A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizou uma audiência crucial nesta quinta-feira (4), que teve como foco a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. Durante seu depoimento, ela elucidou a resistência do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em seguir recomendações da CGU, revelando um cenário de possíveis fraudes que têm implicações sérias para aposentados em todo o Brasil.

Resistência nas recomendações da CGU

O depoimento de Eliane Viegas

No início da manhã, Eliane Viegas apresentou informações relevantes ao colegiado, revelando que Alessandro Stefanutto não acatou as orientações da CGU para suspender os descontos associativos automáticos aplicados nas aposentadorias. O tema dos descontos indevidos expôs uma preocupação nacional que afeta a vida financeira dos segurados do INSS.

Durante a tarde, a diretora reiterou que as auditorias da CGU se estendem a todas as entidades associadas ao INSS, garantindo uma fiscalização técnica, isenta de interesses políticos. “Na verdade, essa auditoria foi ampla e abarcou a totalidade das entidades,” afirmou, reforçando a imparcialidade do trabalho da CGU.

Questões levantadas por parlamentares

O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou se a dispensa da biometria para autorização de descontos poderia ter favorecido entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligadas a figuras próximas ao governo. A diretora Mota negou que a isenção beneficiasse qualquer entidade específica, esclarecendo que a norma aplicada era geral.

Na sequência, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) questionou a diretora sobre retaliações que poderia ter sofrido. Eliane afirmou que não enfrentou represálias, embora expressasse certa preocupação pelo volume das fraudes identificadas, que representam uma ameaça significativa ao sistema de previdência.

A gravidade das fraudes

Durante o inquérito, o senador Marcio Bittar (PL-AC) definiu os descontos indevidos como um “assalto.” Ele planeja apresentar um requerimento para investigar potenciais parcerias entre ONGs da região amazônica e entidades que tratariam de descontos irregulares nas aposentadorias.

Fiscalização tardia da CGU

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a letargia da CGU em iniciar investigações sobre as fraudes, apontando que a primeira detecção ocorreu apenas em 2019, com aposentados gastando cerca de R$ 604,6 milhões em mensalidades. Em 2024, o valor identificado de descontos irregulares saltou para R$ 2,6 bilhões.

Gaspar questionou: “Quer dizer que nós passamos mais de duas décadas pagando a CGU para a CGU fiscalizar o INSS e só se detectaram irregularidades de descontos associativos em 2019?” A declaração ressalta a frustração dos parlamentares quanto à eficácia das auditorias anteriores.

Ações de resposta

A CGU enviou informações ao Ministério da Previdência e à Polícia Federal em 2024, comunicando sobre os descontos irregulares. “Estamos buscando bloquear os descontos pela via administrativa,” explicou Eliane Viegas, informando que, no momento, todos os acordos de cooperação técnica (ACTs) relacionados estão suspensos.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados validou na mesma data o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe qualquer desconto associativo nas aposentadorias e pensões do INSS, mesmo quando autorizado pelos beneficiários. O projeto ainda aguarda análise no Senado, o que pode resultar em uma mudança significativa para os aposentados no futuro.

Implicações da falta de controle

Questionamentos sobre auditorias

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enfatizou a ausência de auditorias nos descontos associativos entre 2019 e 2022. Sua afirmação ecoou uma necessidade urgente de fiscalização mais criteriosa para assegurar a proteção dos segurados.

A visão das senadoras

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou descontentamento com as denúncias envolvendo entidades ligadas ao trabalhador rural, reclamando da falta de ações eficazes para coibir a corrupção. “Essas investigações devem chegar a resultados para que os responsáveis sejam punidos,” exclamou.

Conclusões e próximos passos

A auditoria de empréstimos consignados

Em continuidade ao debate, Eliane Viegas Mota compartilhou que a CGU também investigou empréstimos consignados feitos em nome de aposentados e pensionistas. No entanto, ela ressaltou a existência de “sinalizações de problemas,” como baixa qualidade das informações e falta de acompanhamento por parte do INSS.

Essa informação reforça a necessidade de uma revisão minuciosa das práticas de gestão e autorização de descontos no sistema previdenciário.

Reforço à CGU e suas ações

Os parlamentares expressaram apoio ao trabalho da CGU. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou a qualidade técnica da instituição e sublinhou que, em 2023, as investigações intensificaram-se. Para outros senadores, é vital que a CGU continue a sua missão de fiscalização de forma imparcial.

Oitiva de figuras-chave

Na parte da tarde, o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), anunciou que o próximo depoimento será do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS,” além de Maurício Camisotti, em datas previamente agendadas.

