Um novo projeto de lei, que visa a criação de delegacias especializadas na busca por pessoas desaparecidas, foi protocolado no Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), altera a Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei 13.812 de 2019. Com o objetivo de fortalecer as ações de busca e divulgação de casos de desaparecimento, o Projeto de Lei 5.952/2025 aguarda despacho para apreciação nas comissões do Senado.

Contexto da Nova Proposta no Senado

O crescimento alarmante de casos de pessoas desaparecidas no Brasil tem gerado a necessidade de uma abordagem mais estruturada e eficaz. A proposta apresentada pelo senador Arns é um desenvolvimento importante dentro do arcabouço jurídico já existente desde a promulgação da lei em 2019, que estabeleceu protocolos para lidar com tais situações.

Conforme o senador, a legislação de 2019 trouxe um avanço significativo ao proporcionar um suporte jurídico sólido, fundamental para que as famílias possam buscá-los. “Trata-se de uma lei que veio em boa hora e que criou um caminho a ser seguido na busca de alguém que desapareceu e que, naturalmente, é amado por sua família”, destacou.

Principais Mudanças Propostas

Registro Imediato de Ocorrências

Entre as principais alterações que o Projeto de Lei 5.952/2025 propõe está a obrigatoriedade de registro imediato das ocorrências de desaparecimento. Esta mudança visa eliminar a burocracia que, muitas vezes, retarda o início de buscas efetivas. O novo texto deixa claro que o tempo mínimo de desaparecimento não poderá ser utilizado como critério para iniciar as investigações.

Atendimento Psicológico às Famílias

Além disso, a proposta assegura que as famílias afetadas tenham acesso a atendimento psicológico. Esta é uma adição importante para lidar com o trauma e a incerteza que envolvem os casos de desaparecimento, permitindo que os familiares tenham suporte emocional durante esse período difícil.

Divulgação e Acesso às Informações

Uma inovação crucial da proposta é a criação de mecanismos para a disponibilização de dados básicos sobre as pessoas desaparecidas. A ideia é que essas informações sejam disseminadas em diversos canais, incluindo:

• Plataformas Virtuais: Sites e redes sociais se tornarão canais primordiais para a divulgação das informações.
• Espaços Públicos: A inclusão de cartazes e informações em edifícios e locais de grande circulação ajudará a alcançar um público mais amplo.
• Transporte Público: A sugestão de incluir informações em frotas de ônibus é uma ação que busca ampliar a visibilidade dos casos.

Importância da Mobilização Social

A origem da proposta está ligada ao trabalho das Mães do Paraná, um grupo que tem se mobilizado intensamente para aprimorar o serviço de busca não apenas em seu estado, mas em todo o Brasil. A colaboração entre a sociedade civil e o poder legislativo destaca a importância de um esforço conjunto para enfrentar essa questão social.

Implicações para a Sociedade

A proposta de criação de delegacias especializadas representa um avanço significativo na forma como o Brasil lida com os casos de desaparecimento. A implementação dessas medidas pode trazer um impacto positivo não apenas na eficiência das buscas, mas também no modo como a sociedade percebe esses casos. O apoio psicológico e a movimentação para garantir que informações sejam divulgadas rapidamente são ações que podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

Papel das Instituições

As instituições brasileiras, incluindo o governo e as forças de segurança, devem estar preparadas para implementar as diretrizes do novo projeto, caso seja aprovado. Uma abordagem integrada é essencial, envolvendo não apenas as esferas do poder público, mas também a comunidade e as organizações não governamentais.

A iniciativa liderada pelo senador Flávio Arns traz esperanças para a mudança no tratamento de pessoas desaparecidas no Brasil. Com um foco no registro imediato de ocorrências e na assistência psicológica às famílias, o Projeto de Lei 5.952/2025 potencia a criação de um sistema de busca mais eficiente e humano.

