de Gael e sua busca por um amigo felino não é apenas uma aventura infantil. Ela serve como um lembrete da importância da responsabilidade na adoção de animais e de como o amor puro e a determinação das crianças podem, de fato, fazer a diferença. O pequeno pode ter viajado 400 km, mas sua jornada ressoou muito além de sua cidade, destacando o papel de todos nós na proteção e cuidado com os animais. Cada ato de bondade, como o de Gael, pode ser o início de uma mudança significativa na forma como vemos e tratamos nossos amigos de quatro patas.

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Aeroporto de Congonhas Enfrenta Grande Crise com Cancelamentos de Voos e Longas Filas

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Aeroporto de Congonhas Enfrenta Grande Crise com Cancelamentos de Voos e Longas Filas

Cancelamentos de Voos no Aeroporto de Congonhas: Um Impacto Histórico

O Aeroporto de Congonhas, localizado na cidade de São Paulo, teve um amanhecer tumultuado nesta quinta-feira, 11 de dezembro. Somente nas primeiras horas do dia, o terminal secundário da capital registrou 346 voos cancelados. Este cenário é resultado de ventos fortes que atingiram a Grande São Paulo, com rajadas que chegaram a 96,3 km/h. A situação é resultado de um vendaval considerado histórico pela meteorologia, que impactou diretamente a rotina de milhares de passageiros.

Ventos Históricos: O Que Aconteceu?

Um Vendaval sem Precedentes

Segundo meteorologistas, a intensidade dos ventos que atingiu a região é inédita, já que ocorreu sem a presença de chuvas ou temporais. No dia anterior, o fenômeno já havia deixado sua marca, levando ao cancelamento de voos desde a quarta-feira, 10. A extrema força do vento levou a uma série de ocorrências que causaram impactos significativos nas operações aéreas e na vida dos cidadãos.

Efeitos Colaterais Marcam a Grande São Paulo

Além dos cancelamentos, a ventania resultou em diversas consequências para a população. Mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica devido aos fortes ventos. Árvores foram derrubadas em diversos pontos da cidade, fechando parques e impossibilitando a realização de atividades ao ar livre. Nos hospitais, consultas e atendimentos tiveram que ser adiados, agravando ainda mais a situação.

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Filas e Descontentamento: A Realidade dos Passageiros

Longas Filas e Indignação

Os passageiros que se dirigiram ao Aeroporto de Congonhas nesta manhã enfrentaram extensas filas. A situação gerou um clima de frustração e indignação, não apenas pelas esperas, mas pela incerteza em relação à reprogramação dos voos. Imprensa local registrou que muitos viajantes estavam sem informações claras sobre os procedimentos de reembolso ou reacomodação nos voos cancelados.

Reações nas Redes Sociais

Nas redes sociais, usuários compartilharam sua experiência diante dessa crise. Muitos reclamaram da falta de comunicação e agilidade por parte das companhias aéreas, além de questionamentos sobre como proceder após os cancelamentos. As publicações geraram uma onda de solidariedade, com pessoas tentando ajudar outras na busca por soluções.

Quais as Medidas Adotadas?

Ações das Companhias Aéreas

As companhias aéreas estão trabalhando para minimizar o impacto nas viagens. Até o momento, algumas delas começaram a informar os passageiros sobre a possibilidade de reagendamento e disponibilização de reembolsos. No entanto, os impactos podem se prolongar, e os viajantes devem estar preparados para possíveis ajustes em seus planos.

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Orientações para Passageiros

Os passageiros afetados são orientados a:

  • Verificar o status do voo: As informações podem mudar rapidamente, por isso é importante estar sempre atualizado.
  • Consultar sobre reembolsos: Muitos aeroportos oferecem informações claras sobre como proceder com reembolsos após cancelamentos.
  • Planejar a chegada ao aeroporto com antecedência: Devido à grande movimentação, é aconselhável chegar com tempo suficiente.

Conclusão: Implicações e Perspectivas Futuras

Com o intenso vendaval que atingiu a Grande São Paulo, tanto o Aeroporto de Congonhas quanto o Aeroporto Internacional de Guarulhos enfrentaram uma das crises mais desafiadoras dos últimos anos. A interrupção dos serviços aéreos e os efeitos colaterais na vida urbana geram uma reflexão sobre a necessidade de preparação e resposta a fenômenos climáticos extremos.

Enquanto as autoridades e as companhias aéreas trabalham para restabelecer a ordem, é fundamental que os passageiros mantenham-se informados e preparados para possíveis mudanças em seus planos. O cenário atual destaca a importância de um sistema de comunicação eficiente em situações de crise e a necessidade de se adaptarem ás novas realidades climáticas.

Mantenha-se atento às recomendações e informações oficiais para navegar por este momento conturbado e garantir sua segurança e conforto durante as viagens.

