O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional teve sua instalação oficial na última segunda-feira, 9 de fevereiro. Durante a cerimônia, novos integrantes tomaram posse para um mandato de dois anos. A conselheira Patrícia Blanco foi eleita presidente, enquanto Angela Cignachi assumiu o cargo de vice-presidente do colegiado.

Aprovação da nova composição do CCS

A nova composição do CCS foi aprovada em sessão realizada no Congresso Nacional em 27 de novembro de 2025. Essa representa a sétima formação do conselho, que encontra respaldo na Constituição de 1988 e foi instituído pela Lei 8.389, de 1991. O CCS é um importante órgão consultivo que assessora o Legislativo em assuntos relacionados à comunicação.

Estrutura e atribuições do CCS

O CCS conta com 26 membros, sendo 13 titulares e 13 suplentes, que representam diversos segmentos da sociedade, incluindo:

• Empresas de rádio e televisão
• Imprensa escrita
• Profissionais de cinema
• Engenheiros e cientistas da comunicação
• Representantes dos trabalhadores e da sociedade civil

O papel do conselho abrange a produção de estudos, pareceres e recomendações sobre comunicação social. Os deputados e senadores podem solicitar a análise do CCS em projetos de lei que envolvam o tema.

A nova liderança do CCS

Patrícia Blanco, a nova presidente, é uma especialista em liberdade de expressão e comunicação. Com um histórico profissional que abrange mais de três décadas, ela foi, até então, vice-presidente do CCS. Atualmente, Patricía é presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, onde lidera ações contra a desinformação.

Em suas palavras ao assumir a presidência, Patrícia afirmou: “Estamos começando um mandato em um ano tão desafiador e complexo, especialmente por conta das eleições gerais. Os temas relacionados à comunicação social serão cruciais para garantir a democracia e a participação cidadã.”

Por sua vez, Angela Cignachi Baeta Neves, vice-presidente, possui uma sólida formação jurídica, com mestrado em Função Social do Direito e experiência significativa nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Público. Seu conhecimento será vital para abordar questões legais que permeiam a comunicação.

Composição do CCS: Quem são os novos integrantes?

Abaixo, confira os representantes de cada área dentro do CCS, assim como seus suplentes:

Empresas de Rádio

• Titular: Flávio Lara Resende
• Suplente: Guliver Augusto Leão

Empresas de Televisão

• Titular: Samir Nobre Maia
• Suplente: Fernando Justus Fischer

Imprensa Escrita

• Titular: Rafael Menin Soriano
• Suplente: Júlio César Vinha

Comunicação Social

• Titular: Valderez Donzelli
• Suplente: Olímpio José Franco

Jornalistas

• Titular: Samira de Castro
• Suplente: Paulo Zocchi

Radialistas

• Titular: Fernando Cabral
• Suplente: Ricardo Ortiz

Artistas

• Titular: Ana Flávia Cabral
• Suplente: Débora Duboc

Cinema e Vídeo

• Titular: Caio Loures
• Suplente: Sonia Santana

Sociedade Civil

• Titular: Rita Freire
• Suplente: Ramênia Vieira

Presença de representantes da sociedade civil

Além dos membros titulares, a composição do CCS inclui representantes que têm o papel de refletir a diversidade da sociedade civil. Isso é crucial para garantir que as diferentes vozes e interesses estejam representados nas discussões sobre comunicação.

Implicações para o futuro da comunicação no Brasil

A instalação do novo Conselho de Comunicação Social marca um momento significativo não apenas para a órgão, mas também para a comunicação no Brasil. Com um cenário eleitoral em transformação e a crescente preocupação com a desinformação, as discussões promovidas pelo CCS terão um impacto direto na forma como a informação é disseminada e regulada.

É fundamental que os novos conselheiros permaneçam atentos às evoluções tecnológicas e às novas dinâmicas de consumo de mídia que estão emergindo. A participação ativa do CCS contribuirá significativamente para o fortalecimento da democracia e da liberdade de expressão no país.

A importância do CCS na comunicação social

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional desempenha um papel vital na criação de um ambiente democrático saudável, onde a comunicação flui com liberdade e responsabilidade. A nova composição, liderada por Patrícia Blanco e Angela Cignachi, traz oportunidades para discutir questões essenciais e enfrentar desafios atuais.

