Lula cobra regulamentação da Política Nacional de Economia Solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade urgente de regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Economia Solidária durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), ocorrida no Palácio do Planalto. A lei, sancionada em dezembro do ano passado, visa fortalecer um modelo econômico baseado na solidariedade e na autogestão, mas sua implementação ainda enfrenta desafios.

A Crítica de Lula

Lula expressou frustração ao perceber que a regulamentação da lei ainda não foi concluída. “Hoje eu fiquei sabendo que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar”, afirmou o presidente. Ele sugeriu que divergências entre os ministros podem estar atrasando o processo e cobrou que a regulamentação aconteça o quanto antes.

Tatiana Valente, representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, aproveitou a ocasião para reforçar a importância dessa regulamentação. Em seu discurso, ela enfatizou que “fortalecer a economia solidária é fortalecer o Brasil real, sua soberania, o trabalho e a resistência de todos esses trabalhadores do dia a dia”.

Prazos e Expectativas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a regulamentação da lei deve ser finalizada até novembro deste ano. Ele também mencionou que a implementação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias está em discussão no Congresso Nacional. “O Ministério da Fazenda está dando uma grande colaboração, mas ainda há alguns ajustes a fazer no Banco Central para que a Câmara possa apreciar essa lei”, disse Marinho.

Retomada das Conferências

A 4ª Conaes, que ocorre de 13 a 16 de agosto em Luziânia (GO), marca a nova fase de um evento que não se realizava desde 2014. A conferência anterior resultou na criação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária. Nesta edição, os participantes irão contribuir para a elaboração do 2º Plano Nacional, refletindo sobre o modelo de economia solidária e seu impacto social.

A economia solidária é caracterizada por cooperativas onde trabalhadores detêm os meios de produção e praticam a autogestão. A retomada da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), extinta anteriormente, também é um sinal importante do compromisso atual do governo com este modelo.

Críticas ao Governo Anterior

Lula não hesitou em criticar o que chamou de “desmonte” das estruturas de apoio aos trabalhadores. Ele citou a extinção de ministérios essenciais como os do Trabalho, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos durante gestões anteriores.

“Vamos continuar com essa política de envolvimento da sociedade, porque não podemos permitir o retorno de quem causou retrocessos”, afirmou o presidente, enfatizando a importância da participação social nas políticas públicas.

Tarifaço e Relações Internacionais

Em adição às questões internas, Lula abordou a taxação excessiva imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, classificando-a como “inexplicável e totalmente inaceitável”. O presidente ressaltou que o governo vai continuar buscando diálogo diplomático, mas reconheceu a dificuldade em encontrar interlocutores para negociações. “Estamos tentando negociar e não tem ninguém para conversar”, afirmou.

Além disso, Lula se comprometeu a implementar medidas para regular as chamadas “big techs”, as grandes empresas de tecnologia. “Vamos mandar o projeto para o Congresso Nacional assim que a gente conversar com outros setores da sociedade”, disse, enfatizando que qualquer empresa que opere no Brasil deve estar sujeita a regulamentações.

Medidas para Mitigar Efeitos do Tarifaço

Como parte de uma estratégia mais ampla, o governo anunciou uma medida provisória que reúne ações de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. Lula prometeu que o governo fará mudanças no sistema de compras públicas para garantir que produtos locais sejam comprados, visando mitigar os impactos do tarifaço.

Implicações e Conclusão

O tema da economia solidária e os desafios decorrentes de sua regulamentação são cruciais não apenas para os trabalhadores envolvidos nesse modelo, mas também para a recuperação econômica do Brasil como um todo. Seja por meio de palestras, debates ou um plano eficaz de ação, a 4ª Conaes poderá oferecer subsídios importantes para a construção de políticas públicas que verdadeiramente reflitam as necessidades da população.

Em um cenário de crescente demanda por justiça econômica e social, a atenção ao setor de economia solidária pode representar uma oportunidade de transformação. Para os cidadãos brasileiros, acompanhar os desdobramentos dessas iniciativas e exigir a implementação progressiva das leis é uma forma de garantir que suas vozes sejam ouvidas no processo de construção de um Brasil mais justo e igualitário.