Saneamento no Brasil avança lentamente e desigualdade persiste

A recente leitura do relatório preliminar sobre a política pública federal de apoio ao saneamento básico gerou preocupações na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) sobre os passos lentos do Brasil rumo às metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. A discussão enfatiza a urgência de ações eficazes para reverter um cenário de déficit significativo na infraestrutura de saneamento no país.

Diagnóstico da Situação Atual do Saneamento no Brasil

Apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) na última terça-feira (2), o relatório sintetiza a análise realizada pela CDR ao longo de 2025. A leitura do documento trouxe à tona diagnósticos e dados relevantes que ilustram a situação do saneamento básico no Brasil. Após a exposição, a discussão foi interrompida e está agendada para ser retomada em 9 de dezembro, como anunciado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da reunião.

O relatório caracteriza o saneamento como uma política pública “mais invisível e mais decisiva” para o futuro do Brasil, destacando sua interdependência com saúde, meio ambiente e desenvolvimento. Apesar da relevância, a infraestrutura ainda apresenta deficiências significativas e desigualdades regionais acentuadas, contrariando as promessas do novo marco legal.

Os Investimentos e as Metas para 2033

Os dados do relatório revelam que os investimentos médios nacionais no setor de saneamento ainda estão longe do necessário para alcançar a universalização dos serviços até 2033. Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha promovido inovações, a realidade financeira e operacional das prefeituras ainda limita o progresso.

A Importância do Apoio aos Municípios

O senador Seif enfatizou durante sua exposição que a União desempenha um papel crucial na coordenação e regulação do saneamento, além de oferecer apoio técnico e financeiro. Contudo, o relatório aponta que as ações realizadas até o momento têm sido insuficientes para garantir segurança jurídica, um fator essencial para estimular investimentos de longo prazo no setor.

O relatório destaca que, mesmo após as reformas, muitos municípios ainda carecem de capacidade técnica necessária para elaborar projetos e acessar recursos. Essa situação se torna um entrave para o avanço das redes de água e esgoto, especialmente em localidades menores.

A Urgência de Soluções para o Saneamento

O senador Seif fez um apelo claro durante a apresentação do relatório, afirmando que “praticamente metade dos lares brasileiros ainda apresenta alguma deficiência em relação ao acesso a água ou esgoto”. Essa situação é considerada uma média nacional inaceitável e reflete a urgência de ações governamentais eficazes.

Diálogo com Especialistas e Identificação de Gargalos

Ao longo do ano, a CDR organizou diversas audiências com órgãos federais, especialistas e representantes do setor público e privado, todos com o objetivo de identificar os principais gargalos e apontar soluções viáveis. Seif argumentou que mudanças recentes nas regras federais têm criado incertezas, prejudicando os investimentos necessários para o saneamento básico.

Desigualdades nas Regiões do País

O relatório também menciona as disparidades regionais que afetam diretamente os investimentos em saneamento. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento revelam que, enquanto a média anual de investimento por habitante no Norte é de apenas R$ 66, no Nordeste esse número sobe para R$ 87—valores muito aquém do Sudeste, onde a média alcança R$ 171.

Necessidade de Planejamento e Segurança Regulatório

A CDR argumenta que, para superar essas desigualdades e melhorar o acesso ao saneamento, o Brasil precisa aumentar sua capacidade de planejamento, restabelecer segurança regulatória e desenvolver modelos de projetos mais acessíveis e atraentes, especialmente em áreas onde o custo da prestação de serviços é elevado.

O relatório também aborda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, aprovada pelo Senado em abril deste ano, que transforma o acesso ao saneamento em um direito constitucional. A proposta ainda aguarda votação na Câmara, um passo crucial para fortalecer as diretrizes do saneamento no país.

Compromisso com a Melhoria do Saneamento

O senador Plínio Valério elogiou as conclusões do relatório e reafirmou o compromisso da CDR em continuar o debate técnico nas próximas semanas. Ele destacou a importância do projeto, especialmente para regiões historicamente negligenciadas, como a Amazônia. “Me sinto contemplado nesse relatório e, no que depender de mim, ele será aprovado”, afirmou Valério, ressaltando a necessidade de um compromisso contínuo com a política de saneamento.

O Caminho à Frente

A leitura do relatório preliminar sobre a política pública de saneamento básico revela um cenário preocupante, marcado por desafios estruturais e desigualdades regionais. A necessidade de investimentos adequados, o fortalecimento da capacidade técnica nos municípios e a criação de um ambiente regulatório seguro são fundamentais para que o Brasil atinja as metas previstas.

Os dados compilados enfatizam que a luta pelo saneamento básico é urgente e deve ser uma prioridade nacional. Com a colaboração de órgãos governamentais, especialistas e a sociedade civil, é possível transformar a realidade de milhões de brasileiros que ainda sofrem com a ausência de serviços essenciais de água e esgoto.

A aprovação da PEC que torna o saneamento um direito constitucional é uma medida necessária, mas deve ser acompanhada de ações práticas e eficazes para garantir que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso a saneamento de qualidade.