A recente sanção da Lei 15.325, de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco importante para os profissionais da área multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de setembro, a nova norma formaliza e regulamenta as atividades de um campo que vem se expandindo significativamente na era digital.

Reconhecimento e Abrangência da Profissão

A nova legislação reconhece oficialmente a profissão de multimídia, que abrange um conjunto diversificado de atividades. A lei caracteriza ações como a criação, produção, captação, edição, e gestão de conteúdos variados, incluindo sons, imagens, animações, vídeos e textos. Esses conteúdos são disseminados através de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.

Secondários à formalização da profissão, os defensores da lei argumentam que isso proporcionará maior segurança trabalhista e social para os profissionais envolvidos, o que não só beneficia os trabalhadores, mas também impulsiona o desenvolvimento do setor no Brasil.

Atividades do Profissional Multimídia

Os profissionais de multimídia são responsáveis por atividades essenciais em um mundo cada vez mais digitalizado. Dentre as funções regulamentadas pela lei, destacam-se:

• Criação de Conteúdo: Desenvolver textos, vídeos e animações.
• Produção e Edição: Captar e editar materiais audiovisuais.
• Gestão de Projetos: Organizar e planejar campanhas e projetos multimídia.
• Disseminação de Informação: Publicar e distribuir conteúdos em plataformas digitais.

Essas tarefas formam a espinha dorsal do trabalho de um profissional de multimídia, que integra comunicação e tecnologia de maneira inovadora e criativa.

A Origem da Lei 15.325

A lei teve origem no projeto de lei PL 4.816/2023, elaborado pela deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto passou por um processo legislativo rigoroso, sendo aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional. Após receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2025.

Importância da Aprovação no Congresso

O relator da matéria na CAS, senador Alan Rick (União-AC), enfatizou a relevância do reconhecimento das atividades patrulhadas por profissionais na área multimídia. Durante a aprovação do projeto, ele afirmou que a iniciativa representa um avanço estratégico para o país.

Rick destacou ainda que a nova legislação consolida uma política de qualificação profissional voltada para o futuro do trabalho:

“A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais.”

Implicações Práticas para o Setor Multimídia

Com a sanção da Lei 15.325, o mercado de trabalho para profissionais de multimídia deve passar por mudanças significativas. Os efeitos dessa nova regulamentação podem ser observados em diferentes áreas.

Valorização Profissional

O reconhecimento legal proporciona uma base sólida para a valorização dos profissionais da área. Isso pode resultar em melhores condições de trabalho e oportunidades mais justas, além de possibilitar um crescimento conjunto na indústria multimídia.

Segurança Jurídica

A criação de um marco legal oferece segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as empresas que atuam no setor. Isso minimiza incertezas e pode incentivar investimentos, uma vez que empresas e freelancers se sentirão mais confortáveis ao formalizar seus serviços.

Preparação para o Futuro

A regulação da profissão de multimídia também está alinhada com as demandas do mercado, que exigem habilidades e competências cada vez mais específicas. Profissionais preparados para enfrentar os desafios da comunicação digital têm mais chances de se destacar em um ambiente competitivo.

A sanção da Lei 15.325, de 2026, representa um passo significativo para a profissionalização e valorização da área multimídia no Brasil. Com a regulamentação de atividades que já são exercidas na prática, a nova norma promove não apenas benefícios diretos aos profissionais, mas também fortifica o setor como um todo.

Para quem atua na área, o reconhecimento legal é uma oportunidade de se alinhar às exigências do mercado e garantir uma posição de destaque. Para as empresas, é um incentivo à formalização e à implementação de políticas que priorizem o desenvolvimento profissional e a valorização do trabalho.

Dessa forma, a Lei 15.325 não apenas regulamenta uma profissão, mas também fortalece a trajetória de um setor que é fundamental na era digital. Com isso, abre-se um novo capítulo na história do trabalho multimídia no Brasil, onde a criatividade, tecnologia e comunicação se entrelaçam para criar novas possibilidades e inovações.

A recente sanção da Lei 15.324 representa um marco significativo na luta pela inclusão digital. Essa nova legislação permite que cooperativas ofereçam serviços de telecomunicações em igualdade de condições com empresas consolidadas do setor. O foco principal dessa mudança é ampliar o acesso à internet, especialmente em regiões de baixa cobertura, como áreas rurais.

A Necessidade de Conectividade

Desafios da Conectividade em Áreas Rurais

Em um mundo cada vez mais conectado, a falta de acesso à internet acelerou a criação de “desertos digitais”, onde a população enfrenta dificuldades para se conectar. Segundo dados do IBGE, cerca de 13 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, a maioria concentrada em áreas rurais e menos populosas. A sanção da Lei 15.324 vislumbra sanar esse problema básico.

