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Economia

Senado aprova medidas para justiça tributária em 2025

Imposto de Renda: Novas Medidas do Senado Beneficiam Trabalhadores e Endereçam Justiça Fiscal

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Imposto de Renda: Novas Medidas do Senado Beneficiam Trabalhadores e Endereçam Justiça Fiscal

Em um cenário econômico desafiador, o desconto mensal do Imposto de Renda (IR) no contracheque afeta diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Em 2025, a busca por justiça tributária levou o Senado a aprovar diversas medidas legislativas que visam aliviar a carga fiscal sobre os mais pobres. Estas mudanças têm garantido uma agenda legislativa centralizada na economia, propondo soluções para a arrecadação sem sacrificar os que têm menos.

Medidas Aprovadas pelo Senado e Seus Efeitos

Entre as iniciativas mais impactantes, destaca-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A nova legislação eleva o teto da isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de promover uma redução parcial da tributação para rendas até R$ 7.350. Essa mudança, sancionada pelo governo, já está em vigor e promete beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes, proporcionando maior alívio financeiro a quem se encontra na base da pirâmide salarial.

Cálculo de Benefícios

Com a nova regra, mais de 10 milhões de trabalhadores deixarão de ver o IR descontado diretamente de seus vencimentos a partir de janeiro. Outros 5 milhões terão uma redução considerável no imposto devido. Tal mudança deverá refletir na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2026.

Aumento da Taxação sobre Altas Rendas

Para contrabalançar a perda de arrecadação gerada pela isenção a classes de renda mais baixas, a nova lei também estabelece um aumento na taxação aplicada sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Com previsão de impacto sobre cerca de 140 mil indivíduos, a nova alíquota, que varia até 10% sobre lucros e dividendos, busca reforçar um sistema fiscal mais equitativo.

O Compromisso com a Justiça Fiscal

Conforme declarado pelo governo, a imposição de uma alíquota mínima reflete um compromisso com a justiça fiscal, alinhando-se a discussões globais sobre tributação progressiva, onde quem ganha mais paga mais impostos. Importante ressaltar que certos tipos de rendimento, como ganhos de capital e heranças, não estão sujeitos a essa nova cobrança.

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Manutenção da Faixa de Isenção na LDO

Outra conquista relevante do Congresso foi a inclusão permanente da faixa de isenção do IR na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Esta medida proporciona estabilidade jurídica e previsibilidade ao planejamento fiscal, eliminando incertezas tanto para o governo quanto para os contribuintes.

Redução de Incertezas

Com a sanção desta legislação, fica dispensada a necessidade de revisão anual da faixa de isenção, garantindo assim um ambiente mais seguro para o próprio governo em suas previsões fiscais.

Atualização Patrimonial: Um Novo Horizonte

A aprovação do Regime Especial de Atualização Patrimonial (Rearp) oferece um novo mecanismo para que contribuintes possam atualizar o valor de mercado de bens, como imóveis e veículos. Essa medida proporciona uma chance para que a declaração de bens reflita a realidade econômica atual, corrigindo defasagens significativas.

Detalhes da Nova Legislação

Segundo a nova lei, indivíduos pagarão 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado, substituindo taxas que variavam de 15% a 22,5% de Imposto sobre Ganho de Capital. Para pessoas jurídicas, as alíquotas estabelecidas são de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL, uma abordagem que busca assegurar a justiça no sistema tributário.

Iniciativas Complementares

Além da regularização de criptoativos e ajustes nas regras de compensações tributárias, a legislação visa aumentar a capacidade de arrecadação sem elevar diretamente os impostos sobre consumo ou da renda do trabalho.

Combate à Sonegação: Legislação Rigorosa

O Congresso também avançou em iniciativas que visam fortalecer a arrecadação e a ética fiscal. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022 estabelece critérios e sanções mais rigorosas para devedores contumazes, aqueles que acumulam dívidas tributárias sem justificativa.

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Medidas Contra Concorrência Desleal

O objetivo é evitar que a prática de não pagamento de tributos crie uma margem de lucro desleal frente a concorrentes que cumprem a legislação. Essa proposta inclui um processo administrativo de defesa para as empresas antes de serem classificadas como devedoras contumazes.

