A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado está de volta em 2026 e abre a agenda de trabalhos com um momento significativo: a oitiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A reunião está marcada para esta terça-feira (3), conforme informado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão.

CPI do Crime Organizado: Objetivos e Contexto

O Papel da CPI

A CPI do Crime Organizado foi instalada no Senado com o propósito de investigar a estrutura, a operação e as redes de influência das organizações criminosas em todo o Brasil. A comissão busca entender como as facções atuam e quais são os principais obstáculos para o enfrentamento a essas organizações. Além disso, um dos principais objetivos é elaborar propostas legislativas que fortaleçam a segurança pública no país.

A Necessidade de Colaboração

De acordo com o requerimento apresentado pelo senador Vieira, a participação de Ibaneis Rocha é crucial para discutir questões como o combate à lavagem de dinheiro, descapitalização de facções e a prevenção da infiltração do crime organizado em setores da economia. Essa estratégia é ainda mais relevante considerando o papel do Distrito Federal como sede dos Poderes da República.

O convite ao Governador

O convite ao governador do DF, Ibaneis Rocha, integra a estratégia da CPI de ouvir gestores estaduais sobre as políticas de segurança pública. Segundo o relator, a colaboração de governadores e secretários de segurança é essencial, já que o crime organizado atua de forma sistêmica, muitas vezes ultrapassando fronteiras estaduais.

Questões a Serem Abordadas

Na oitiva, espera-se que sejam discutidos vários pontos relevantes relacionados ao crime organizado. Entre eles, destacam-se:

• Lavagem de Dinheiro: Estruturas e métodos utilizados pelas facções criminosas para disfarçar a origem dos recursos.
• Desarticulação de Facções: Estratégias para diminuir a influência econômica das organizações criminosas.
• Prevenção e Combate: Medidas eficazes para evitar que o crime organizado se infiltre em áreas chave da economia e do Estado.

A Situação do Distrito Federal

Embora os índices de homicídio no Distrito Federal sejam considerados controlados, a condição geográfica e política da região exige uma atenção especial ao combate ao crime organizado. O DF não é somente a capital do Brasil, mas também um ponto estratégico que, se não vigilante, pode se tornar um espaço onde as organizações criminosas possam prosperar.

Desafios e Oportunidades

A CPI identificou que os desafios são grandes, mas as oportunidades para a implementação de políticas eficazes também. Durante seus trabalhos, a comissão buscará reunir subsídios que ajudem na elaboração de propostas que possam ser aplicadas em nível nacional.

Interatividade com a Sociedade

Como Contribuir

Um aspecto interessante da CPI do Crime Organizado é o convite à participação popular. Cidadãos têm a oportunidade de enviar perguntas e comentários durante a oitiva. Para isso, podem utilizar o telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou acessar o Portal e-Cidadania. Este formato interativo permitirá que questões relevantes da sociedade sejam abordadas diretamente pelos senadores e debatedores.

Reconhecimento da Participação

O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como parte de atividades complementares em cursos universitários. Isso mostra uma preocupação em incentivar a participação cívica e a educação política.

A CPI do Crime Organizado tem um papel vital na luta contra as facções que ameaçam a segurança pública no Brasil. Com a oitiva do governador Ibaneis Rocha, a comissão inicia um novo ciclo de investigação e busca de soluções efetivas. A interação com a sociedade é um passo positivo para que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas nas políticas de segurança pública.

É essencial que a população esteja atenta a essas discussões e participe ativamente, contribuindo para um Brasil mais seguro e livre da influência do crime organizado.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu o ano de 2025 com uma agenda parlamentar intensa e diversificada, reafirmando seu papel como espaço central de debate democrático e produção normativa no Distrito Federal. Ao longo do período legislativo, deputados distritais apreciaram e votaram diversas proposições, refletindo a continuidade dos trabalhos e o compromisso institucional com a sociedade brasiliense.

Diversidade de temas em pauta ao longo do ano

As matérias analisadas pela CLDF abrangeram diferentes áreas de interesse público, incluindo planejamento territorial, administração pública, políticas sociais, gestão urbana e a atualização de normas que regem o funcionamento do Distrito Federal. Os projetos discutidos tiveram impacto direto na organização administrativa, na prestação de serviços públicos e no desenvolvimento social e econômico da capital.

O processo legislativo envolveu análises técnicas nas comissões temáticas, seguidas de deliberações em sessões plenárias, assegurando o cumprimento dos ritos legais e o aprofundamento dos debates entre os parlamentares.

Condução institucional e papel da Mesa Diretora

A coordenação dos trabalhos esteve sob a responsabilidade da Mesa Diretora da CLDF, presidida pelo deputado Wellington Luiz, que ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares e do respeito às atribuições institucionais da Casa para a condução das pautas legislativas. Segundo a presidência, a atuação integrada entre comissões, lideranças partidárias e o Plenário foi fundamental para garantir o andamento das matérias e a construção de consensos em temas estratégicos para o Distrito Federal.