Reforçar a importância de uma comunicação transparente e eficaz não é apenas uma obrigação do CCS, mas também um dever de toda a sociedade. A eficácia do conselho dependerá não apenas das ações de seus membros, mas também do envolvimento da população, que deve ser incentivada a participar e contribuir nas discussões sobre a comunicação em nosso país.

A nova fase do CCS promete trazer debates significativos para a comunicação brasileira, promovendo uma cultura de diálogo e transparência nos canais de mídia e informação.

Na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reunirá para a apreciação do projeto de lei que promete transformar o cenário tributário das Áreas de Livre Comércio (ALCs) na região Norte do Brasil. Com início previsto para às 10h, essa reunião é aguardada com expectativa por empresários e representantes das ALCs, uma vez que a proposta visa equiparar à exportação as transações envolvendo mercadorias nacionais realizadas nessas áreas.

Entenda o Projeto de Lei 2.697/2023

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 2.697/2023 busca modificar a forma como as isenções de tributos são aplicadas nas ALCs. O projeto foi relatado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que apresentou um substitutivo com alterações significativas ao texto original.

O Que Prevê a Nova Redação do PL 2.697/2023

A proposta tem como principal objetivo reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas vendas internas realizadas nas ALCs de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). Essa medida pretende garantir que todas as áreas de livre comércio tenham os mesmos benefícios fiscais, promovendo igualdade no tratamento tributário.

Racionalidade da Proposta

Alan Rick, o relator do projeto, enfatiza a importância de promover uma abordagem isonômica para todas as ALCs do país. Segundo ele, a proposta utiliza uma lei interpretativa para enfrentar questões que já foram objeto de intensa judicialização, buscando segurança jurídica para os interessados. Rick ainda destaca que a proposta busca restabelecer as disposições anteriores à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu às empresas das ALCs de Roraima a equiparação com exportações.

Implicações para o Comércio Local

O impacto direto dessa legislação poderá ser sentido imediatamente pelas empresas que operam nas ALCs. Com a eliminação das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, espera-se um fortalecimento do comércio local e um estímulo ao desenvolvimento econômico na região Norte do Brasil, que frequentemente enfrenta desafios relacionados à competitividade e infraestrutura.

Contexto Econômico das Áreas de Livre Comércio

As ALCs foram criadas como uma estratégia para impulsionar o crescimento econômico em regiões que historicamente enfrentaram obstáculos econômicos. A isenção tributária proposta pelo PL 2.697/2023 pode reduzir custos operacionais e estimular novas investimentos, facilitando a atração de empresas para essas áreas.

Investigação do Banco Master

Após a apreciação do projeto, a comissão também deve se debruçar sobre questões relacionadas ao Banco Master. O grupo de senadores que acompanha as investigações sobre a instituição financeira realizará uma reunião que contemplará a votação de requerimentos.

Objetivo da Investigação

Instalado no último dia 4, o grupo tem a missão de assegurar um acompanhamento rigoroso das atividades do Banco Master, realizando audiências públicas e diligências necessárias. O plano de trabalho inclui visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas como a quebra de sigilos, tudo em busca de garantir a transparência e a eficiência das operações financeiras.

O Que Esperar da Reunião da CAE

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira é um momento-chave para o futuro das ALCs e do comércio na região Norte. A aprovação do PL 2.697/2023 poderá não apenas revolucionar a carga tributária sobre as mercadorias, mas também trazer um novo fôlego para as economias locais.

As discussões e decisões que ocorrerem neste encontro poderão ter repercussões significativas para empresários locais, afim de nivelar o campo de atuação. O cenário a ser criado por essa mudança tributária poderá representar um divisor de águas para a competitividade e o crescimento econômico das regiões periféricas do Brasil, oferecendo um novo horizonte de oportunidades.

A professora Tatiana Coelho de Sampaio, renomada por sua pesquisa em recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, será ouvida em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O convite para a especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi aprovado em uma reunião realizada na quarta-feira, dia 4.

