Na última quinta-feira (16), organizações e movimentos da sociedade civil apresentaram um documento crucial com seis eixos prioritários visando o sucesso da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30). O evento, que ocorrerá em Belém em novembro, busca enfrentar a crise climática global e enfatiza a necessidade urgente de limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Contexto: O Caminho para Belém

O material apresentado é fruto de intensos dois dias de debates durante o evento O Caminho para Belém, realizado em Brasília. As entidades envolvidas destacam a importância de não perder mais tempo nas discussões sobre a crise climática. O recado é claro: a ação deve ser imediata e efetiva.

Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil, enfatizou a relevância da Conferência: “A primeira COP da Amazônia tem a oportunidade de deter e reverter o desmatamento até 2030 e ampliar o financiamento climático público. A conferência deve dar uma resposta firme à lacuna de ambição das NDCs”, referindo-se às Contribuições Nacionalmente Determinadas dos países.

Eixos de Ação Propostos

O documento delineia um pacote político e de negociação dividido em seis eixos fundamentais, que servirão como guias para as discussões na COP30:

1. Redução das Emissões com Equidade

É preciso criar mecanismos que incentivem todos os países a assumirem cortes significativos nas emissões de gases de efeito estufa ao longo desta década. Essa ação deve estar alinhada à meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C.

2. Transição Energética Justa

Transformar a matriz energética global é uma tarefa urgente. A proposta sugere que um calendário global de transição seja estabelecido, afastando países dos combustíveis fósseis, conforme previsto na NDC do Brasil.

3. Mecanismo Global para Transições Justas

A cooperação entre nações deve ser coordenada de forma que evitem o aumento das desigualdades sociais e econômicas. O apoio técnico, financeiro e tecnológico deve ser acessível a todos os países, principalmente os em desenvolvimento.

4. Pacote de Adaptação Climática

Uma das prioridades é concluir o Marco UAE–Belém para Resiliência Climática Global, garantindo a inclusão de povos indígenas, quilombolas, comunidades locais e periferias urbanas nas decisões que impactam suas vidas.

5. Sinergias entre Clima e Natureza

É imperativo adotar um plano de ação que elimine o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Isso deve incluir não apenas financiamentos adequados, mas também a valorização do conhecimento dos povos tradicionais.

6. Financiamento Climático Ambicioso

Por último, um Roteiro Baku-Belém deve ser construído. Esse roteiro assegurará que países desenvolvidos forneçam recursos novos, públicos e previsíveis aos países em desenvolvimento, um passo essencial para a mitigação das mudanças climáticas.

Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, destacou a importância de um financiamento previsível: “Não há resiliência possível sem previsibilidade no financiamento da adaptação climática. Sem uma meta clara, cairemos num abismo já no próximo ano”.

Participação e Representatividade

O evento contou com a presença de importantes representantes de organizações internacionais, incluindo Selwin Hart, da ONU, e Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas. Além disso, estiveram presentes os enviados especiais da COP30, como Joaquim Belo, Sineia do Vale e Adnan Amin, entre outros.

Organizações como Greenpeace, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Talanoa, LACLIMA e Observatório do Clima estiveram à frente dessa iniciativa. André Castro Santos, diretor técnico da LACLIMA, reforçou o sentimento de colaboração: “A sociedade civil articulou seus consensos e mostrou seu espírito colaborativo, o que deixa um sentimento de otimismo para a Conferência de Belém”.

Desafios e Esperanças para a COP30

Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, fez ecoar uma voz de alerta: “Esta é uma COP diferente das outras, que ocorre no pior momento da cooperação internacional, mas o fracasso não é uma opção”. O tom alerta para a urgência das ações necessárias, reforçando que a COP30 não é apenas um encontro, mas uma oportunidade vital para as nações.

Implicações Práticas para Cidadãos e Governos

À medida que nos aproximamos da COP30, é fundamental que cidadãos, governos e entidades internacionais continuem engajados nas discussões sobre a crise climática. A implementação das diretrizes apresentadas no documento não apenas ajudará a conter os impactos das mudanças climáticas, mas também promoverá um futuro sustentável para as próximas gerações.

Engajar-se em ações individuais, como reduzir o uso de combustíveis fósseis, aumentar a eficiência energética em casa e apoiar políticas públicas que favoreçam o meio ambiente, são maneiras práticas pelas quais cada um pode contribuir.