Considerações finais

O depoimento da diretora da CGU não apenas destacou as fraudes no sistema de descontos do INSS, mas também revelou a complexidade da problemática da auditoria e fiscalização em um órgão que lida com a vida de milhões de aposentados brasileiros. A boa gestão das informações e a transparência nas ações da CGU são fundamentais para recuperar a confiança da população e garantir a proteção dos direitos previdenciários.

As investigações em curso são um passo importante para responsabilizar os envolvidos e assegurar um sistema mais justo e eficaz para todos os segurados do INSS. Assim, reforça-se a necessidade de um acompanhamento contínuo e rigoroso das práticas que afetam a previdência social, visando a proteção dos direitos dos trabalhadores e beneficiários em todo o território nacional.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a disponibilização dos cadernos de provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2024. A ação ocorreu na quinta-feira, 4 de outubro, e está acessível no site oficial do Inep. Uma iniciativa que pode impactar estudantes e profissionais do setor educacional no Brasil.

O Que São os Cadernos de Provas?

Os cadernos de provas do Enade Licenciaturas 2024 incluem um total de 18 cadernos, sendo um dedicado à Formação Geral Docente e 17 focados nas áreas específicas de cada licenciatura. Esta estrutura busca diversificar a avaliação e proporcionar aos estudantes uma experiência mais alinhada às suas respectivas áreas de atuação.

Áreas de Licenciatura Avaliadas

As 17 áreas de licenciatura que foram avaliadas incluem:

1. Artes Visuais
2. Ciências Biológicas
3. Ciências Sociais
4. Ciências da Computação
5. Educação Física
6. Filosofia
7. Física
8. Geografia
9. História
10. Letras (Inglês)
11. Letras (Português)
12. Letras (Português/Espanhol)
13. Letras (Português-Inglês)
14. Matemática
15. Música
16. Pedagogia
17. Química

Cada caderno possui questões elaboradas para testar o conhecimento específico dos alunos em suas áreas de formação, promovendo uma avaliação mais precisa do aprendizado.

Objetivos da Publicação dos Cadernos de Provas

A divulgação desses cadernos de prova é um passo significativo em direção à transparência nas avaliações educacionais. Com isso, não apenas os candidatos ao Enade, mas toda a sociedade civil, têm a oportunidade de revisitar e analisar as questões aplicadas. Essa maior visibilidade também permite que os conteúdos possam ser utilizados como material de estudo para aqueles que se preparam para a Prova Nacional Docente (PND) de 2025.

As provas anteriores também atuam como simulados eficazes, permitindo que os candidatos se familiarizem com o formato das questões, identifiquem o nível de dificuldade e conheçam a profundidade dos tópicos abordados pelo Inep.

A Importância do Enade para a Educação no Brasil

Os resultados do Enade são fundamentais para a formação de políticas públicas voltadas para a educação superior. Além disso, fornecem dados sobre a qualidade dos cursos de licenciatura, impactando diretamente na melhoria do sistema educacional em todo o país.

Detalhes das Questões Disponíveis

As questões dos cadernos disponíveis podem ser acessadas através de um link direto para os interessados, onde constam as avaliações referentes às áreas que irão compor a PND. A prova de Formação Geral Docente deste ano consiste em dez questões de múltipla escolha, assim como o componente específico de cada curso.

Introduzindo a Prova Nacional Docente (PND)

A Prova Nacional Docente, conhecida também como CNU dos Professores, tem como público-alvo estudantes que estejam devidamente inscritos no Enade 2025. Além disso, também inclui profissionais já formados, que desejam participar de seleções para concursos de docentes em municípios e estados que utilizam esta avaliação como critério de admissão.

Como a PND Pode Impactar os Profissionais no Setor Educacional

A participação na PND é uma oportunidade valiosa para os educadores que buscam validar suas competências. O exame não só evalua o conhecimento teórico, mas também a capacidade de aplicação prática do que foi aprendido ao longo da formação. Os resultados da PND guiam decisões de processos seletivos em diversas esferas governamentais, fortalecendo o campo educacional no Brasil.

Enade Licenciaturas: Um Marco para a Formação de Professores

O Enade Licenciaturas exerce um papel crucial na avaliação do desempenho dos alunos que estão se formando em cursos de formação de professores. Avalia o conhecimento adquirido em relação aos conteúdos curriculares e às competências essenciais para a atuação docente.

A inscrição no Enade é obrigatória para os estudantes de cursos de licenciatura que estão aptos a participar da avaliação. Essa medida tem como objetivo garantir que todos os futuros educadores sejam avaliados em igualdade de condições.

