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Economia

Senado propõe facilitar acesso ao crédito para comunidades rurais

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Senado propõe facilitar acesso ao crédito para comunidades rurais

Projeto no Senado Busca Gerar Justiça Social para Comunidades Extrativistas

Um projeto apresentado no Senado Federal em abril visa simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para populações extrativistas. Essa iniciativa, proposta pelo senador Alan Rick (União-AC), tem como objetivo promover a justiça social e facilitar a inclusão econômica de comunidades tradicionais.

O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público que visa monitorar e controlar as áreas de vegetação nativa. Ele foi instituído pela Lei 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, e é um requisito fundamental para a concessão de crédito rural, especialmente para atividades ligadas à agricultura e à silvicultura.

Um dos principais problemas enfrentados por comunidades extrativistas é a exigência do CAR individual, que muitas vezes não se aplica perfeitamente às suas realidades coletivas. A burocracia envolvida nesse processo tem dificultado o acesso ao crédito rural imprescindível para o desenvolvimento de suas atividades.

A Proposta do PL 1.646/2025

O projeto de lei PL 1.646/2025 busca alterar o Código Florestal para que instituições financeiras aceitem o CAR simplificado — e inclusive em formato coletivo — como critério para a concessão de financiamentos. Essa mudança é particularmente relevante para programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que visa apoiar pequenos agricultores e práticas sustentáveis.

Objetivos do Projeto

O principal objetivo do projeto é combater a burocracia que atualmente limita o acesso ao crédito por famílias extrativistas. Segundo o senador Alan Rick, a falta de reconhecimento das particularidades do cadastro coletivo impede que milhares de famílias tenham acesso ao crédito rural necessário para suas atividades. O senador argumenta que a aprovação dessa lei fortalecerá a autonomia dessas comunidades e ajudará a promover o desenvolvimento rural sustentável.

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Desafios Enfrentados pelas Comunidades Extrativistas

Embora o Código Florestal preveja algumas exceções à necessidade do CAR individual — como é o caso de reservas extrativistas, terras indígenas e projetos do Incra —, o reconhecimento dessas modalidades coletivas frequentemente não é aplicado pelos bancos. Essa situação dificulta o apoio financeiro a comunidades que tradicionalmente operam em regime de compartilhamento de recursos naturais.

O cenário atual deixa muitas famílias em uma situação vulnerável, uma vez que barrar o acesso ao crédito impacta diretamente suas capacidades produtivas e ameaças ao equilíbrio ecológico em regiões de valor ambiental significativo.

A Resposta do Senador Alan Rick

De acordo com o senador Alan Rick, a proposta busca corrigir essa distorção ao garantir o reconhecimento legal do cadastro coletivo, permitindo que essas comunidades extrativistas busquem investimentos em suas atividades. “Ao assegurar o acesso ao crédito, promovemos a continuidade de práticas sustentáveis que beneficiam tanto as comunidades como o meio ambiente”, afirma Rick.

Além disso, a proposta está em linha com os objetivos do Pronaf, que foca em fomentar a agricultura familiar e práticas produtivas sustentáveis, especialmente em áreas onde a conservação da biodiversidade é altamente dependente das ações das comunidades tradicionais.

Importância do Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é um dos maiores pilares de apoio ao agricultor familiar no Brasil. Ele não apenas fornece recursos financeiros, mas também estabelece um canal de fortalecimento das cooperativas e associações de produtores, ajudando a garantir que as famílias se mantenham sustentáveis em suas práticas agrícolas e de manejo de recursos.

Avanços Legislativos em Andamento

Neste momento, o PL 1.646/2025 aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado. A aprovação dessa proposta pode ser um marco significativo na busca por justiça social, uma vez que irá proporcionar suporte concreto a famílias que enfrentam dificuldades em acessar financiamentos devido a barreiras burocráticas.

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É fundamental que os senadores e deputados compreendam a importância de reconhecer as peculiaridades das comunidades extrativistas, garantindo que essas populações tenham o apoio necessário para prosperar economicamente, sem comprometer os ecossistemas fisicamente dependentes delas.

O Futuro do Projeto e Implicações para as Comunidades

A consolidação do Cadastro Ambiental Rural simplificado representa uma oportunidade histórica para diversas comunidades extrativistas que têm sido prejudicadas por um sistema que tradicionalmente prioriza grandes propriedades em detrimento de pequenos agricultores e populações tradicionais.