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Estatísticas do Registro Civil de 2024: Nascimentos, Casamentos, Divórcios e Óbitos no Brasil

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Estatísticas do Registro Civil de 2024: Nascimentos, Casamentos, Divórcios e Óbitos no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (10), as Estatísticas do Registro Civil de 2024. Os dados abrangem informações cruciais sobre nascimentos, mortes, casamentos e divórcios, baseando-se nas informações coletadas dos cartórios e tabelionatos de todo o Brasil. Este relatório apresenta um panorama detalhado da dinâmica populacional e das relações sociais em território nacional.

Nascimentos: Queda Contínua na Natalidade

Tendência de Redução

O número de nascimentos no país seguiu a tendência de queda, totalizando mais de 2,3 milhões de registros de nascidos vivos em 2024. Essa cifra representa uma diminuição de 5,8% em comparação ao ano anterior. Essa tendência de redução na natalidade tem sido observada por seis anos consecutivos, levantando questões sobre as implicações sociais e econômicas dessa diminuição.

Análise por Estados

A queda no registro de nascimentos não ocorreu de forma homogênea em todo o país. O estado do Acre apresentou a maior redução, com 8,7% menos nascimentos, enquanto a Paraíba registrou a menor diminuição, de apenas 1,9%. Esses dados levantam discussões sobre as possíveis causas regionais para a diminuição da natalidade.

Mudança no Perfil das Mães

Ressalta-se que, nas últimas duas décadas, o perfil das mães que têm filhos no Brasil passou por mudanças significativas. Atualmente, o total de nascidos vivos de mães com menos de 24 anos diminuiu drasticamente, passando de mais da metade dos nascimentos em 2004 para apenas 35% em 2024. Em contrapartida, as faixas etárias acima de 35 anos apresentaram um aumento no número de nascimentos, refletindo tendências sociais e culturais em uma geração cada vez mais tardia na maternidade.

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Casamentos: Crescimento nas Uniões

Aumento nos Registros

Em 2024, o Brasil registrou 948.925 casamentos civis, dos quais 12.187 foram entre pessoas do mesmo sexo. Comparado ao ano anterior, houve um crescimento de aproximadamente 1% no número total de casamentos. No tocante às uniões homoafetivas, o aumento foi ainda mais expressivo, alcançando 9%.

Idade Média dos Casais

As estatísticas revelam que a idade média dos casais que se casam também apresenta variações significativas. Para casais do mesmo sexo, a média de idade ao casar é de 34 anos para homens e 32 anos para mulheres. Em uniões heterossexuais, as mulheres têm, em média, 29 anos, enquanto os homens têm 31 anos.

Divórcios: Redução nas Separações

Dados Gerais

O último relatório do IBGE também trouxe à luz os dados referentes aos divórcios, que totalizaram 428.301 em 2024. Destes, 82% foram considerados judiciais (350.407) e 18% extrajudiciais (77.894). Essa cifra indica uma redução de 2,8% em relação a 2023, marcando uma mudança na tendência, visto que a última queda significativa no número de separações ocorreu entre 2019 e 2020.

Guarda Compartilhada: Um Novo Paradigma

Uma mudança notável nas decisões de separação foi a ascensão da guarda compartilhada. Pela primeira vez, mais de 45% das decisões sobre a guarda de filhos menores de idade foram para a guarda compartilhada, superando a guarda exclusiva pela mãe, que ficou com 43%. Esse dado evidencia uma transformação nas dinâmicas familiares e nas percepções sobre parentalidade no Brasil.

Óbitos: Aumento nas Mortes

Dados de Falecimento

Em 2024, o Brasil registrou 1,5 milhão de óbitos, um aumento de 4,6% em relação ao ano anterior. O crescimento dos óbitos está associado, segundo o IBGE, ao envelhecimento da população. Dessa forma, torna-se necessário atentar para as implicações desse fenômeno, tanto na saúde pública quanto na previdência social.

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Causas Naturais

De acordo com o relatório, 93% das mortes foram de causas naturais, enquanto os óbitos causados por fatores não naturais foram predominantemente masculinos, com 85.244 mortes. Esse número é 4,7 vezes maior que o registrado entre mulheres, que somaram 18.043 óbitos.

Implicações Práticas das Estatísticas

As estatísticas do IBGE oferecem um panorama detalhado e importante sobre a dinâmica social e demográfica do Brasil. A redução nos nascimentos e divórcios, e o aumento nos óbitos, indicam mudanças significativas nas estruturas familiares e nas necessidades sociais.

O Que Isso Significa Para o Futuro?

Essas tendências levantam questões sobre o futuro da população brasileira, especialmente no que diz respeito ao envelhecimento populacional e às políticas públicas que devem ser implementadas para lidar com esses desafios. Além disso, as mudanças nas estruturas familiares exigem uma reflexão mais profunda sobre as necessidades dos cidadãos e a adequação das políticas sociais e de saúde.

O relatório do IBGE sobre as Estatísticas do Registro Civil de 2024 é um documento fundamental para entender as transformações pelas quais o Brasil está passando. À medida que a sociedade evolui, é essencial que os governantes e a população em geral considerem essas estatísticas ao formular políticas e tomar decisões que afetam a vida cotidiana dos brasileiros. O acompanhamento contínuo dessas métricas ajudará a garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficaz e responsável.

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