É fundamental que todos os cidadãos e partes interessadas continuem a acompanhar e apoiar o desenvolvimento dessa proposta. A luta contra o desaparecimento de pessoas é uma responsabilidade coletiva, e a adoção de políticas públicas robustas é um passo essencial para garantir a segurança e a justiça no país.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficiou um pedido de comparecimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O objetivo da convocação é que o banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, preste depoimento na próxima quinta-feira, dia 5, às 9h. A informação foi divulgada na última quinta-feira (29) pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais.

Motivo da Convocação

A convocação de Vorcaro está diretamente relacionada aos empréstimos consignados que a instituição financeira concedeu a aposentados e pensionistas. No ofício ao STF, Viana destacou a importância do depoimento, que poderá oferecer esclarecimentos acerca dos montantes envolvidos e dos procedimentos adotados na contratação dos empréstimos.

Importância do Depoimento

O depoimento de Vorcaro é considerado crucial para a CPMI. O senador Carlos Viana salientou que, como presidente do Banco Master, Vorcaro poderá explicar obrigações de contratação e os montantes do financiamento. “O testemunho é de grande relevância para o colegiado”, afirmou Viana no documento.

Transporte do Banqueiro

Devido à situação de prisão domiciliar de Vorcaro, a CPMI solicitou autorização a Toffoli para que ele fosse transportado até Brasília, sob custodial da Polícia Federal. O senador também enfatizou que todos os direitos constitucionais de Vorcaro serão garantidos, incluindo o direito de não se autoincriminar e acompanhamento jurídico durante o depoimento.

Controvérsias sobre as ADPFs

Viana encaminhou um alerta em relação a interpretações equivocas que alguns ministros do STF têm feito acerca das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444. O senador enfatizou que essas decisões não se aplicam às investigações parlamentares. Segundo ele, há uma distinção entre esses tipos de investigações, e as CPIs têm suas próprias normas regulatórias.

O Papel das CPIs

O presidente da CPMI destacou que é fundamental a realização de depoimentos para o funcionamento adequado das Comissões Parlamentares de Inquérito. Sem esses testemunhos, as CPIs ficariam restritas à análise de documentos, o que, segundo Viana, não atende às legítimas expectativas da sociedade e do interesse público.

Participação da Sociedade

A CPMI do INSS está promovendo um evento interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários durante o depoimento de Vorcaro. As contribuições poderão ser feitas pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Durante a audiência, senadores e debatedores terão a oportunidade de ler e responder às perguntas enviadas pelo público.

Oportunidade de Envolvimento

Os cidadãos que participarem do evento poderão obter uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como carga horária em atividades complementares em cursos universitários. Além disso, o Portal e-Cidadania também oferece a oportunidade para que a população compartilhe opiniões sobre projetos em tramitação no Senado e sugira novas legislações.

O depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro na CPMI do INSS representa um momento-chave para a investigação sobre empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A convocação também destaca a importância da participação ativa da sociedade nas investigações parlamentares, uma vez que a transparência e a responsabilização são fundamentais para fortalecer a confiança pública nas instituições. Com a possibilidade de interação ao vivo, a CPMI não apenas busca esclarecer questões relevantes, mas também atende ao chamado por maior engajamento cívico e democrático.

Assim, o desenrolar desse depoimento pode proporcionar insights valiosos sobre os procedimentos de concessão de empréstimos e contribuir para um debate mais amplo sobre a responsabilidade das instituições financeiras no tratamento de clientes vulneráveis.

Os estudantes de ensino médio da rede pública têm agora uma oportunidade única de se destacar no Programa Jovem Senador 2026. Os alunos podem participar de um concurso de redação focado no tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”. O prazo para a entrega dos textos se estende até 17 de abril do deste ano, conforme estipulado no regulamento do programa.

O que é o Programa Jovem Senador?