O Papel das Cooperativas

As cooperativas têm um histórico de sucesso em prover serviços essenciais e podem ser a chave para resolver a questão da conectividade nas zonas rurais. Com a nova legislação, essas organizações poderão atuar em regiões onde grandes operadoras não têm interesse em investir, oferecendo serviços de qualidade adaptados às necessidades locais.

A Lei 15.324

Como Funciona?

A Lei 15.324 foi aprovada a partir do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que recebeu respaldo no Senado em novembro do ano passado. Com a sanção, as cooperativas agora têm a autorização legal para prestar serviços de telecomunicações, nivelando o campo de atuação com as empresas tradicionais do setor.

Objetivos e Implicações

O principal objetivo dessa lei é promover a inclusão digital e garantir que comunidades rurais e isoladas tenham acesso à internet de alta qualidade. O senador Flávio Arns, responsável pela proposta, destacou que as grandes operadoras frequentemente ignoram essas regiões por questões de rentabilidade. “O modelo das grandes operadoras não atende áreas de menor densidade populacional”, afirmou Arns, ressaltando a importância da atuação das cooperativas.

Impacto Potencial da Lei

Ampliando o Acesso à Internet

Com a nova legislação, é esperado que o número de pessoas com acesso à internet nas áreas rurais cresça significativamente. A possibilidade de cooperativas atuarem como provedores locais não só facilita o acesso, mas também fomenta a competitividade, melhorando a qualidade dos serviços.

Fortalecimento da Economia Local

Além do acesso à internet, a Lei 15.324 pode gerar empregos e impulsionar a economia local. As cooperativas, sendo entidades locais, estão mais propensas a reinvestir na comunidade, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Reações da Comunidade e Especialistas

Apoio das Cooperativas

Organizações de cooperativas já expressaram apoio à nova legislação. A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) elogiou a sanção, afirmando que “é um passo crucial para a inclusão digital no Brasil”. O objetivo é capitanear serviços adequados para atender às especificidades de cada localidade.

A Visão dos Especialistas

Especialistas em telecomunicações sugerem que a lei poderá não apenas reduzir a exclusão digital, mas também promover inovação nos serviços de internet. O professor Carlos Vargas, especialista em tecnologia, salienta que “as cooperativas podem trazer soluções flexíveis e personalizadas para atender suas comunidades”.

Desafios a Superar

Estrutura e Investimento

Embora a lei represente um avanço, as cooperativas ainda enfrentarão desafios significativos, como a necessidade de investimento em infraestrutura. Muitas delas terão que buscar parcerias e financiamento para se tornarem viáveis como provedores de serviços de telecomunicações.

Regulação e Fiscalização

Outro aspecto a ser considerado é a necessidade de uma regulação clara. As cooperativas devem operar dentro de parâmetros que garantam a qualidade do serviço e a proteção ao consumidor. Assim, é essencial que haja um acompanhamento constante das atividades, evitando possíveis problemas de qualidade no serviço.

O Futuro da Conectividade no Brasil

Um Passo Rumo à Inclusão Digital

A sanção da Lei 15.324 é um passo significativo em direção à inclusão digital no Brasil. Com a possibilidade de cooperativas atuarem como prestadoras de serviços de telecomunicações, espera-se que o acesso à internet melhore para milhões de brasileiros.

A implementação da nova lei e o fortalecimento das cooperativas como provedores de internet são ações fundamentais para romper as barreiras da exclusão digital. A inclusão de áreas rurais e menos desenvolvidas no cenário digital pode transformar a vida de milhares de pessoas, oferecendo não apenas acesso à informação, mas também novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social. Agora, é crucial monitorar os resultados e assegurar que a legislação atenda aos objetivos propostos, promovendo um Brasil mais conectado e inclusivo.

No dia 3 de novembro de 2025, São Paulo será palco de um dos eventos empresariais mais aguardados do ano: o Jantar Êxito de Negócios, promovido pelo Instituto Êxito de Empreendedorismo.
Com o tema “Liderança com Propósito”, a noite promete unir grandes nomes do empreendedorismo e da liderança nacional em uma experiência de networking, aprendizado e inspiração, em ambiente de alto nível e gastronomia premium.

