A professora Tatiana Coelho de Sampaio, renomada por sua pesquisa em recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, será ouvida em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O convite para a especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi aprovado em uma reunião realizada na quarta-feira, dia 4.

Importância da Pesquisa em Lesão Medular

A pesquisa da professora Tatiana Coelho de Sampaio se concentra na polilaminina, uma substância que tem mostrado resultados promissores para pacientes com lesões medulares. O requerimento, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), destaca a dedicação da cientista e os desafios enfrentados na busca pela aprovação de sua pesquisa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Burocracia e Desafios Regulatórios

O senador Portinho enfatizou em seu requerimento os entraves estruturais que dificultam a continuidade da pesquisa. Ele lamentou a burocracia excessiva e a lentidão dos processos regulatórios, que são agravadas pelo subfinanciamento das universidades públicas. Além disso, o senador apontou para as limitações legais que cercam o uso compassivo do medicamento em desenvolvimento e as dificuldades na interação entre ciência, setor produtivo e governo.

“É fundamental desburocratizar esse processo”, afirmou Portinho, destacando a importância de agilizar a pesquisa para beneficiar os pacientes.

Apoio ao Avanço Científico

Durante a leitura do requerimento, o senador Flávio Arns (PSB-PR) elogiou o trabalho da professora Sampaio e trouxe à tona um pedido do reitor da UFRJ, Roberto Medronho. O reitor clama por “recursos perenes” para a área de ciência e tecnologia, ressaltando a urgência em garantir financiamento adequado para projetos inovadores.

“A audiência pública proporcionará uma plataforma para que a professora Tatiana atualize sobre os avanços da pesquisa e os desafios que enfrenta, além de dar visibilidade a uma referência nacional e internacional na área”, comentou Arns.

Dificuldades Financeiras de Pesquisadores

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou sobre a relevância do requerimento de Portinho, ressaltando as dificuldades financeiras que muitos pesquisadores enfrentam. “É lamentável que muitos estejam utilizando recursos próprios para seguir suas pesquisas. Isso é um triste reflexo da situação atual no Brasil”, disse Lucas.

Projetos de Pesquisa Adicionais: Ilha da Trindade e Radiodifusão

Além do requerimento relacionado à professora Sampaio, outros assuntos foram abordados na CCT. Um projeto foi apresentado para promover uma audiência pública sobre a “Expedição Arqueológica Ilha da Trindade”. Florindo Arns, autor do requerimento, mencionou um estudo que investiga o último capitão pirata do século XIX, o Pirata Zulmiro, que teria vivido em Curitiba. O projeto é destacado por seu potencial educacional, científico e social.

Na mesma reunião, a CCT aprovou também oito projetos que visam outorgar ou renovar autorizações para serviços de radiodifusão. A lista de projetos pode ser consultada no resultado da reunião disponível publicamente.

Implicações para a Ciência e Tecnologia no Brasil

As audiências públicas promovidas pela CCT são essenciais para dar voz a pesquisadores e promover o debate sobre as políticas que envolvem ciência e tecnologia no Brasil. A valorização do trabalho científico e a superação de entraves burocráticos são passos fundamentais para o avanço das pesquisas no país.

A presença de Tatiana Coelho de Sampaio na audiência pode ser um impulso necessário para a aprovação de medicamentos inovadores, que podem transformar a vida de muitos pacientes com lesões medulares. A transparência e o diálogo entre a academia e o governo são cruciais para que a ciência brasileira possa prosperar.

Conclusão: Necessidade de Apoio à Pesquisa Científica

A pesquisa em lesões medulares, especificamente a desenvolvida pela professora Tatiana Coelho de Sampaio, ilustra a importância do investimento e da desburocratização no sistema científico brasileiro. O apoio financeiro e institucional é vital para que cientistas possam realizar seu trabalho sem interrupções e contribuir de forma significativa para a saúde e bem-estar da população.

Ações Futuras

Os cidadãos e as instituições devem exigir maior apoio às iniciativas científicas, que têm o potencial de trazer benefícios reais à sociedade. A audiência pública é um primeiro passo, mas ações contínuas são necessárias para garantir que pesquisas promissoras não sejam interrompidas por barreiras burocráticas ou financeiras.

Assim, o futuro da pesquisa científica no Brasil depende da colaboração entre governo, academia e setor privado, visando a construção de um ambiente mais favorável à inovação e ao avanço da ciência.