Além disso, comunidades inteiras podem se unir para exigir mudanças significativas de seus representantes locais e nacionais, manifestando a necessidade de um comprometimento verdadeiro com a causa climática.

Conclusão

A COP30 representa uma oportunidade inestimável para o Brasil e o mundo. À medida que as diretrizes da sociedade civil começam a ganhar vida, a urgência da ação climática se torna mais evidente. Não se trata apenas de uma conferência; é um chamado à ação para todos. Com um compromisso renovado e a implementação das propostas, é possível sonhar com um futuro onde o aquecimento global seja limitado a 1,5°C e os ecossistemas da Amazônia e de outras regiões estejam protegidos para as futuras gerações.

Nessa quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados ratificou um projeto de lei que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil, Brasília, para Belém, no estado do Pará, entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. Esta mudança ocorrerá em decorrência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um evento de grande relevância internacional que reunirá líderes e especialistas em questões ambientais.

O Projeto de Lei e Seus Objetivos

O projeto de lei, denominado PL 358 de 2025, foi proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). A proposta permite a transferência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense durante os dias em que a COP30 estiver em andamento. Com essa medida, todos os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado realizados nesse período serão datados em Belém.

Justificativa da Proposta

A deputada Duda Salabert justificou a necessidade da transferência, afirmando que a mudança proporcionaria uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e estrangeiras. “Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, declarou a parlamentar ao submeter o projeto.

Votação e Opiniões Contrárias

A proposta foi aprovada com um expressivo apoio, recebendo 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se manifestaram contra o texto. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que, apesar de ser uma transferência simbólica, o ato geraria despesas significativas, como aluguel de veículos e locação de espaços, além de custos com Tecnologia da Informação.

O Papel do Relator

O relator do PL em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), ressaltou que a transferência não é uma ideia inédita. Ele lembrou que a capital do Brasil já havia sido transferida para o Rio de Janeiro em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, popularmente conhecida como Rio 92. Priante enfatizou a importância simbólica da conferência, que acontecerá no coração da Amazônia, ressaltando que todos os brasileiros devem reconhecer o significado desse evento.

O Próximo Passo: Análise do Senado

Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado, a transferência simbólica da capital será um marco na história política do Brasil, especialmente em um ano em que as questões climáticas ganham cada vez mais destaque nas agendas nacionais e internacionais.

Outras Medidas Importantes: Segurança Viária

Na mesma sessão legislativa, a Câmara dos Deputados também aprovou o PL 2.334 de 2023, que altera as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Essa mudança permitirá o uso de parte dos recursos do fundo em atividades relacionadas à segurança viária e à qualificação de agentes de trânsito.

Uso dos Recursos do FNSP

De acordo com o substitutivo aprovado, 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas deverão ser destinados ao fundo. Os recursos serão utilizados para a construção e reforma de unidades dos órgãos de trânsito, aquisição de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes de trânsito. A medida visa melhorar a segurança nas vias e a formação dos profissionais que atuam nessa área.

Implicações Práticas e Finais

A aprovação do projeto de lei que prevê a transferência simbólica da capital para Belém durante a COP30 representa um passo significativo do Brasil no reconhecimento da urgência das questões climáticas. Essa ação não apenas simboliza um compromisso com o meio ambiente, mas também pode servir como um convite à cooperação internacional para enfrentar os desafios globais relacionados à mudança climática.

Além disso, a alteração nas regras do Fundo Nacional da Segurança Pública pode impactar diretamente a segurança viária no Brasil. A destinação de recursos para a capacitação de agentes e melhoria das infraestruturas viárias é uma medida que, se bem aplicada, pode reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança nas estradas do país.

A decisão da Câmara dos Deputados reflete uma mudança de paradigma em relação à forma como o Brasil lida com as questões ambientais e a segurança pública. A transferência simbólica da capital para Belém durante a COP30 é uma oportunidade única para o país se posicionar como um líder nas discussões sobre mudança climática, enquanto a alteração nas regras do FNSP pode levar a uma melhoria significativa nos serviços de segurança viária.

Essas iniciativas, se bem implementadas, poderão trazer benefícios tangíveis para a sociedade, promovendo não apenas a conscientização sobre a importância da preservação ambiental, mas também a segurança de todos os cidadãos nas vias do Brasil.