Importância da Pesquisa em Lesão Medular

A pesquisa da professora Tatiana Coelho de Sampaio se concentra na polilaminina, uma substância que tem mostrado resultados promissores para pacientes com lesões medulares. O requerimento, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), destaca a dedicação da cientista e os desafios enfrentados na busca pela aprovação de sua pesquisa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Burocracia e Desafios Regulatórios

O senador Portinho enfatizou em seu requerimento os entraves estruturais que dificultam a continuidade da pesquisa. Ele lamentou a burocracia excessiva e a lentidão dos processos regulatórios, que são agravadas pelo subfinanciamento das universidades públicas. Além disso, o senador apontou para as limitações legais que cercam o uso compassivo do medicamento em desenvolvimento e as dificuldades na interação entre ciência, setor produtivo e governo.

“É fundamental desburocratizar esse processo”, afirmou Portinho, destacando a importância de agilizar a pesquisa para beneficiar os pacientes.

Apoio ao Avanço Científico

Durante a leitura do requerimento, o senador Flávio Arns (PSB-PR) elogiou o trabalho da professora Sampaio e trouxe à tona um pedido do reitor da UFRJ, Roberto Medronho. O reitor clama por “recursos perenes” para a área de ciência e tecnologia, ressaltando a urgência em garantir financiamento adequado para projetos inovadores.

“A audiência pública proporcionará uma plataforma para que a professora Tatiana atualize sobre os avanços da pesquisa e os desafios que enfrenta, além de dar visibilidade a uma referência nacional e internacional na área”, comentou Arns.

Dificuldades Financeiras de Pesquisadores

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou sobre a relevância do requerimento de Portinho, ressaltando as dificuldades financeiras que muitos pesquisadores enfrentam. “É lamentável que muitos estejam utilizando recursos próprios para seguir suas pesquisas. Isso é um triste reflexo da situação atual no Brasil”, disse Lucas.

Projetos de Pesquisa Adicionais: Ilha da Trindade e Radiodifusão

Além do requerimento relacionado à professora Sampaio, outros assuntos foram abordados na CCT. Um projeto foi apresentado para promover uma audiência pública sobre a “Expedição Arqueológica Ilha da Trindade”. Florindo Arns, autor do requerimento, mencionou um estudo que investiga o último capitão pirata do século XIX, o Pirata Zulmiro, que teria vivido em Curitiba. O projeto é destacado por seu potencial educacional, científico e social.

Na mesma reunião, a CCT aprovou também oito projetos que visam outorgar ou renovar autorizações para serviços de radiodifusão. A lista de projetos pode ser consultada no resultado da reunião disponível publicamente.

Implicações para a Ciência e Tecnologia no Brasil

As audiências públicas promovidas pela CCT são essenciais para dar voz a pesquisadores e promover o debate sobre as políticas que envolvem ciência e tecnologia no Brasil. A valorização do trabalho científico e a superação de entraves burocráticos são passos fundamentais para o avanço das pesquisas no país.

A presença de Tatiana Coelho de Sampaio na audiência pode ser um impulso necessário para a aprovação de medicamentos inovadores, que podem transformar a vida de muitos pacientes com lesões medulares. A transparência e o diálogo entre a academia e o governo são cruciais para que a ciência brasileira possa prosperar.

Conclusão: Necessidade de Apoio à Pesquisa Científica

A pesquisa em lesões medulares, especificamente a desenvolvida pela professora Tatiana Coelho de Sampaio, ilustra a importância do investimento e da desburocratização no sistema científico brasileiro. O apoio financeiro e institucional é vital para que cientistas possam realizar seu trabalho sem interrupções e contribuir de forma significativa para a saúde e bem-estar da população.

Ações Futuras

Os cidadãos e as instituições devem exigir maior apoio às iniciativas científicas, que têm o potencial de trazer benefícios reais à sociedade. A audiência pública é um primeiro passo, mas ações contínuas são necessárias para garantir que pesquisas promissoras não sejam interrompidas por barreiras burocráticas ou financeiras.

Assim, o futuro da pesquisa científica no Brasil depende da colaboração entre governo, academia e setor privado, visando a construção de um ambiente mais favorável à inovação e ao avanço da ciência.