O senador Humberto Costa (PT-PE) expressou otimismo nesta terça-feira sobre o futuro do Brasil, afirmando que 2026 será um ano marcado por grandes entregas ao povo brasileiro. Essa perspectiva é fundamentada nas realizações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo dos últimos três anos e, especialmente, em 2025.

Avanços nas Políticas Públicas

Durante seu discurso no Plenário, Humberto Costa destacou uma série de medidas implementadas nas áreas de saúde, educação e economia. Segundo o senador, essas iniciativas têm trazido benefícios tangíveis à população, refletindo um governo focado em melhora contínua.

“Quem apostou contra o governo Lula errou, e errou muito. Ao final do terceiro ano de mandato, registramos avanços e recordes históricos”, afirmou o senador, ressaltando a mudança de cenário econômico que o país tem experimentado.

Crescimento do PIB e Indicadores Econômicos

Um dos pontos centrais do discurso de Humberto Costa foi o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que aumentou pelo terceiro ano consecutivo, superando as previsões de analistas econômicos. Esse crescimento contínuo é visto como um sinal positivo da recuperação e estabilidade econômica.

Além disso, o senador mencionou a forte queda do dólar, que atingiu o nível mais baixo em nove anos, e o crescimento da bolsa de valores de São Paulo, que alcançou impressionantes 34%, superando a marca de 160 mil pontos.

Queda da Inflação e Aumento do Salário Mínimo

Outro destaque na fala de Costa foi a inflação, que caiu para 4,26%, a menor taxa em sete anos. Essa redução é vista como um reflexo das políticas econômicas adotadas pelo governo. O senador também mencionou o crescimento real do salário mínimo, indicando que essas transformações têm impactado positivamente a vida dos brasileiros.

A combinação dessas medidas resultou em um aumento na renda de cerca de 2 milhões de famílias, que deixaram de depender do Bolsa Família. Isso demonstra um movimento em direção à autossuficiência e à melhora das condições de vida da população.

Isenções e Benefícios Fiscais

Humberto Costa também falou sobre a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Essa medida, segundo ele, alivia a carga tributária sobre os trabalhadores e ajuda a aumentar a renda disponível para consumo, estimulando a economia local.

“Estou certo de que o povo brasileiro está experimentando, no seu dia a dia, todas essas mudanças positivas”, declarou. O senador reafirmou seu compromisso e o do presidente Lula em continuar trabalhando a favor do Brasil e do povo brasileiro, focando em conquistas.

Expectativas para 2025 e Além

As expectativas para 2025 são altas, com o governo planejando novas iniciativas que poderão consolidar ainda mais os avanços. Humberto Costa garante que, neste ano, as políticas públicas continuarão a ser implementadas com o objetivo de garantir prosperidade e oportunidades para todos.

O senador enfatizou que não existe espaço para “baderna e atraso”. A orientação é clara: avançar em conquistas e resultados que favoreçam a população como um todo.

O Futuro do Brasil

A visão otimista do senador Humberto Costa sobre 2026 e as realizações do governo Lula nos últimos três anos indica um contexto de recuperação econômica e social. As medidas implementadas nas áreas de saúde, educação e economia demonstram que o governo está comprometido em transformar a realidade dos brasileiros.

À medida que o país se prepara para os desafios futuros, é essencial que a população acompanhe de perto as políticas em andamento e participe do debate público. O sucesso das iniciativas governamentais depende não apenas das ações de lideranças políticas, mas também do engajamento da sociedade civil. O caminho para um Brasil mais próspero e justo está em constante construção, e cada cidadão possui um papel crucial nesse processo.

Em uma solenidade histórica no Palácio do Planalto, representantes dos três Poderes da República assinaram, em 4 de Março, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Essa iniciativa reúne esforços do Legislativo, Executivo e Judiciário para enfrentar a alarmante escalada da violência contra as mulheres no país, onde aproximadamente quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. A violência de gênero é um tema que transcende meras estatísticas e se transforma em uma crise social que exige ações coordenadas e eficazes.