Uma experiência que une negócios, propósito e sofisticação

O Jantar Êxito de Negócios será realizado na Churrascaria Assador – Polo Turístico Baleia Rooftop, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732, Itaim Bibi, a partir das 18h.
O evento oferece uma experiência gastronômica completa em formato de rodízio de carnes nobres, acompanhada de vinhos, cervejas, whisky e bebidas não alcoólicas, criando o cenário ideal para conexões estratégicas entre empresários, investidores e líderes de diversas regiões do país.

Mais do que um jantar, o encontro é um espaço de inspiração e trocas reais entre mentes que movem o Brasil, em uma celebração da liderança moderna — aquela que equilibra resultados, valores e impacto social.

Grandes nomes confirmados

Entre os convidados especiais estão três referências nacionais que representam a força da liderança empreendedora brasileira:

• Janguiê Diniz – Fundador do Grupo Ser Educacional e presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo.

• Roberto Shinyashiki – Escritor, palestrante e um dos nomes mais influentes no desenvolvimento de líderes no Brasil.

• Oséias Gomes – Empresário e mentor reconhecido por sua atuação em gestão e empreendedorismo com propósito.

Esses nomes conduzirão reflexões e debates sobre o papel do líder do futuro em um mundo cada vez mais conectado, inovador e humano.

Aprendizado na prática: inspiração que gera resultados

A proposta do evento é clara: aprender com quem faz, não apenas com quem fala.
Os participantes terão a oportunidade de ouvir histórias reais de sucesso, superação e reinvenção — experiências que transformam conhecimento em estratégia.

“O verdadeiro aprendizado acontece quando a inspiração encontra a prática. E estar entre os melhores é viver esse encontro todos os dias.” — destaca o Instituto Êxito.

Cada encontro do Clube Êxito de Negócios é, na prática, uma “sala de aula viva”, onde líderes e empreendedores compartilham experiências e fortalecem um ecossistema que impulsiona inovação e crescimento.

Clube Êxito de Negócios: onde líderes se encontram para crescer juntos

O Clube Êxito de Negócios, iniciativa do Instituto Êxito de Empreendedorismo, é um espaço criado para conectar empresários de visão a um ecossistema de alto impacto.
Mais do que um grupo de relacionamento, o Clube é um ambiente de crescimento contínuo, com base em três pilares fundamentais:

1. Networking high-level – conexões com líderes que fazem a diferença.

2. Compartilhamento de conhecimento real – aprendizado com quem aplica, não apenas ensina.

3. Liderança com propósito e impacto – negócios que geram valor e transformam a sociedade.

“Empresários de visão, o seu lugar é aqui”, reforça o Instituto Êxito.
“O Clube foi criado para conectar pessoas que acreditam que empreender é servir, inovar e transformar o Brasil por meio de negócios com alma.”

Crescimento acelerado pelo exemplo

Aprender com quem já trilhou o caminho do sucesso é um dos diferenciais do evento.
O Jantar Êxito de Negócios oferece aos participantes a oportunidade de encurtar o tempo de aprendizado e transformar tentativa e erro em estratégia e direção.

Os ecossistemas de networking têm se mostrado fundamentais no novo cenário empresarial — e o Clube Êxito é hoje um dos principais ambientes de mentoria e conexão empresarial do país, reunindo mentes brilhantes, compartilhando cases reais e gerando resultados concretos.

Serviço – Jantar Êxito de Negócios 2025

• Data: 3 de novembro de 2025
• Horário: a partir das 18h
• Local: Churrascaria Assador – Polo Turístico Baleia Rooftop
• Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732 – Itaim Bibi, São Paulo/SP
• Valor por pessoa: R$ 498,00
• Contato: (11) 93776-8657

O investimento inclui jantar completo, bebidas e acesso integral ao evento e suas experiências de networking.
As vagas são limitadas para garantir uma experiência personalizada e exclusiva.

Instituto Êxito de Empreendedorismo: formar, inspirar e conectar

Fundado por Janguiê Diniz, o Instituto Êxito é uma organização sem fins lucrativos dedicada a formar, inspirar e conectar empreendedores em todo o Brasil.
Com iniciativas que unem educação, mentoria e oportunidades reais, o Instituto tem como missão usar o empreendedorismo como ferramenta de transformação social.

O Jantar Êxito de Negócios é uma das ações que traduz essa visão: um encontro de líderes com propósito, prontos para pensar o futuro, gerar impacto e transformar realidades.

Garanta sua presença no Jantar Êxito de Negócios

Empresários de visão, o seu lugar é aqui.
As vagas são limitadas e o evento promete uma noite de alto impacto, conexões estratégicas e experiências únicas.

👉 Clique aqui para garantir sua vaga no Jantar Êxito de Negócios