O Brasil celebrará anualmente, em 19 de junho, o Dia Nacional da Lei Seca. A incipiente comemoração foi estabelecida pela Lei 15.342, que foi sancionada pelo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma nova legislação que permitirá a doação de equipamentos militares do Brasil ao Paraguai. A Lei nº...
O Poder Executivo do Brasil recebeu autorização para a doação de aeronaves à República do Paraguai e à República Oriental do Uruguai. Essa decisão é parte...
A situação do sistema tributário brasileiro passou por uma mudança significativa com a sanção da Lei Complementar 227, que estabelece novas diretrizes para o Imposto sobre...
Aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental A Câmara dos Senadores teve em 2025 um ano repleto de debates cruciais referentes ao meio ambiente, culminando na...
Um importante projeto de lei que procura garantir o direito fundamental ao acesso a água e alimentos nas regiões do Semiárido brasileiro está prestes a ser...
O Senado brasileiro retoma a análise de um projeto de lei que visa regulamentar a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)...