Objetivos do Pacto

O Pacto Nacional busca dar um basta à violência contra a mulher, promovendo ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia dos direitos fundamentais. Entre seus objetivos principais está o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência e a promoção de informações sobre os direitos das mulheres. O pacto tem como meta a garantia da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em todas as esferas da sociedade, volume essa iniativa uma verdadeira luta pela equidade de gênero.

Importância do Envolvimento Institucional

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, destacou que o feminicídio deve ser enfrentado como um problema de Estado, e não apenas de governo. Ele observou que o pacto é um compromisso entre as instituições e um sinal claro de união para combater essa chaga social. “O feminicídio não é uma estatística, é a possibilidade de enfrentarmos um tema que atinge a todos”, declarou Alcolumbre.

Legislação em Andamento

Medidas Eficazes

Davi Alcolumbre mencionou o papel do Legislativo na criação de políticas públicas eficazes. Entre 2023 e 2025, o Senado e a Câmara aprovaram 19 leis focadas no enfrentamento ao feminicídio, incluindo alterações que aumentam penas, fortalecem medidas protetivas, e garantem reparação às vítimas. Leis como a 15.160 e a 15.125 de 2025 aumentam a pena para crimes de violência sexual, combatendo a impunidade e reforçando as medidas de proteção.

Papel do Poder Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou a urgência dessa ação interinstitucional. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. O verdadeiro enfrentamento começa com ações concretas”, afirmou Fachin. O STF tem promovido protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, buscando eficiência na responsabilização dos agressores.

Apoio Interinstitucional

Além da assinatura do pacto, também foi institucionalizado o Comitê Interinstitucional de Gestão, que contará com representantes dos três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. A ideia é coordenar esforços e dar diretrizes claras para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Projetos de Lei em Tramitação

O Senado possui vários projetos visando aumentar a punição do feminicídio. Um dos mais destacados é o PL 1.548/2023, que estabelece penas de 12 a 30 anos para o feminicídio. Outro projeto, PL 2.945/2025, propõe aumentar a pena máxima para condenados por múltiplos crimes, como homicídio e estupro. Existem ainda propostas que buscam assegurar mais direitos às vítimas, como a PL 435/2023, que garante prioridade no atendimento jurídico para mulheres vítimas de violência.

Iniciativas de Conscientização

A legislação também inclui ações de conscientização social, como campanhas de sensibilização sobre violência contra a mulher em eventos esportivos. O objetivo é educar a população e estimular uma cultura de combate à violência de gênero na sociedade.

Ações Institucionais do Senado

O Senado Federal tem adotado um conjunto diversificado de ações para combater a violência de gênero. Isso inclui a implementação de um protocolo de atendimento a mulheres em situação de violência e a facilitação da contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de empresas terceirizadas.

Importância da Educação e Capacitação

Palestras e cursos presenciais e online realizados pelo Instituto Legislativo Brasileiro têm como foco a educação sobre a Lei Maria da Penha. O curso “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” é obrigatório para todos os estagiários da instituição, formando uma nova geração de servidores públicos conscientes da importância da igualdade de gênero.

Empoderamento Econômico

O Senado também promove ações específicas para empoderar financeiramente mulheres que foram vítimas de violência. Desde 2016, a política de contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade por meio de empresas terceirizadas visa quebrar o ciclo de violência e promover a independência financeira.

Um Compromisso Coletivo

O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio representa um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Com a união de esforços dos três Poderes e a participação da sociedade civil, as instituições visam criar um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres. O compromisso vai além de legislações e políticas; é uma declaração de que a erradicação do feminicídio e da violência de gênero é uma responsabilidade compartilhada. Cada cidadão, especialmente os homens, tem um papel a desempenhar na construção de uma sociedade que respeita e valoriza a vida da mulher. A luta por igualdade e justiça continua, e todos são parte essencial desse movimento.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que altera as regras para a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. O PL 2.645/2019 estabeleceu uma importante mudança ao determinar que, caso a primeira diária do hóspede tenha duração inferior a 21 horas devido ao horário de check-in, o valor cobrado deve ser proporcionalmente reduzido.

