Na próxima quinta-feira, 12 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal organizará uma audiência pública destinada a discutir a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. O evento acontecerá às 10h e busca abordar as graves violações enfrentadas por esse grupo etário no Brasil.

Necessidade do Debate

A iniciativa para a audiência pública partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que sublinhou a urgência desse debate em sua justificativa. Segundo a parlamentar, as crianças e adolescentes se configuram como as principais vítimas de violações de direitos humanos no país. Utilizando dados do canal de denúncias Disque 100, pertencente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Damares destacou que, em 2024, foram registradas impressionantes 289 mil denúncias relacionadas a violências contra este segmento da população.

Violência Contra Jovens

Dados alarmantes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019 complementam o quadro. A pesquisa revela que os brasileiros entre 15 e 29 anos enfrentam uma incidência alarmante de violência física, psicológica e sexual. Mais de um quarto deste grupo (27%) relatou ter sido vítima de algum tipo de agressão, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais eficaz para garantir segurança e dignidade.

Convidados para o Debate

Diversas personalidades e representantes de instituições ligadas ao tema foram convocadas para participar da audiência. Entre os convidados estão:

• Luciana Temer, representante do Instituto Liberta
• Maurício Cunha, presidente da ChildFund Brasil
• Laís Cardoso Peretto, diretora executiva da ChildHood Brasil
• Coronel Ana Paula Barros Habka, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal
• Ana Lucia de Mattos Barretto Villela, presidente do Instituto Alana
• Maria do Pilar Almeida e Silva, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC

Esses especialistas e líderes serão fundamentais para proporcionar uma visão ampla sobre os desafios enfrentados por crianças e adolescentes no Brasil, além de propor soluções práticas.

Interatividade e Participação Cidadã

A audiência será interativa, oferecendo ao público a oportunidade de participar ativamente. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários durante o evento pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e-Cidadania. Questões e comentários enviados poderão ser lidos e respondidos em tempo real pelos senadores e debatedores, tornando o evento mais dinâmico e informativo.

Além disso, o Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como comprovante de horas de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões da população sobre propostas legislativas atualmente em trâmite e sugestões para novas leis.

A audiência pública marcada pela CDH é uma oportunidade crucial para discutir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Com dados alarmantes sobre a violência contra esses grupos e a ampla participação de especialistas, o debate pode ser um passo significativo em direção à mudança e à promoção de políticas mais eficazes.

A participação do público e a transparência nas discussões são fundamentais para garantir que as vozes de crianças e adolescentes sejam ouvidas. A mobilização e o engajamento cívico podem oferecer soluções inovadoras e sustentáveis para as questões de direitos humanos, assegurando um futuro mais seguro e justo para as próximas gerações.

Na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reunirá para a apreciação do projeto de lei que promete transformar o cenário tributário das Áreas de Livre Comércio (ALCs) na região Norte do Brasil. Com início previsto para às 10h, essa reunião é aguardada com expectativa por empresários e representantes das ALCs, uma vez que a proposta visa equiparar à exportação as transações envolvendo mercadorias nacionais realizadas nessas áreas.

Entenda o Projeto de Lei 2.697/2023

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 2.697/2023 busca modificar a forma como as isenções de tributos são aplicadas nas ALCs. O projeto foi relatado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que apresentou um substitutivo com alterações significativas ao texto original.

O Que Prevê a Nova Redação do PL 2.697/2023

A proposta tem como principal objetivo reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas vendas internas realizadas nas ALCs de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). Essa medida pretende garantir que todas as áreas de livre comércio tenham os mesmos benefícios fiscais, promovendo igualdade no tratamento tributário.

Racionalidade da Proposta

Alan Rick, o relator do projeto, enfatiza a importância de promover uma abordagem isonômica para todas as ALCs do país. Segundo ele, a proposta utiliza uma lei interpretativa para enfrentar questões que já foram objeto de intensa judicialização, buscando segurança jurídica para os interessados. Rick ainda destaca que a proposta busca restabelecer as disposições anteriores à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu às empresas das ALCs de Roraima a equiparação com exportações.

Implicações para o Comércio Local

O impacto direto dessa legislação poderá ser sentido imediatamente pelas empresas que operam nas ALCs. Com a eliminação das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, espera-se um fortalecimento do comércio local e um estímulo ao desenvolvimento econômico na região Norte do Brasil, que frequentemente enfrenta desafios relacionados à competitividade e infraestrutura.

Contexto Econômico das Áreas de Livre Comércio

As ALCs foram criadas como uma estratégia para impulsionar o crescimento econômico em regiões que historicamente enfrentaram obstáculos econômicos. A isenção tributária proposta pelo PL 2.697/2023 pode reduzir custos operacionais e estimular novas investimentos, facilitando a atração de empresas para essas áreas.

Investigação do Banco Master

Após a apreciação do projeto, a comissão também deve se debruçar sobre questões relacionadas ao Banco Master. O grupo de senadores que acompanha as investigações sobre a instituição financeira realizará uma reunião que contemplará a votação de requerimentos.