Tributação de Fintechs e Apostas: Um Novo Olhar

Outro projeto em destaque é o PL 5.473/2025, que eleva a tributação sobre fintechs e empresas de apostas. De acordo com o autor da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), essa atualização visa equilibrar a competição e garantir que essas empresas contribuam de forma justa para a arrecadação fiscal.

Escalonamento de Alíquotas

As mudanças estabelecem um aumento gradativo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e na Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo, garantindo que os recursos gerados sejam utilizados para fortalecer políticas públicas, especialmente na saúde.

Conclusão: Caminho para uma Economia Mais Justa

As recentes aprovações no Senado apresentam um passo significativo em direção a uma reforma tributária mais justa, com foco em aliviar a carga sobre os contribuintes de baixa renda enquanto garantem que aqueles que possuem maior capacidade financeira contribuam de maneira adequada. Estas medidas não apenas visam a justiça social, mas também a recuperação econômica do Brasil, levando em consideração um equilíbrio fiscal essencial para o desenvolvimento sustentável.

Essas alterações na legislação, projetadas para beneficiar trabalhadores e proporcionar maior justiça tributária, reforçam a ideia de que a carga tributária deve ser distribuída de maneira mais equitativa. Com essas ações, espera-se não apenas melhorar a situação financeira dos brasileiros, mas também aumentar a confiança na administração fiscal do país.

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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Negócios

CFM fortalece integração com os Conselhos Regionais e avança na construção de uma comunicação nacional mais estratégica

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CFM fortalece integração com os Conselhos Regionais e avança na construção de uma comunicação nacional mais estratégica

Brasília (DF) – O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nos dias 30 de junho e 1º de julho, o X Encontro de Comunicação dos Conselhos de Medicina, reunindo profissionais de comunicação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o país. Realizado na sede do CFM, em Brasília, o evento consolidou-se como um importante espaço para integração institucional, troca de experiências e construção de estratégias voltadas ao fortalecimento da comunicação do Sistema CFM/CRMs.

Durante os dois dias de programação, representantes dos Conselhos Regionais apresentaram projetos de destaque, compartilharam boas práticas e discutiram soluções inovadoras para tornar a comunicação institucional cada vez mais eficiente, transparente e conectada às necessidades da classe médica e da sociedade.

A coordenação do encontro esteve sob a responsabilidade do Dr. Estevam Rivello Alves, 2º Secretário e Diretor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina, cuja condução foi amplamente reconhecida pelos participantes.

“A excelente organização do evento refletiu o compromisso do Conselho Federal de Medicina com a integração e o fortalecimento da comunicação institucional. Sob a coordenação do Dr. Estevam Rivello Alves, o encontro proporcionou um ambiente de alto nível para a troca de experiências, a apresentação de projetos inovadores e a construção de estratégias conjuntas que fortalecerão uma comunicação cada vez mais eficiente e integrada em todo o Sistema CFM/CRMs.”

Projetos que fortalecem a comunicação e a medicina

Entre os cases apresentados esteve o Projeto Juventude Segura, desenvolvido pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e apresentado pela Dra. Janaína. A iniciativa demonstra como a comunicação pode atuar como ferramenta estratégica de educação, prevenção e promoção da saúde, aproximando o Conselho da população e ampliando seu papel social.

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Outro destaque foi o CRM-PB ON, projeto do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), apresentado por Gibran Melo. A iniciativa utiliza plataformas digitais para oferecer educação médica continuada, atualização científica e conteúdos técnicos aos profissionais da medicina, reforçando o compromisso da instituição com a qualificação permanente da categoria.

Além das apresentações, o encontro abordou temas como comunicação digital, relacionamento com a imprensa, produção de conteúdo institucional, inovação, inteligência artificial aplicada à comunicação e fortalecimento da identidade institucional dos Conselhos de Medicina.

Integração nacional fortalece o Sistema CFM/CRMs

Mais do que discutir ferramentas e tendências, o encontro reafirmou a importância da atuação colaborativa entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. A integração das equipes permite compartilhar experiências bem-sucedidas, otimizar processos e construir estratégias conjuntas capazes de ampliar o alcance das ações desenvolvidas em todo o país.

A proposta do CFM é consolidar uma comunicação cada vez mais alinhada entre as regionais, respeitando as particularidades de cada estado, mas mantendo princípios comuns de transparência, credibilidade, ética e valorização da medicina.