Impactos no Sistema Educacional

Os resultados do Enade não apenas servem para a avaliação individual dos alunos, mas também oferecem uma visão abrangente sobre a qualidade da educação superior no Brasil. Com dados que subsidiam políticas educacionais, o Inep consegue traçar um panorama das necessidades e das áreas que precisam de melhorias ou investimentos.

Considerações Finais

A publicação dos cadernos de provas do Enade Licenciaturas 2024 marca um importante avanço na transparência e na qualidade do sistema educacional brasileiro. Com acesso às provas anteriores, alunos e interessados têm a oportunidade de se preparar melhor para desafios futuros, como a Prova Nacional Docente.

O Enade, além de ser uma ferramenta de avaliação, atua como um reflexo da realidade educacional do Brasil, indicando caminhos para aprimorar a formação de professores e, consequentemente, a qualidade do ensino no país. À medida que os estudantes e profissionais se preparam para os próximos exames, a importância da avaliação e da formação contínua se torna cada vez mais evidente.

Para aqueles que se preparam para a próxima PND e o Enade, o acesso a esses cadernos de prova pode ser uma ferramenta valiosa para garantir uma formação de qualidade e um futuro promissor no magistério.

Nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas do concurso 2.910 da Mega-Sena, realizado em 4 de outubro. Dessa forma, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio, o que promete atrair ainda mais participantes.

Resultados do Sorteio

Os números sorteados foram: 03 – 04 – 11 – 15 – 28 – 29. Apesar da ausência de um grande vencedor, 80 apostas se destacaram ao acertar cinco das seis dezenas. Cada uma dessas apostas receberá um prêmio de aproximadamente R$ 22.501,55. Além disso, um total de 4.834 apostas acertaram quatro dezenas, garantindo um prêmio de R$ 613,82 cada.

Apostas para o Próximo Concurso

Os apostadores interessados em participar do próximo sorteio da Mega-Sena têm até as 19h (horário de Brasília) do sábado, 6 de outubro, para fazer suas apostas. As opções para apostar são amplas: os jogadores podem realizar suas apostas em qualquer casa lotérica do país ou pela internet, através do site ou do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, que envolve a escolha de seis dezenas, custa R$ 6. Mesmo considerando o aumento do preço das apostas em outras loterias, a Mega-Sena continua a ser uma das opções mais populares entre os apostadores brasileiros.

Como Funciona o Jogo

Para quem está menos familiarizado com o funcionamento da Mega-Sena, vale a pena entender. Os jogadores escolhem entre 6 a 15 números de um total de 60 disponíveis. Quanto mais números escolhidos, maiores são as chances de ganhar, mas o valor da aposta também aumenta.

Além disso, existe a possibilidade de optar pela “Surpresinha”, onde o sistema escolhe os números aleatoriamente. Outro recurso interessante é a “Teimosinha”, que permite que o apostador participe de vários concursos consecutivos com a mesma aposta.

O Que Fazer com o Prêmio

Prêmio Acumulado: Caso um apostador vença e leve para casa os R$ 40 milhões, a primeira recomendação é manter a calma e buscar aconselhamento financeiro. É essencial considerar investimentos que garantam uma segurança financeira a longo prazo.

Investidores e consultores financeiros frequentemente sugerem diversificação dos investimentos, de maneira a maximizar retornos e minimizar riscos. A compra de imóveis, aplicações em renda fixa e fundos de investimento podem ser algumas opções a serem consideradas.

O Impacto Social das Loterias

As loterias, como a Mega-Sena, não servem apenas como uma forma de entretenimento, mas também têm um papel significativo em financiar projetos sociais. Parte da arrecadação é destinada a diversas iniciativas, incluindo saúde, educação e segurança pública, o que reforça a relevância dessas loterias na sociedade.

Estudos mostram que os recursos das loterias são fundamentais para a realização de importantes projetos governamentais, especialmente em áreas que frequentemente sofrem com falta de orçamento suficiente.

Conclusão

Participar da Mega-Sena é sempre uma aposta que chama a atenção de muitos brasileiros. Com R$ 40 milhões em jogo, a expectativa é que mais pessoas se mobilizem para tentar a sorte. Não se esqueça de que as apostas podem ser feitas até o horário limite no dia do sorteio, e as possibilidades são variadas para atender todos os perfis de apostadores.

Este é um momento propício para refletir sobre o impacto das loterias e como os recursos gerados podem contribuir para a sociedade. Enquanto a expectativa para o próximo sorteio continua a crescer, apostadores de todo o Brasil se preparam para a chance que pode mudar suas vidas.