Nesta terça-feira (18), o Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu um avanço significativo na regularização fundiária, entregando 1.021 escrituras a famílias atendidas pelo programa Regulariza DF. Esta ação marca um marco importante em uma das principais iniciativas públicas da capital, visando fortalecer a segurança jurídica das famílias e encerrar processos de regularização que, em alguns casos, já duravam décadas.

Contexto Histórico da Regularização Fundiária no GDF

Entre os documentos entregues, 370 referem-se a imóveis registrados quando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) ainda era conhecida como Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). A importância desta entrega não se resume apenas ao documento, mas ao simbolismo de uma luta histórica por direito à moradia digna.

Maria do Socorro Madeira, uma aposentada e moradora da Vila Planalto, expressou sua alegria ao receber a escritura após 61 anos de espera. “Não sei nem o que dizer… é uma felicidade que vai além das palavras. Nossa casa é ponto de cultura e memória, e agora temos segurança”, afirmou emocionada. Este testemunho ilustra o impacto humano e social que a regularização pode ter nas vidas dos cidadãos.

Entregas Contínuas e Impactos do Programa

A vice-governadora Celina Leão destacou que o programa é contínuo, com entregas permanentes para as famílias. “Antes, o documento que as pessoas recebiam era apenas um papel sem validade jurídica. Agora garantimos a escritura definitiva”, afirmou. A Codhab-DF tem trabalhado incessantemente para resolver questões jurídicas que impedem a regularização de imóveis, com o objetivo de alcançar a regularização de 100% dos imóveis no Distrito Federal.

Desde 2019, o Regulariza DF já contabiliza a entrega de 6.250 documentos, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs), fichas descritivas e escrituras. Apenas em regiões como Brazlândia, Samambaia e Riacho Fundo, foram entregues mais de 4,6 mil documentos, mostrando a abrangência e o alcance do programa.

Benefícios Diretos às Famílias

Entre os beneficiários, a zeladora Ilka Costa, de 47 anos, esperou 14 anos pela regularização do imóvel no Sol Nascente. “Agora posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, meu esposo e meus filhos”, comemorou. Outro depoimento impactante é o do aposentado Aparecido Gomes dos Santos, de 68 anos, que aguardava sua escritura há cerca de 15 anos: “Demorou, mas chegou a hora. Estou muito feliz e agradeço aos governantes”.

Marcelo Fagundes, presidente da Codhab, reforçou que a maior parte dos imóveis da antiga SHIS ainda encontra-se sem regularização desde as décadas de 1960 a 1990. “Temos entregas de décadas de espera, imprimindo documentos e garantindo imóveis totalmente regularizados”, disse Fagundes. Ele ainda ressaltou que novas entregas estão programadas para os próximos meses, trazendo esperanças para mais famílias.

As Vantagens da Regularização

A regularização fundiária oferece não apenas segurança jurídica, mas também fortalece a valorização imobiliária. Moradia com documentação definitiva proporciona aos moradores a tranquilidade de possuírem um patrimônio que pode ser transferido para herdeiros. “Ter um imóvel regularizado é uma mudança de vida. Ele se valoriza e pode ser usado como um ativo na vida financeira das famílias”, enfatizou Marcelo Fagundes.

A consciência da importância da documentação não deve ser subestimada. Com a burocracia que historicamente cercou o tema, o Regulariza DF aparece como uma solução não apenas aos problemas de propriedade, mas também como um elemento de transformação social e econômica.

Um Futuro Promissor para a Regularização Fundiária no DF

A entrega de 1.021 escrituras pelo programa Regulariza DF é mais um passo na direção correta para resolver a questão da regularização fundiária no Distrito Federal. Ao proporcionar segurança às famílias e a valorização do imóvel, o GDF não só está cumprindo sua função, mas também oferecendo esperança e dignidade. As famílias agora podem planejar um futuro mais seguro, sabendo que seu lar está devidamente documentado.

A continuidade desse trabalho é essencial. O GDF promete realizar mais entregas nos próximos meses, o que poderá significar a realização do sonho da casa própria para muitas outras famílias que ainda esperam por justiça imobiliária.

Esta iniciativa ilustra como políticas públicas podem ser bem-sucedidas quando há comprometimento e um planejamento adequado. Para os cidadãos, é um lembrete de que é possível alcançar, por meio da luta e da paciência, a regularidade que lhes foi historicamente negada. Os próximos passos no Regulariza DF certamente serão acompanhados de perto, tanto por beneficiários quanto pelas autoridades competentes, que visam definitiva solução para os desafios de regularização fundiária em todo o DF.