Fortalecimento do Legislativo e da democracia

O balanço das atividades de 2025 reforça a atuação da Câmara Legislativa como um espaço plural de debate democrático, no qual diferentes visões políticas convergem para a formulação de políticas públicas voltadas ao interesse coletivo.

Ao longo do ano, a CLDF manteve seu compromisso com a transparência, a representatividade e a produção legislativa, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a consolidação de um ambiente democrático voltado ao desenvolvimento do Distrito Federal.

Perspectivas para o próximo período legislativo

Com o encerramento de 2025, a expectativa é de que a Câmara Legislativa siga atuando de forma ativa nos próximos anos, ampliando o diálogo com a sociedade e avançando em pautas estruturantes que impactam diretamente a vida da população do Distrito Federal.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou uma mudança significativa em suas operações. A partir de janeiro de 2026, agentes de fiscalização e patrulhamento irão utilizar câmeras corporais durante suas atividades. A medida busca aumentar a segurança tanto dos servidores quanto da população, além de seguir uma tendência nacional em segurança pública.

A Decisão do Detran-DF

Na última quarta-feira (29), Marcu Bellini, diretor-geral do Detran-DF, trouxe à tona a informação sobre a adoção desse novo equipamento. Em entrevista à TV Globo, Bellini afirmou que, embora não haja uma data exata ainda definida, o uso das câmeras deve iniciar entre janeiro e fevereiro de 2026. As discussões em torno da implementação começaram há cerca de três anos.

Quantidade e Treinamento

De acordo com os planos, o Detran-DF adquirirá 450 câmeras corporais. Nos próximos dias, os agentes passarão por treinamentos específicos para o uso adequado dos equipamentos. A intenção é garantir que todos estejam preparados não apenas para operar a tecnologia, mas também para entender as implicações legais relacionadas à gravação de imagens.

Como será o Uso das Câmeras

Ainda estão em discussão quais serão as diretrizes para o funcionamento das câmeras. Um dos principais pontos em debate é a questão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas sobre a coleta e o uso de dados pessoais. Bellini defendeu que, enquanto as operações estão em andamento, as câmeras devem permanecer ligadas. Essa estratégia visa aumentar a segurança nas abordagens e reforçar a transparência das ações dos agentes.

Objetivos da Implementação

O Detran-DF enfatizou que o objetivo do uso das câmeras corporais é garantir “mais segurança aos servidores e à população”. A previsão é de que a medida contribua para melhorar as relações entre os cidadãos e o poder público, além de proporcionar maior controle sobre as ações dos agentes.

Apoio das Entidades de Segurança

Organizações que monitoram a segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé, apoiam a iniciativa. Para essas entidades, as câmeras servem como uma proteção contra denúncias infundadas e promovem um controle mais rigoroso sobre o uso da força durante as abordagens policiais.

Logística e Armazenamento dos Dados

O Detran-DF informou que as câmeras serão adquiridas e não alugadas. Uma questão importante que permanece em aberto é a forma como o material gravado será armazenado. Entre os requisitos para a implementação das câmeras estão a gravação em alta resolução e sistemas seguros de armazenamento. Além disso, o Detran-DF planeja integrar essas gravações com seus sistemas de gestão.

Treinamento e Capacitação dos Agentes

A capacitação dos agentes é uma das prioridades no processo de implementação. A utilização eficaz da tecnologia agrava a relevância do treinamento, que deverá abordar não apenas o manuseio das câmeras, mas também a ética e a legalidade em sua utilização.

Opinião do Sindicato

O Sindetran, sindicato dos servidores do Detran-DF, também se manifestou a favor da adoção das câmeras corporais. Heitor Martins, presidente da entidade, declarou que a medida pode proporcionar “mais segurança, mais transparência e deixar as abordagens e fiscalizações mais agradáveis para os agentes e os condutores.”

Necessidade de Regulamentação

Apesar do apoio à implementação, o sindicato acredita que é crucial discutir a regulamentação do uso das câmeras. Martins enfatizou a importância de discutir quais equipamentos serão utilizados, a qualidade das imagens e a quantidade de câmeras disponíveis para cada agente. “O sindicato quer conversar com a direção do órgão porque entendemos que tem de haver regulamentação”, disse Martins, reforçando a necessidade de um diálogo mais profundo sobre a implementação.

A utilização de câmeras corporais pelo Detran-DF promete transformar a abordagem do órgão em relação a operações e fiscalizações. Com um foco claro em segurança e transparência, a iniciativa tem o potencial de fortalecer a confiança da população nos serviços públicos. No entanto, questões envolvendo regulamentações e implementações logísticas ainda precisam ser debatidas.

O diálogo entre o Detran-DF e o sindicato dos servidores será fundamental para garantir que essa tecnologia seja aplicada de maneira eficiente e respeitosa, trazendo benefícios tanto para os agentes quanto para a população. A expectativa é de que as câmeras corporais se tornem uma ferramenta valiosa no cotidiano das operações de trânsito, contribuindo não só para a segurança pública, mas também para o aprimoramento das relações entre cidadãos e autoridades.