Além de abrir portas para o acesso a linhas de crédito, essa mudança poderá ajudar na valorização cultural e social dessas comunidades, que desempenham um papel crucial na conservação ambiental e na preservação de saberes ancestrais.

Conclusão

A proposta de simplificação do Cadastro Ambiental Rural para comunidades extrativistas é um passo promissor em direção à inclusão econômica e à justiça social no Brasil. Se aprovada, a lei permitirá que essas populações acessem recursos que são vitais para o desenvolvimento de suas atividades e a manutenção de práticas sustentáveis.

A situação atual demonstra a necessidade de uma abordagem mais inclusiva por parte do sistema financeiro, que deve considerar as realidades diversificadas das comunidades que dependem dos recursos naturais.

O apoio a iniciativas como essa não apenas beneficia as comunidades, mas também contribui para a saúde ambiental do país como um todo. A cidadania econômica se torna mais forte e sustentável quando todas as vozes têm a chance de ser ouvidas e respeitadas.

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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Negócios

CFM fortalece integração com os Conselhos Regionais e avança na construção de uma comunicação nacional mais estratégica

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CFM fortalece integração com os Conselhos Regionais e avança na construção de uma comunicação nacional mais estratégica

Brasília (DF) – O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nos dias 30 de junho e 1º de julho, o X Encontro de Comunicação dos Conselhos de Medicina, reunindo profissionais de comunicação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o país. Realizado na sede do CFM, em Brasília, o evento consolidou-se como um importante espaço para integração institucional, troca de experiências e construção de estratégias voltadas ao fortalecimento da comunicação do Sistema CFM/CRMs.

Durante os dois dias de programação, representantes dos Conselhos Regionais apresentaram projetos de destaque, compartilharam boas práticas e discutiram soluções inovadoras para tornar a comunicação institucional cada vez mais eficiente, transparente e conectada às necessidades da classe médica e da sociedade.

A coordenação do encontro esteve sob a responsabilidade do Dr. Estevam Rivello Alves, 2º Secretário e Diretor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina, cuja condução foi amplamente reconhecida pelos participantes.

“A excelente organização do evento refletiu o compromisso do Conselho Federal de Medicina com a integração e o fortalecimento da comunicação institucional. Sob a coordenação do Dr. Estevam Rivello Alves, o encontro proporcionou um ambiente de alto nível para a troca de experiências, a apresentação de projetos inovadores e a construção de estratégias conjuntas que fortalecerão uma comunicação cada vez mais eficiente e integrada em todo o Sistema CFM/CRMs.”

Projetos que fortalecem a comunicação e a medicina

Entre os cases apresentados esteve o Projeto Juventude Segura, desenvolvido pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e apresentado pela Dra. Janaína. A iniciativa demonstra como a comunicação pode atuar como ferramenta estratégica de educação, prevenção e promoção da saúde, aproximando o Conselho da população e ampliando seu papel social.

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Outro destaque foi o CRM-PB ON, projeto do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), apresentado por Gibran Melo. A iniciativa utiliza plataformas digitais para oferecer educação médica continuada, atualização científica e conteúdos técnicos aos profissionais da medicina, reforçando o compromisso da instituição com a qualificação permanente da categoria.

Além das apresentações, o encontro abordou temas como comunicação digital, relacionamento com a imprensa, produção de conteúdo institucional, inovação, inteligência artificial aplicada à comunicação e fortalecimento da identidade institucional dos Conselhos de Medicina.

Integração nacional fortalece o Sistema CFM/CRMs

Mais do que discutir ferramentas e tendências, o encontro reafirmou a importância da atuação colaborativa entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. A integração das equipes permite compartilhar experiências bem-sucedidas, otimizar processos e construir estratégias conjuntas capazes de ampliar o alcance das ações desenvolvidas em todo o país.

A proposta do CFM é consolidar uma comunicação cada vez mais alinhada entre as regionais, respeitando as particularidades de cada estado, mas mantendo princípios comuns de transparência, credibilidade, ética e valorização da medicina.

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Ao final do evento, ficou evidente que investir na comunicação institucional representa um passo estratégico para aproximar os Conselhos dos médicos e da sociedade, fortalecendo o papel das instituições na defesa da profissão e na promoção da saúde pública.

