Senado analisa projeto de lei sobre cibersegurança no Brasil

O Senado Federal brasileiro está em processo de análise do Projeto de Lei 4.752/2025, que visa estabelecer um marco legal para a cibersegurança no país. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como objetivo fundamental destinar mais recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate a crimes digitais.

Objetivos do Projeto de Lei

O PL 4.752/2025 visa prevenir, mitigar e responder a incidentes cibernéticos de maneira coordenada. A proposta busca criar um ambiente mais seguro para a sociedade, estabelecendo mecanismos de financiamento estáveis e sustentáveis para as ações de segurança digital. Parte da arrecadação de loterias será destinada a essas iniciativas, além de recursos específicos do FNSP.

Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital

Um dos principais desdobramentos do projeto é a criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. Este programa estará vinculado à União e contará com a adesão de estados, do Distrito Federal, municípios e organizações do setor privado. Entre os objetivos do programa, destacam-se:

• Qualificação da investigação e combate ao crime cibernético.
• Estabelecimento de planos de resiliência cibernética em diferentes níveis de governo.
• Integração de ações em setores críticos, como saúde, educação, finanças e segurança pública.

Com a implementação deste programa, espera-se um avanço significativo na capacidade do Brasil de lidar com os desafios impostos pela crescente digitalização de serviços e pela sofisticação dos crimes cibernéticos.

Financiamento da Cibersegurança

Atualmente, a legislação em vigor não exige que o FNSP financie ações específicas contra crimes cibernéticos. O PL 4.752/2025 busca corrigir essa lacuna ao destinar pelo menos 3% dos recursos do fundo para ações de cibersegurança. Os recursos poderão ser utilizados em diversas iniciativas, incluindo:

• Modernização tecnológica da administração pública.
• Formação e capacitação de profissionais em cibersegurança.
• Apoio à pesquisa e inovação em tecnologias de cibersegurança.
• Estabelecimento de centros de resposta e equipes de tratamento de incidentes cibernéticos.
• Campanhas de educação e conscientização sobre segurança digital.

Destinação de Recursos das Loterias

O projeto também propõe a destinação de 2% dos recursos provenientes das apostas em loterias para custear ações na área de cibersegurança. De acordo com a legislação atual, 82% dos recursos são destinados a despesas de custeio do operador das loterias, 6% para seguridade social e 12% para outras áreas. Com a inclusão da cibersegurança nesse rateio, espera-se um aumento significativo nos investimentos voltados para a proteção digital.

Aumento dos Incidentes Cibernéticos

O senador Esperidião Amin destaca a crescente incidência de crimes cibernéticos no Brasil. Em sua justificativa, ele menciona casos de vazamento de dados sensíveis que colocam em risco a estabilidade de diversas instituições governamentais. “Sendo a 10ª maior economia do planeta, o Brasil é praticamente a única entre as 20 maiores do mundo que ainda não consolidou um arcabouço normativo com força de lei nessa área”, afirmou Amin. Ele ressalta que a proposta representa um passo estratégico e necessário para mitigar riscos cibernéticos e proteger a sociedade.

Criação de uma Autoridade Nacional de Cibersegurança

Outra inovação trazida pelo PL 4.752/2025 é a proposta de criação de uma autoridade nacional de cibersegurança. Essa autoridade terá a responsabilidade de coordenar ações de segurança digital e deverá ser notificada sobre incidentes relevantes ocorridos no país. Os integrantes do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital poderão acessar recursos prioritários do FNSP destinados a cibersegurança, além de contar com projetos de capacitação e sistemas de alerta.

Implicações Práticas para a Sociedade

A aprovação do PL 4.752/2025 poderá ter um impacto significativo na segurança digital no Brasil. Ao criar um marco legal, o país poderá se equipar melhor para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais digitalizado e vulnerável a ataques cibernéticos.

Além disso, a maior destinação de recursos para ações de cibersegurança poderá resultar em um aumento na conscientização da população sobre a importância da segurança digital. Campanhas educativas podem ajudar a prevenir incidentes, capacitando cidadãos e organizações a adotar boas práticas de segurança.

O Projeto de Lei 4.752/2025 representa uma iniciativa vital para a modernização da legislação brasileira em cibersegurança. Com a criação de um marco legal, o Brasil poderá não apenas mitigar riscos cibernéticos, mas também se posicionar como um líder em segurança digital na América Latina. A implementação deste projeto pode ser uma resposta eficaz à crescente ameaça de crimes cibernéticos, garantindo a proteção dos dados e a integridade das instituições públicas.

Os próximos passos incluem a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e sua possível aprovação no plenário do Senado. A sociedade civil, organizações e especialistas em segurança digital devem acompanhar de perto o desenvolvimento dessa proposta e participar do debate sobre a cibersegurança no Brasil.