Brasil registra aumento de temporários e comissionados no serviço público

Nos últimos anos, o Brasil tem observado uma mudança significativa na estrutura de seu serviço público. A quantidade de funcionários temporários e comissionados aumentou consideravelmente, enquanto o número de servidores concursados diminuiu. Um estudo recente do Movimento Pessoas à Frente, que envolve especialistas, parlamentares e servidores públicos, revela detalhes alarmantes sobre essa transição.

Crescimento Acelerado de Funcionários Temporários

Aumento de Temporários nos Estados e na União

Entre 2017 e 2023, a contratação de funcionários temporários cresceu 42,1% nos Estados e 10,6% no governo federal. A quantidade de servidores temporários subiu de 474.674 para 674.295 nos Estados e de 13.358 para 14.779 na União. Esses dados são reveladores e indicam uma tendência que merece atenção.

Comissionados: Um Crescimento Desigual

Os cargos comissionados, que não possuem vínculo efetivo, também apresentaram um aumento. Nos Estados, houve um crescimento de 14,2%, enquanto na União, esse número caiu 24,1%. No geral, considerando União e Estados, o aumento total foi de 11,7%. Essa disparidade levanta questões sobre a necessidade e a eficácia dessa forma de contratação.

Queda no Número de Servidores Efetivos

Declínio de Servidores Concursados

A análise aponta uma queda de 11,8% na ocupação por servidores efetivos nos governos estaduais e de 9,9% na União. Esse declínio é alarmante, pois servidores concursados são a espinha dorsal da administração pública, garantindo estabilidade e continuidade nas políticas públicas.

Justificativas dos Estados

Os Estados argumentam que o aumento do número de funcionários temporários se deve a contratações emergenciais em áreas críticas como saúde, educação e segurança pública. Além disso, apontam limitações fiscais e legais que dificultam a realização de concursos públicos. No entanto, essa justificativa não elimina a preocupação com a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

Contexto Legal e Necessidade de Reformas

Uso Indiscriminado de Contratações Temporárias

O estudo também aponta que o aumento de funcionários temporários ocorreu em um cenário de ausência de regras rígidas e uniformes entre os Estados e a União. O uso indiscriminado desse tipo de contratação transforma a exceção constitucional em regra, comprometendo a profissionalização dos servidores públicos.

Proposta de Lei Geral de Contratação

Os pesquisadores sugerem a criação de uma Lei Geral de Contratação por Tempo Determinado no Setor Público. Essa legislação poderia estabelecer um modelo mais transparente e impessoal, garantindo maior eficiência na gestão pública. Os especialistas ressaltam que, quando utilizados com moderação e transparência, os vínculos temporários podem desempenhar um papel relevante, mas seu uso excessivo pode comprometer a qualidade do serviço público.

O Debate da Reforma Administrativa no Congresso

Contratos Temporários em Foco

A questão das contratações temporárias será um dos tópicos abordados na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. O relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), defende que esses contratos tenham duração máxima de cinco anos e que sejam submetidos a um período de quarentena para recontratação. Essa proposta visa evitar abusos e garantir que as contratações temporárias sejam feitas de forma justa e transparente.

A Constituição e as Contratações Temporárias

É importante lembrar que a contratação de funcionários temporários é permitida pela Constituição e pelas leis brasileiras, mas deve ser feita em situações excepcionais, como a substituição de servidores efetivos afastados ou a execução de projetos com prazo determinado. A área da educação é uma das que mais utiliza essa modalidade, representando 28% das contratações temporárias.

A Situação dos Professores Temporários

Aumento de Professores Temporários

Os números revelam que, em 2022 e 2023, o número de professores temporários nas redes estaduais superou o de efetivos, alcançando 51,6% em 2023. Na União, há um limite de 20% para professores temporários em relação ao total de efetivos, mas em alguns Estados, esse limite é ainda maior, como no Espírito Santo (30%) e no Pará (10%). Isso levanta preocupações sobre a qualidade do ensino e a estabilidade dos profissionais.

Direitos Trabalhistas em Jogo

Além disso, o estudo aponta falhas na proteção trabalhista dos funcionários temporários. Somente dez Estados garantem licença-maternidade, e a maioria dos temporários não tem acesso a benefícios como décimo terceiro salário e férias remuneradas. Essa precarização da força de trabalho é um fator que deve ser abordado nas discussões sobre a reforma administrativa.

Análise Regional e Situação Específica dos Estados

Centro-Oeste e Nordeste

No Centro-Oeste, o Distrito Federal registrou um aumento de 54,8% na contratação de temporários, enquanto Goiás também viu um crescimento significativo. No Nordeste, Sergipe destacou-se com um aumento expressivo de 1.473% de temporários, enquanto o Rio Grande do Norte foi o único estado da região a apresentar uma redução no total de vínculos.

Sudeste e Sul

No Sudeste, o Rio de Janeiro e São Paulo mostraram uma redução acentuada no número de efetivos, com aumento nos temporários. No Sul, o Rio Grande do Sul e o Paraná também registraram queda na força de trabalho efetiva, mas com crescimento significativo de temporários.

O Que Dizem os Governos dos Estados

Os governos estaduais têm se justificado em relação ao aumento de contratações temporárias. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) defendeu que essas contratações são uma ferramenta para atender demandas excepcionais. Governos como os de Pará e Rio de Janeiro argumentaram que as contratações temporárias visam garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Implicações Práticas

A crescente dependência de funcionários temporários no serviço público brasileiro é uma questão complexa que requer atenção imediata. A redução do número de servidores efetivos e o aumento de contratações temporárias e comissionados podem comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

A proposta de uma Lei Geral de Contratação por Tempo Determinado é um passo importante para a modernização da gestão pública, mas sua implementação deve ser acompanhada de medidas que garantam a estabilidade e os direitos trabalhistas dos servidores. O debate em torno da reforma administrativa no Congresso Nacional é uma oportunidade crucial para abordar essas questões e garantir que o serviço público brasileiro atenda de forma eficaz às necessidades da população. É fundamental que a sociedade civil, os especialistas e os parlamentares se mobilizem para construir um serviço público mais justo, transparente e eficiente.