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Ao final do evento, ficou evidente que investir na comunicação institucional representa um passo estratégico para aproximar os Conselhos dos médicos e da sociedade, fortalecendo o papel das instituições na defesa da profissão e na promoção da saúde pública.

Representação da Paraíba

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) participou ativamente do encontro com uma delegação composta por dirigentes e profissionais da área de comunicação, reforçando o compromisso da instituição com a inovação e o fortalecimento da comunicação institucional.

Estão na foto:

  • Dr. Bruno Leandro – Presidente do CRM-PB;
  • Márcio Chaves – Head de Inovação da Eduskills;
  • Sarah Ramalho – Equipe de Comunicação do CRM-PB;
  • Gibran Melo – Equipe de Comunicação do CRM-PB;
  • Márcia Kelly – Equipe do CRM-PB;
  • Wagner Leandro – CEO da Eduskills;
  • Dr. Claudio Oreste – Diretor de Comunicação e Tecnologia da Informação do CRM-PB;
  • Gilson Neves – Especialista em comunicação institucional.
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BYD

BYD desacelera vendas, mas pode superar Tesla em 2026

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Crescimento das Vendas da BYD Enfrenta Desaceleração em 2025, Mas Continúa à Frente da Tesla

A montadora chinesa BYD experimenta uma significativa desaceleração nas vendas em 2025 devido à intensificação da concorrência no mercado doméstico. Apesar disso, a empresa ainda promete superar a Tesla, consolidando-se como a maior fabricante de veículos elétricos do mundo.

Queda nas Vendas em Dezembro

Na última quinta-feira, a BYD divulgou que suas vendas em dezembro totalizaram 420.398 veículos. Este número representa uma queda de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior, marcando o quarto mês consecutivo de recuo nas vendas. No total, a montadora vendeu 4,6 milhões de unidades em 2025, o que representa um crescimento de 7,7%. Esse aumento, no entanto, é consideravelmente inferior ao impressionante salto de 41% registrado em 2024.

Comparação com a Tesla

Para contextualizar, a Tesla reportou vendas de 422.850 unidades no quarto trimestre, o que levou suas vendas anuais a 1,64 milhão de veículos. Esses valores foram confirmados através de um consenso de mercado compilado pela própria companhia.

Concorrência Aumenta no Mercado de Veículos Elétricos

No segmento de entrada, a BYD está enfrentando uma concorrência crescente de fabricantes como Geely e Leapmotor. A Geely, por exemplo, entregou 3,02 milhões de unidades em 2025, um avanço notável de 38,5%. A Leapmotor, que antes era um player menor no setor, superou a meta de 500 mil unidades e agora aumentou seu objetivo para mais de 600 mil unidades, com a ambição de alcançar a marca de 1 milhão em 2026.

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Desempenho dos Concorrentes

Além de Geely e Leapmotor, outras empresas também se destacaram em dezembro. A NIO e a Li Auto reportaram vendas de 48.135 e 44.246 veículos, respectivamente. Joel Ying, analista da Nomura, afirma que o bom desempenho dessas montadoras reflete um esforço final para atender pedidos em atraso que se acumularam ao longo do ano.

Expectativas para o Futuro do Setor

A concorrência acirrada não é o único desafio que a BYD enfrenta. Analistas projetam que 2026 trará ainda mais pressão sobre as vendas, especialmente após a recente decisão do governo chinês de cortar subsídios para veículos de menor preço. Essa medida tem como objetivo incentivar a inovação tecnológica e melhorar a qualidade geral do setor.

Projeções do Deutsche Bank

O Deutsche Bank prevê uma queda de 5% nas vendas de automóveis de passeio no varejo chinês em 2026, o que indica um cenário desafiador para todas as montadoras. Joel Ying destaca que, “com esse cenário, o ambiente deverá ser desafiador no início de 2026”. No entanto, ele mantém a esperança de que a BYD conseguiria recuperar o fôlego tanto no mercado interno quanto no externo.

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Estratégia da BYD para 2026

De acordo com informações que devem ser divulgadas após o Ano-Novo Lunar, a BYD planeja anunciar sua estratégia para 2026, incluindo atualizações de modelos. Essa comunicação será crucial para que a empresa se reposicione em um mercado em constante evolução.

A Importância da Inovação

A inovação contínua será um fator crítico para a BYD nos próximos anos. Com um ambiente competitivo se intensificando, a empresa não pode apenas se recostar em suas conquistas passadas, mas deve investir em novas tecnologias e melhorar sua oferta de produtos.