Nesta quarta-feira, 4 de outubro de 2023, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Brasileiro se reúne para discutir um projeto de lei que visa proibir a venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas de escolas públicas e privadas. A pauta também inclui outras propostas que têm como objetivo facilitar o atendimento de órgãos de defesa do consumidor e destacar os direitos de crianças e adolescentes hospitalizados.

Proibição de Alimentos Ultraprocessados nas Escolas

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 4.501/2020 é uma iniciativa que busca combater a disseminação de produtos alimentares industrializados e nutridamente inadequados nas instituições de ensino. O projeto determina a proibição de comercialização e distribuição de alimentos e bebidas com alto teor de calorias, açúcar e gordura nas cantinas escolares. Essa proposta é parte de um esforço maior para garantir que as crianças tenham acesso a opções alimentares mais saudáveis e adaptadas a pessoas com restrições alimentares, como diabéticos e celíacos.

A Importância da Alimentação Saudável nas Escolas

O consumo de alimentos ultraprocessados tem sido um fator de preocupação crescente, especialmente entre o público infantil. Esses produtos, além de serem mais baratos e acessíveis, muitas vezes apresentam sabor e atratividade que podem influenciar a escolha dos jovens. A proibição da venda desses alimentos nas escolas é um passo importante na promoção da saúde infantil e na prevenção de doenças relacionadas à nutrição, como obesidade e diabetes.

Relatoria e Discussão

A proposta do senador Jaques Wagner será relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que já destacou a importância do tema em discussões anteriores. O fortalecimento da alimentação saudável nas escolas é uma questão de saúde pública, e a relatoria da senadora promete trazer à tona informações relevantes para a discussão no Senado.

Direitos dos Crianças e Adolescentes Hospitalizados

Outro ponto importante que estará em discussão é o PL 181/2020, que visa garantir que os direitos das crianças e adolescentes hospitalizados sejam claramente expostos em locais visíveis dentro dos estabelecimentos de saúde. Esta proposta, elaborada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reflete uma preocupação com a informação e o apoio que deve ser fornecido não só aos menores, mas também a seus pais e acompanhantes.

A Relevância das Informações em Saúde

Expor os direitos das crianças e adolescentes em hospitais é essencial para garantir que os familiares estejam cientes das garantias oferecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069 de 1990. O acesso a essas informações pode facilitar a assertividade no atendimento e reforçar a proteção dos direitos dos menores durante momentos críticos como uma hospitalização.

Facilitação do Atendimento aos Consumidores

Na mesma sessão, os senadores avaliarão o PL 6.547/2019, que propõe a obrigatoriedade do atendimento ao público por parte dos órgãos de defesa do consumidor também via internet. O projeto visa garantir que os cidadãos possam realizar denúncias e receber suporte de maneira mais acessível e prática, refletindo as demandas de uma sociedade cada vez mais digital.

Novas Formas de Atendimento

A possibilidade de atender à distância é uma inovação importante que pode aumentar a eficácia dos órgãos reguladores e a resposta a questões relacionadas ao consumo. Essa modernização do atendimento é crucial, especialmente em um mundo onde a tecnologia está se tornando cada vez mais central na vida cotidiana.

Ajustes nas Cobranças de Diárias em Serviços de Hospedagem

Na pauta da CTFC, também está o PL 2.645/2019, que propõe que a cobrança de diárias em serviços de hospedagem seja feita de forma proporcional ao tempo efetivo de permanência dos hóspedes. A medida busca evitar abusos e garantir que os consumidores paguem apenas pelo tempo em que realmente utilizaram o serviço, uma prática que pode promover maior transparência nas relações de consumo.

Fiscalização de Serviços Públicos

Além disso, haverá a discussão de um requerimento para a promoção de uma audiência pública sobre a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O objetivo é investigar as falhas na prestação de serviços públicos essenciais em 2025 e no início de 2026. Este debate é fundamental para assegurar que problemas na fornecimento de água e saneamento não se repitam, preservando assim o direito básico à água potável e serviços adequados para a população.

As iniciativas discutidas na CTFC não apenas refletem uma preocupação com a saúde e segurança alimentar, mas também visam garantir que os direitos dos consumidores e dos menores sejam respeitados e ampliados. A proposta de proibição da venda de alimentos ultraprocessados em escolas é um passo significativo para a promoção de uma alimentação mais saudável e consciente nas novas gerações. Além disso, o fortalecimento dos mecanismos de defesa do consumidor e a melhoria na transparência dos serviços públicos são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Essas audiências e propostas são esperadas com grande interesse por parte da sociedade civil, que acredita na importância de políticas públicas eficazes em defesa da saúde e dos direitos dos cidadãos. O espaço para debate e a elaboração de leis que atendam às necessidades da população ocorre em um momento crucial, onde a saúde e a proteção dos mais vulneráveis são questões prioritárias.