Representação da Paraíba

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) participou ativamente do encontro com uma delegação composta por dirigentes e profissionais da área de comunicação, reforçando o compromisso da instituição com a inovação e o fortalecimento da comunicação institucional.

Estão na foto:

  • Dr. Bruno Leandro – Presidente do CRM-PB;
  • Márcio Chaves – Head de Inovação da Eduskills;
  • Sarah Ramalho – Equipe de Comunicação do CRM-PB;
  • Gibran Melo – Equipe de Comunicação do CRM-PB;
  • Márcia Kelly – Equipe do CRM-PB;
  • Wagner Leandro – CEO da Eduskills;
  • Dr. Claudio Oreste – Diretor de Comunicação e Tecnologia da Informação do CRM-PB;
  • Gilson Neves – Especialista em comunicação institucional.
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BYD

BYD desacelera vendas, mas pode superar Tesla em 2026

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Crescimento das Vendas da BYD Enfrenta Desaceleração em 2025, Mas Continúa à Frente da Tesla

A montadora chinesa BYD experimenta uma significativa desaceleração nas vendas em 2025 devido à intensificação da concorrência no mercado doméstico. Apesar disso, a empresa ainda promete superar a Tesla, consolidando-se como a maior fabricante de veículos elétricos do mundo.

Queda nas Vendas em Dezembro

Na última quinta-feira, a BYD divulgou que suas vendas em dezembro totalizaram 420.398 veículos. Este número representa uma queda de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior, marcando o quarto mês consecutivo de recuo nas vendas. No total, a montadora vendeu 4,6 milhões de unidades em 2025, o que representa um crescimento de 7,7%. Esse aumento, no entanto, é consideravelmente inferior ao impressionante salto de 41% registrado em 2024.

Comparação com a Tesla

Para contextualizar, a Tesla reportou vendas de 422.850 unidades no quarto trimestre, o que levou suas vendas anuais a 1,64 milhão de veículos. Esses valores foram confirmados através de um consenso de mercado compilado pela própria companhia.

Concorrência Aumenta no Mercado de Veículos Elétricos

No segmento de entrada, a BYD está enfrentando uma concorrência crescente de fabricantes como Geely e Leapmotor. A Geely, por exemplo, entregou 3,02 milhões de unidades em 2025, um avanço notável de 38,5%. A Leapmotor, que antes era um player menor no setor, superou a meta de 500 mil unidades e agora aumentou seu objetivo para mais de 600 mil unidades, com a ambição de alcançar a marca de 1 milhão em 2026.

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Desempenho dos Concorrentes

Além de Geely e Leapmotor, outras empresas também se destacaram em dezembro. A NIO e a Li Auto reportaram vendas de 48.135 e 44.246 veículos, respectivamente. Joel Ying, analista da Nomura, afirma que o bom desempenho dessas montadoras reflete um esforço final para atender pedidos em atraso que se acumularam ao longo do ano.

Expectativas para o Futuro do Setor

A concorrência acirrada não é o único desafio que a BYD enfrenta. Analistas projetam que 2026 trará ainda mais pressão sobre as vendas, especialmente após a recente decisão do governo chinês de cortar subsídios para veículos de menor preço. Essa medida tem como objetivo incentivar a inovação tecnológica e melhorar a qualidade geral do setor.

Projeções do Deutsche Bank

O Deutsche Bank prevê uma queda de 5% nas vendas de automóveis de passeio no varejo chinês em 2026, o que indica um cenário desafiador para todas as montadoras. Joel Ying destaca que, “com esse cenário, o ambiente deverá ser desafiador no início de 2026”. No entanto, ele mantém a esperança de que a BYD conseguiria recuperar o fôlego tanto no mercado interno quanto no externo.

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Estratégia da BYD para 2026

De acordo com informações que devem ser divulgadas após o Ano-Novo Lunar, a BYD planeja anunciar sua estratégia para 2026, incluindo atualizações de modelos. Essa comunicação será crucial para que a empresa se reposicione em um mercado em constante evolução.

A Importância da Inovação

A inovação contínua será um fator crítico para a BYD nos próximos anos. Com um ambiente competitivo se intensificando, a empresa não pode apenas se recostar em suas conquistas passadas, mas deve investir em novas tecnologias e melhorar sua oferta de produtos.