Conclusão

Em suma, embora a BYD enfrente uma desaceleração em seu crescimento de vendas em 2025 e enfrente desafios significativos devido à concorrência intensa e mudanças nas políticas governamentais, sua posição como um dos principais fabricantes de veículos elétricos do mundo permanece intacta. A capacidade da montadora de se adaptar às novas condições do mercado e introduzir inovações tecnológicas será essencial para sua sustentabilidade no futuro.

O foco em estratégias que elevem a experiência do consumidor e otimizem a eficiência operacional será crucial para manter a liderança frente à concorrência. O monitoramento das tendências do setor e a capacidade de inovação serão determinantes para o sucesso da BYD nos próximos anos, consolidando ainda mais seu papel no mercado global de veículos elétricos.

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Economia

LDO 2026 estabelece prazo para pagamento de emendas parlamentares

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LDO 2026 estabelece prazo para pagamento de emendas parlamentares

A recente sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 traz uma novidade significativa: pela primeira vez, a legislação define um prazo para o pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória. A nova norma fixa até o fim do primeiro semestre de 2026 para que o Poder Executivo efetue o pagamento de 65% do total dessas emendas. Este movimento é visto como uma conquista histórica pelos parlamentares, que há anos reivindicavam essa mudança.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A LDO é uma peça essencial da legislação orçamentária, estabelecendo as prioridades e as metas do governo para o orçamento do ano seguinte. Além disso, ela define regras importantes para a elaboração, organização e execução do orçamento contido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Acordo entre o Congresso e o Governo

O percentual de 65% para o cumprimento das emendas abrange transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, além de recursos destinados a fundos de saúde e assistência social. Este acordo foi elaborado de forma conjunta entre o Congresso e o Poder Executivo, sinalizando uma nova fase de colaboração entre as instituições.

Vetos e Implicações

Apesar de avanços significativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 26 trechos do projeto original da LDO. Dentre os itens vetados, destacam-se:

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Extensão do Fundo Partidário

Um dos trechos barrados previa a ampliação do Fundo Partidário, que é destinado ao financiamento público dos partidos políticos. O governo argumentou que o aumento do fundo poderia comprometer o orçamento destinado às despesas da Justiça Eleitoral.

Pagamento de Emendas Anteriores

Outro veto importante foi ao artigo que permitia o pagamento de emendas não quitadas entre 2019 e 2023. A justificativa do governo é que essa medida poderia afetar a eficiência e a qualidade da despesa pública.

Impedimentos Técnicos

Ainda nos vetos, foram excluídos trechos que permitiriam o pagamento de emendas a projetos sem licenciamento ambiental ou aprovação de projetos de engenharia. O governo argumentou que a identificação de impedimentos técnicos é fundamental para garantir a gestão responsável das finanças públicas.

Prioridades orçamentárias

Em 2026, a União trabalhará com um orçamento previsto de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Deste total, pelo menos R$ 1,82 trilhão será destinado ao pagamento da dívida pública. Além disso, a meta de resultado primário para o governo foi estabelecida em R$ 34,26 bilhões, o que representa cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Limitações de Gastos

A nova LDO também traz restrições importantes conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as proibições, estão a criação de novas despesas obrigatórias e a ampliação do gasto tributário. Essas medidas visam garantir a saúde financeira do governo, especialmente em um ano eleitoral.

Conclusão

A sanção da LDO de 2026, ao estabelecer um prazo para o pagamento de emendas parlamentares, é um passo decisivo em direção a uma maior previsibilidade e planejamento nas finanças públicas. Entretanto, os vetos impostos pelo presidente Lula refletem a necessidade de equilibrar prioridades orçamentárias com a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Para o cidadão, essas mudanças podem significar maior transparência e responsabilidade na gestão do orçamento, aspectos fundamentais para a consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições públicas no Brasil.

Diante desse cenário, é crucial que tanto o governo quanto o Congresso mantenham um diálogo aberto e produtivo para assegurar que as necessidades da população sejam atendidas, respeitando ao mesmo tempo as normas fiscais e orçamentárias vigentes. A participação ativa da sociedade civil e o acompanhamento detalhado das execuções orçamentárias se fazem cada vez mais necessários para que a legislação cumpra seu papel social.

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