Implicações da Aprovação do Projeto de Lei

Votação Terminativa e Fases Finais

A aprovação do projeto ocorreu de forma terminativa na CTFC, o que significa que, caso não haja recurso, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Essa agilidade pode acelerar a implementação das novas regras, que visam proteger os consumidores de cobranças indevidas.

A Defesa do Autor da Proposta

O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é enfático ao criticar a prática atual de muitos estabelecimentos, que fixam horários de entrada e saída, mas continuam a cobrar o preço integral da diária, a qual, pela legislação, tem duração de 24 horas. A reavaliação da proposta é, segundo ele, fundamental para a justiça nas relações consumeristas.

Contexto Histórico e Evolução do Projeto

Trâmites Legislativos

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela CTFC em 2025, mas, devido a um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-PR), uma nova votação se fez necessária. Essa mudança no texto resultou na definição clara da primeira diária, estabelecendo que ela não deve ser inferior a 21 horas, a menos que haja um acordo em contrário.

Justificativas para a Mudança

Dr. Hiran também destacou a importância dessa nova regulamentação para mitigar os prejuízos enfrentados pelos consumidores, que muitas vezes são obrigados a se adaptar às regras impostas pelos estabelecimentos. A proposta, ao estabelecer um limite mínimo de horas para a diária, busca equilibrar essa relação.

Alterações Propostas e Sua Importância

Detalhes da Nova Regra

O texto agora inclui na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) uma nova disposição que assegura que o contrato de hospedagem deve prever essa proporcionalidade nos horários, além de permitir que diferentes opções de check-in e check-out sejam acordadas em caso de uma diária única.

A Subemenda que Alterou o Projeto

Uma subemenda apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) foi acatada, reduzindo a duração mínima da diária de 22 para 21 horas. Segundo o relator, essa modificação respeita a jurisprudência existente, que sugere que os estabelecimentos precisam de tempo adequado para organizar e limpar os quartos antes da chegada de novos hóspedes.

Consequências para os Consumidores

Compensação por Atrasos

Ainda, o projeto propõe que, caso a entrada do hóspede ocorra em um horário posterior ao previamente acordado por culpa exclusiva da hospedagem, o estabelecimento deverá compensar o atraso. Isso será feito por meio de abatimentos proporcionais no valor da diária, uma mudança que solidifica ainda mais a proteção ao consumidor.

Outros Requerimentos Aprovados na Comissão

Análise de Aumento Tarifário pela Aneel

A CTFC também aprovou um requerimento que convida o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prestar informações sobre o aumento das tarifas da Roraima Energia S.A., que pode variar de 24,13% a 28,93%, dependendo do tipo de consumidor. A pressão para esclarecer esses pontos evidencia a crescente preocupação com os custos de serviços essenciais.

Debate Sobre Saneamento em Minas Gerais

Outro requerimento aprovado visa promover uma audiência pública para discutir a fiscalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), em resposta às falhas generalizadas no serviço registradas entre 2025 e o início de 2026.

O Impacto do Projeto de Lei na Relação Consumo e Turismo

A aprovação do projeto que regula a cobrança de diárias em hotéis e pousadas representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores. A possibilidade de reduzir o valor da diária conforme o tempo efetivamente utilizado estabelece um novo padrão de respeito e transparência nas relações de hospedagem.

Para os consumidores, é crucial que estejam cientes de seus direitos e que exijam transparência nas políticas de cobrança de hotéis e pousadas. A implementação dessa nova regra poderá levar a um ambiente mais justo e equilibrado, onde os direitos do consumidor são respeitados, promovendo uma experiência de hospedagem mais satisfatória. Com a possibilidade de o projeto seguir diretamente para a Câmara, a expectativa é de que essas mudanças se tornem realidade em breve, alterando positivamente a dinâmica do setor turístico e os serviços prestados à população.