Justiça Suspende Licenças Ambientais para Empreendimento de Gás no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas tomou uma decisão significativa na noite da quinta-feira (22), determinando que o governo do estado suspenda a emissão de novas licenças ambientais para um empreendimento de gás e petróleo na floresta amazônica, localizado nas cidades de Silves e Itapiranga. A empresa Eneva, responsável pelo projeto, terá que adotar medidas rígidas antes de continuar suas operações.

Contexto da Decisão Judicial

Consulta aos Povos Indígenas

O juiz federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, destacou que a suspensão das novas licenças deve ocorrer até que a Eneva realize uma consulta livre aos povos indígenas e comunidades extrativistas que habitam a área afetada. Essa medida está em conformidade com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Além disso, para que novas licenças possam ser emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a empresa precisará apresentar um Estudo de Componente Indígena (ECI) que seja analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Esse estudo é vital para entender os possíveis impactos da exploração sobre os povos indígenas da região.

Presença de Indígenas Isolados

Outro ponto essencial da decisão é a exigência de que a Funai finalize estudos sobre a possibilidade de existência de indígenas isolados nas proximidades do empreendimento. Essa questão é de extrema importância, dado o potencial impacto que as atividades da Eneva podem ter sobre esses povos.

A ordem judicial abrange uma série de licenças, incluindo as licenças prévias, de instalação e de operação, todas relacionadas ao complexo do Azulão.

O Papel da Eneva

Suspensão das Atividades

A Eneva também está obrigada a suspender imediatamente as operações dos poços que se sobrepõem ao território indígena Gavião Real, garantindo que as atividades tradicionais dos indígenas e ribeirinhos não sejam obstruídas.

Em nota, a Eneva informou que ainda não havia recebido a notificação sobre a decisão judicial. A empresa reafirmou que seus procedimentos de licenciamento ambiental seguiram todas as etapas legais necessárias, incluindo a realização de audiências públicas.

Licenciamento e Perícias

O governo do Amazonas, até o momento, não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela reportagem sobre o caso. É importante ressaltar que a Eneva e o Ipaam devem fornecer informações em um laudo de perícia elaborado pelo Centro Nacional de Perícia da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme determinado pela juíza.

Este laudo de 64 páginas, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal, levanta questões significativas sobre a questão da licenciamento ambiental do empreendimento.

Ação do Ministério Público Federal

Denúncias de Impactos Ambientais

A ação do MPF busca a suspensão do licenciamento dado pelo governo do Amazonas, não pelo Ibama, e a proibição da exploração de poços que se sobrepõem a comunidades. Em recente petição, o MPF requereu que a Eneva e o Ipaam apresentassem informações sobre os pontos levantados no laudo pericial.

A juíza também admitiu a inclusão de novas questões e documentos que tratam da possível presença de indígenas isolados na área afetada.

Recomendações à Funai

O MPF recomendou que a Funai intervenha para proibir o uso de áreas onde há indícios da presença de indígenas isolados. Este local está situado a apenas 31 km do empreendimento destinado à prospecção de gás natural e petróleo.

Dados do Empreendimento

Ampliação da Exploração na Amazônia

O projeto da Eneva, conhecido como o maior na exploração privada de gás e petróleo na Amazônia, conta com um faturamento bilionário. Atualmente, a empresa opera um sistema com dezenas de poços, extensão de gasodutos e termelétricas em uma área riquíssima em biodiversidade.

A Eneva obteve licenças do Ipaam para a perfuração de 29 poços de gás, dos quais 18 foram autorizados em 2023. As licenças também contemplam um gasoduto de 32 km e a construção de usinas termelétricas.

Impactos Ambientais Subestimados

Relatórios sobre o campo de Azulão indicam que a empresa planeja explorar 14,8 bilhões de metros cúbicos de gás, enquanto o campo Tambaqui poderá fornecer 3,6 bilhões de metros cúbicos de gás e quase 14 milhões de barris.

A perícia realizada pelo MPF sugere que a empresa subestimou os danos ambientais e não considerou adequadamente o impacto climático vinculado ao gás fósseis que está sendo explorado.

Comunidades Atingidas

Relatos de Contaminação

Diversas comunidades ribeirinhas ao longo do Lago Canaçari reportaram problemas com contaminação da água, tanto superficial quanto subterrânea, além de restrições às atividades de pesca previamente acordadas. Essas informações foram citadas na decisão judicial que visa bloquear novas emissões de licença.

A avaliação do MPF aponta que a obra criou áreas de influência que não contemplam de forma correta as bacias hidrográficas afetadas.

Visão da Eneva sobre a Sustentabilidade

Redução das Emissões

A Eneva defende que a exploração de gás contribui para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, ao fornecer energia a uma termelétrica em Roraima que substitui usinas à base de diesel. A empresa afirma que essa transição já evitou a emissão de mais de 300 mil toneladas de CO2 nos últimos dois anos.

Considerações sobre as Comunidades Tradicionais

A companhia também alegou que, nas áreas de influência do campo de Azulão, não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas, conforme análises feitas por órgãos oficiais como a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Conclusão

A decisão da Justiça Federal no Amazonas reflete uma crescente preocupação com a proteção dos direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental na região da Amazônia. A suspensão das novas licenças para a Eneva não é apenas um passo em direção à consideração das vozes das comunidades locais, mas também uma oportunidade para reavaliar as práticas de licenciamento ambiental no país.

Os desdobramentos desse caso poderão ter implicações significativas para a exploração de recursos naturais na Amazônia, assim como servir como um exemplo para futuros empreendimentos que buscam operar em áreas sensíveis. Com um olhar atento sobre a questão, é essencial que as políticas de proteção ambiental sejam rigorosamente seguidas, garantindo a integridade dos ecossistemas e o respeito aos direitos dos povos indígenas.