Governo libera R$ 83,5 milhões para defesa agropecuária

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, a nova lei que provém de uma medida provisória, liberando um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O foco do investimento é o fortalecimento das ações de defesa agropecuária no Brasil.

A Lei 15.347 e suas Implicações

A Lei 15.347, de 2026, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após ser aprovada pelo Senado no dia 3 de fevereiro. Essa legislação resulta da MP 1.312/2025, publicada em setembro de 2025, que já estava em vigor. O objetivo principal é proporcionar os recursos necessários para a prevenção e o combate a emergências agropecuárias, especialmente em resposta a crises como a da gripe aviária, que levou à declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no ano passado.

Os recursos destinados por essa lei também visam o combate a pragas específicas, como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.

Comparativo de Recursos

Esse valor de R$ 83,5 milhões é quase o dobro do que foi autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Essa estrutura é vital para lidar com emergências agrícolas e sanitaristas em todo o país.

Gripe Aviária e Seus Desafios

Um dos principais motivadores para a liberação desses recursos foi a gripe aviária que, em maio de 2025, foi identificada em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. A situação se agravou com a detecção de focos em criações de subsistência em diversos estados, incluindo Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. O governo registrou um total de dez focos de gripe aviária ao longo de 2025, o que chamou a atenção para a necessidade urgente de medidas eficazes de controle sanitário.

Impacto nas Regiões Norte e Nordeste

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), enfatizou que a medida não apenas oferece suporte ao setor agrícola da Região Norte, como também é crucial para a colheita da mandioca no Amapá, que enfrenta a ameaça da praga vassoura-de-bruxa. O senador destacou que a norma é um auxílio valioso para os agricultores e os povos indígenas da região.

Papel da Embrapa e a Segurança Alimentar

A importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no combate às pragas foi ressaltada por Davi Alcolumbre durante a votação. Os recursos possibilitarão não apenas a pesquisa, mas também a aplicação de conhecimento para proteger a agricultura nacional.

A Visão de Outros Senadores

O senador Jayme Campos (União-MT) também comentou sobre a relevância dessa medida para a segurança alimentar no Brasil. Para ele, o país se destaca como uma potência agrícola que exporta para dezenas de países. No entanto, essa posição privilegiada depende de um controle sanitário robusto e de uma vigilância eficaz para garantir a qualidade e a saúde dos produtos agropecuários.

A lei que libera R$ 83,5 milhões para defesa agropecuária não apenas demonstra um esforço governamental para enfrentar emergências como a gripe aviária, mas também reforça a importância de um sistema de controle sanitarista eficaz no Brasil. Em tempos de inflação e insegurança alimentar, o apoio a agricultores é crucial para a manutenção da produção agrícola e, consequentemente, para a geração de empregos e renda.

Esse investimento representa um passo importante para a sustentabilidade da agricultura, refletindo a urgência de proteger a saúde animal e vegetal em um país que se destaca no cenário agrícola global. Para os cidadãos, entendê-lo e acompanhá-lo é vital, pois impacta diretamente a segurança alimentar e a economia nacional.