Objetivo da Investigação

Instalado no último dia 4, o grupo tem a missão de assegurar um acompanhamento rigoroso das atividades do Banco Master, realizando audiências públicas e diligências necessárias. O plano de trabalho inclui visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas como a quebra de sigilos, tudo em busca de garantir a transparência e a eficiência das operações financeiras.

O Que Esperar da Reunião da CAE

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira é um momento-chave para o futuro das ALCs e do comércio na região Norte. A aprovação do PL 2.697/2023 poderá não apenas revolucionar a carga tributária sobre as mercadorias, mas também trazer um novo fôlego para as economias locais.

As discussões e decisões que ocorrerem neste encontro poderão ter repercussões significativas para empresários locais, afim de nivelar o campo de atuação. O cenário a ser criado por essa mudança tributária poderá representar um divisor de águas para a competitividade e o crescimento econômico das regiões periféricas do Brasil, oferecendo um novo horizonte de oportunidades.

A professora Tatiana Coelho de Sampaio, renomada por sua pesquisa em recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, será ouvida em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O convite para a especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi aprovado em uma reunião realizada na quarta-feira, dia 4.

Importância da Pesquisa em Lesão Medular

A pesquisa da professora Tatiana Coelho de Sampaio se concentra na polilaminina, uma substância que tem mostrado resultados promissores para pacientes com lesões medulares. O requerimento, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), destaca a dedicação da cientista e os desafios enfrentados na busca pela aprovação de sua pesquisa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Burocracia e Desafios Regulatórios

O senador Portinho enfatizou em seu requerimento os entraves estruturais que dificultam a continuidade da pesquisa. Ele lamentou a burocracia excessiva e a lentidão dos processos regulatórios, que são agravadas pelo subfinanciamento das universidades públicas. Além disso, o senador apontou para as limitações legais que cercam o uso compassivo do medicamento em desenvolvimento e as dificuldades na interação entre ciência, setor produtivo e governo.

“É fundamental desburocratizar esse processo”, afirmou Portinho, destacando a importância de agilizar a pesquisa para beneficiar os pacientes.

Apoio ao Avanço Científico

Durante a leitura do requerimento, o senador Flávio Arns (PSB-PR) elogiou o trabalho da professora Sampaio e trouxe à tona um pedido do reitor da UFRJ, Roberto Medronho. O reitor clama por “recursos perenes” para a área de ciência e tecnologia, ressaltando a urgência em garantir financiamento adequado para projetos inovadores.

“A audiência pública proporcionará uma plataforma para que a professora Tatiana atualize sobre os avanços da pesquisa e os desafios que enfrenta, além de dar visibilidade a uma referência nacional e internacional na área”, comentou Arns.

Dificuldades Financeiras de Pesquisadores

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou sobre a relevância do requerimento de Portinho, ressaltando as dificuldades financeiras que muitos pesquisadores enfrentam. “É lamentável que muitos estejam utilizando recursos próprios para seguir suas pesquisas. Isso é um triste reflexo da situação atual no Brasil”, disse Lucas.

Projetos de Pesquisa Adicionais: Ilha da Trindade e Radiodifusão

Além do requerimento relacionado à professora Sampaio, outros assuntos foram abordados na CCT. Um projeto foi apresentado para promover uma audiência pública sobre a “Expedição Arqueológica Ilha da Trindade”. Florindo Arns, autor do requerimento, mencionou um estudo que investiga o último capitão pirata do século XIX, o Pirata Zulmiro, que teria vivido em Curitiba. O projeto é destacado por seu potencial educacional, científico e social.

Na mesma reunião, a CCT aprovou também oito projetos que visam outorgar ou renovar autorizações para serviços de radiodifusão. A lista de projetos pode ser consultada no resultado da reunião disponível publicamente.

Implicações para a Ciência e Tecnologia no Brasil

As audiências públicas promovidas pela CCT são essenciais para dar voz a pesquisadores e promover o debate sobre as políticas que envolvem ciência e tecnologia no Brasil. A valorização do trabalho científico e a superação de entraves burocráticos são passos fundamentais para o avanço das pesquisas no país.

A presença de Tatiana Coelho de Sampaio na audiência pode ser um impulso necessário para a aprovação de medicamentos inovadores, que podem transformar a vida de muitos pacientes com lesões medulares. A transparência e o diálogo entre a academia e o governo são cruciais para que a ciência brasileira possa prosperar.

Conclusão: Necessidade de Apoio à Pesquisa Científica

A pesquisa em lesões medulares, especificamente a desenvolvida pela professora Tatiana Coelho de Sampaio, ilustra a importância do investimento e da desburocratização no sistema científico brasileiro. O apoio financeiro e institucional é vital para que cientistas possam realizar seu trabalho sem interrupções e contribuir de forma significativa para a saúde e bem-estar da população.

Ações Futuras

Os cidadãos e as instituições devem exigir maior apoio às iniciativas científicas, que têm o potencial de trazer benefícios reais à sociedade. A audiência pública é um primeiro passo, mas ações contínuas são necessárias para garantir que pesquisas promissoras não sejam interrompidas por barreiras burocráticas ou financeiras.

Assim, o futuro da pesquisa científica no Brasil depende da colaboração entre governo, academia e setor privado, visando a construção de um ambiente mais favorável à inovação e ao avanço da ciência.