O Programa Jovem Senador, promovido pelo Senado Federal, é uma iniciativa que busca envolver e capacitar os jovens brasileiros, estimulando a reflexão sobre a política e o sistema democrático do país. A cada edição, são selecionados 27 estudantes — um de cada estado brasileiro e um do Distrito Federal — que terão a chance de visitar Brasília e conhecer de perto o funcionamento do Senado. Este será o 14º ano do programa, que já transformou a forma como jovens se relacionam com a política.

Visita a Brasília e Atividades

Os alunos selecionados para o programa terão a oportunidade de visitar Brasília entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026. Durante essa experiência, as despesas de viagem e estadia para os alunos e seus professores orientadores serão cobertas. Os ganhadores terão a chance de conhecer as atividades do Senado e simular o trabalho dos parlamentares, representando seus estados. Além disso, suas sugestões podem se transformar em projetos de lei a serem considerados pelo Senado.

Outro atrativo do concurso é que todos os alunos e professores participantes receberão um notebook como prêmio, promovendo ainda mais a inclusão digital e o acesso à informação.

Regras para Participação

Quem pode Participar?

A participação no concurso é aberta a estudantes de ensino médio com até 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. Essa faixa etária foi escolhida para garantir que os jovens mais engajados e informados sobre os desafios contemporâneos da democracia possam contribuir ativamente com suas ideias.

Como Funciona a Redação?

As redações devem ser elaboradas em ambiente escolar, sob a supervisão de um professor orientador. Cada escola terá a responsabilidade de escolher um texto para representar a instituição. Esse texto deve ser enviado à Secretaria de Educação do respectivo estado até o final de abril, oficializando a inscrição da redação.

Após o envio, a Secretaria terá até 29 de maio para selecionar os três melhores textos. Em seguida, o Senado fará a escolha do vencedor de cada unidade federativa entre esses três, aumentando a competitividade e o prestígio do concurso.

Para conferir todas as regras detalhadas, os interessados podem acessar a página oficial do programa.

Impacto e Importância do Concurso

Mobilização de Jovens Estudantes

O Programa Jovem Senador é considerado o maior concurso de redação escolar do Brasil, tendo mobilizado cerca de 2 milhões de alunos ao longo dos anos. Na edição de 2025, aproximadamente 170 mil estudantes participaram, evidenciando o crescente interesse dos jovens pela política e pela questão democrática.

George Cardim, chefe do programa, destaca a relevância da atual edição, que busca não apenas promover a redação, mas também combater a desinformação e discursos de ódio que proliferam nas redes sociais. Para Cardim, em um ano marcado por eleições gerais e uma participação crescente de jovens eleitores, a iniciativa busca fortalecer a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões.

Democracia e Redes Sociais

A escolha do tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável” é especialmente significativa em um momento em que a informação circula com rapidez e a polarização política é uma realidade cada vez mais presente. O concurso propõe que os alunos reflitam sobre como construir um espaço digital que favoreça o diálogo, a educação e o respeito às opiniões divergentes.

Os textos produzidos pelos estudantes podem oferecer diferentes perspectivas sobre como a juventude vê o uso das redes sociais como uma ferramenta de debate público e engajamento cívico. Essa reflexão é fundamental, especialmente para as novas gerações que, cada vez mais, utilizam esses meios para se informar e participar ativamente da política.

O Programa Jovem Senador 2026 representa uma valiosa oportunidade para os estudantes de ensino médio da rede pública. Através do concurso de redação, eles podem não apenas expressar suas opiniões, mas também participar de um processo que incentiva a cidadania ativa e o envolvimento político.

Ao refletir sobre como construir um debate saudável nas redes sociais, esses jovens têm a chance de contribuir para um futuro mais democrático e inclusivo. Portanto, é essencial que as escolas incentivem a participação dos alunos, principalmente em um momento crucial para a política brasileira. A realização de debates e discussões sobre o tema pode ser um excelente ponto de partida para que os alunos se engajem ainda mais nessa proposta inovadora do Senado.