Conclusão

Em suma, embora a BYD enfrente uma desaceleração em seu crescimento de vendas em 2025 e enfrente desafios significativos devido à concorrência intensa e mudanças nas políticas governamentais, sua posição como um dos principais fabricantes de veículos elétricos do mundo permanece intacta. A capacidade da montadora de se adaptar às novas condições do mercado e introduzir inovações tecnológicas será essencial para sua sustentabilidade no futuro.

O foco em estratégias que elevem a experiência do consumidor e otimizem a eficiência operacional será crucial para manter a liderança frente à concorrência. O monitoramento das tendências do setor e a capacidade de inovação serão determinantes para o sucesso da BYD nos próximos anos, consolidando ainda mais seu papel no mercado global de veículos elétricos.

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Economia

LDO 2026 estabelece prazo para pagamento de emendas parlamentares

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LDO 2026 estabelece prazo para pagamento de emendas parlamentares

A recente sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 traz uma novidade significativa: pela primeira vez, a legislação define um prazo para o pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória. A nova norma fixa até o fim do primeiro semestre de 2026 para que o Poder Executivo efetue o pagamento de 65% do total dessas emendas. Este movimento é visto como uma conquista histórica pelos parlamentares, que há anos reivindicavam essa mudança.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A LDO é uma peça essencial da legislação orçamentária, estabelecendo as prioridades e as metas do governo para o orçamento do ano seguinte. Além disso, ela define regras importantes para a elaboração, organização e execução do orçamento contido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Acordo entre o Congresso e o Governo

O percentual de 65% para o cumprimento das emendas abrange transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, além de recursos destinados a fundos de saúde e assistência social. Este acordo foi elaborado de forma conjunta entre o Congresso e o Poder Executivo, sinalizando uma nova fase de colaboração entre as instituições.

Vetos e Implicações

Apesar de avanços significativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 26 trechos do projeto original da LDO. Dentre os itens vetados, destacam-se:

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Extensão do Fundo Partidário

Um dos trechos barrados previa a ampliação do Fundo Partidário, que é destinado ao financiamento público dos partidos políticos. O governo argumentou que o aumento do fundo poderia comprometer o orçamento destinado às despesas da Justiça Eleitoral.

Pagamento de Emendas Anteriores

Outro veto importante foi ao artigo que permitia o pagamento de emendas não quitadas entre 2019 e 2023. A justificativa do governo é que essa medida poderia afetar a eficiência e a qualidade da despesa pública.

Impedimentos Técnicos

Ainda nos vetos, foram excluídos trechos que permitiriam o pagamento de emendas a projetos sem licenciamento ambiental ou aprovação de projetos de engenharia. O governo argumentou que a identificação de impedimentos técnicos é fundamental para garantir a gestão responsável das finanças públicas.

Prioridades orçamentárias

Em 2026, a União trabalhará com um orçamento previsto de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Deste total, pelo menos R$ 1,82 trilhão será destinado ao pagamento da dívida pública. Além disso, a meta de resultado primário para o governo foi estabelecida em R$ 34,26 bilhões, o que representa cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Limitações de Gastos

A nova LDO também traz restrições importantes conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as proibições, estão a criação de novas despesas obrigatórias e a ampliação do gasto tributário. Essas medidas visam garantir a saúde financeira do governo, especialmente em um ano eleitoral.

Conclusão

A sanção da LDO de 2026, ao estabelecer um prazo para o pagamento de emendas parlamentares, é um passo decisivo em direção a uma maior previsibilidade e planejamento nas finanças públicas. Entretanto, os vetos impostos pelo presidente Lula refletem a necessidade de equilibrar prioridades orçamentárias com a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Para o cidadão, essas mudanças podem significar maior transparência e responsabilidade na gestão do orçamento, aspectos fundamentais para a consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições públicas no Brasil.

Diante desse cenário, é crucial que tanto o governo quanto o Congresso mantenham um diálogo aberto e produtivo para assegurar que as necessidades da população sejam atendidas, respeitando ao mesmo tempo as normas fiscais e orçamentárias vigentes. A participação ativa da sociedade civil e o acompanhamento detalhado das execuções orçamentárias se fazem cada vez mais necessários para que a legislação cumpra seu papel social.

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