Presidente do Senado Promete Agilidade nas Propostas Relacionadas aos Animais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado dará prioridade à análise de projetos que tratam de maus-tratos a animais. Durante a sessão plenária da última terça-feira (3), Alcolumbre afirmou que conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para avançar com propostas já aprovadas pelo Senado, relacionadas ao bem-estar animal.

A Repercussão do Caso do Cão Orelha

A decisão de acelerar o andamento das propostas ocorre em meio à comoção nacional gerada pelo caso de um cachorro comunitário conhecido como Orelha. O animal foi torturado em Santa Catarina e precisou ser sacrificado em janeiro deste ano. O caso ganhou destaque nas redes sociais e está sendo investigado pela Polícia Civil, que apura a participação de adolescentes na brutalidade.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou a indignação dos catarinenses, afirmando que o episódio atingiu uma sensibilidade coletiva. “Foi como uma gota d’água que transbordou a capacidade de um copo”, disse ele, ressaltando a necessidade de refletir sobre a natureza humana diante da crueldade.

Urgência para uma Nova Legislação

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) acrescentou que o caso Orelha é um indicativo da necessidade urgente de modernizar a legislação que protege os animais. Por sua vez, o senador Efraim Filho (União-PB) propôs que o Congresso Nacional dedique uma agenda exclusiva para discutir e votar as propostas de proteção animal em tramitação.

Propostas em Andamento no Senado

Diversos senadores apresentaram projetos específicos para fortalecer a legislação contra maus-tratos a animais:

Cadastro Nacional de Responsabilização

O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) introduziu a proposta do PL 172/2026, que estabelece um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos. O projeto exige que, antes de transferir a posse de um animal, seja verificada a existência de impedimentos judiciais no cadastro, funcionando como um “nada consta” para quem deseja obter um animal.

Aumento das Penas para Crimes de Maus-Tratos

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que pedirá urgência para o PL 4.363/2025, que tem como objetivo aumentar as penalidades para crimes de maus-tratos. “Os animais são seres sencientes e merecem proteção”, afirmou. Essa proposta busca alinhar a legislação ao desejo da sociedade de reconhecer os direitos dos animais.

Política de Acolhimento e Manejo

Outra proposta relevante é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que busca implementar a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) através do PL 2.950/2019. A proposta já foi aprovada no Senado, mas devido a alterações na Câmara, retornou para nova análise.

Projetos Em Tramitação na Câmara dos Deputados

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou três projetos de sua autoria que já passaram pelo Senado e aguardam votação na Câmara. Ele solicitou a Alcolumbre que o ajudasse a interceder junto a Hugo Motta, com o objetivo de acelerar a votação dessas propostas.

Principais Propostas de Randolfe

Entre os projetos destacados por Randolfe estão:

• PL 470/2018: Esse projeto aumenta as penalidades para maus-tratos e prevê punições financeiras para estabelecimentos que colaboram com práticas de crueldade.
• PL 6.205/2019: Esta proposta institui o Dia Nacional da Castração de Animais, buscando mitigar a superpopulação de cães e gatos.
• PL 5/2022: Este projeto visa proibir a fabricação e o uso de fogos de artifício barulhentos, que impactam negativamente a vida e o bem-estar de animais.

Randolfe enfatizou que a situação do cão Orelha não pode ser encarada isoladamente. “Precisamos tratar do bem-estar animal de forma abrangente”, concluiu.

A Caminho de um Futuro Mais Justo para os Animais

As iniciativas em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados sinalizam uma nova era na legislação relacionada ao bem-estar animal no Brasil. Com o crescimento do ativismo e da conscientização sobre os direitos dos animais, espera-se que as propostas avancem e resultem em uma proteção mais robusta.

A reação coletiva ao caso do cão Orelha indica que a sociedade não está disposta a tolerar a crueldade. Com as promessas de agilidade, há uma esperança de que a legislação se adapte às demandas da população, traduzindo-se em ações práticas que possam evitar a repetição de tragédias como essa.

A eliminação da crueldade contra animais não é apenas uma questão de legislação, mas um reflexo da humanidade que desejamos cultivar. Essa mudança exige o comprometimento tanto dos legisladores quanto da sociedade em geral para garantir que todos os seres sencientes recebam o respeito que merecem.