Em uma sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), foram oficialmente abertos os trabalhos legislativos de 2026. O evento, que contou com a presença de autoridades dos diferentes Poderes, apresentou um conjunto de prioridades que ditarão o rumo das discussões e votações ao longo do ano.

Alinhamento de Prioridades entre os Poderes

Durante a cerimônia, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a importância do diálogo político e institucional como base para um governo mais eficaz. Ele enfatizou que o Poder Legislativo é a “expressão maior da representação democrática do povo”, conforme relatado em sua fala.

Temas Prioritários

As prioridades a serem abordadas incluem o encerramento da escala 6×1, ações para a proteção ambiental, o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, além de temas relacionados à segurança pública. Os senadores também mencionaram a relevância do projeto sobre a dosimetria de penas e a necessidade de avanços nas discussões em torno do acordo entre Mercosul e a União Europeia.

Mensagem do Governo Federal

O primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), leu a mensagem do presidente Lula, que traçou a lista das iniciativas prioritárias do governo. Essa lista abrange a redução da jornada de trabalho, com foco no programa Gás do Povo, a preservação ambiental e ações educativas para diminuir o feminicídio.

Apoio do Congresso

O governo ressaltou a importância de parcerias com o Congresso para viabilizar a aprovação de propostas legislativas que tratem dessas prioridades, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção.

Ações na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta, delineou a agenda legislativa e destacou a necessidade de votação da medida provisória do programa Gás do Povo ainda nesta semana. Além disso, após o Carnaval, a PEC da Segurança Pública será colocada em pauta. Motta reiterou a urgência de enfrentar a violência contra a mulher, refletindo um compromisso conjunto entre os Poderes.

Propostas para o Combate ao Feminicídio

A Câmara não só propõe medidas para reduzir a jornada de trabalho, mas também está atenta à situação das mulheres no país. O enfrentamento do feminicídio e a criação de políticas públicas direcionadas são fundamentais para garantir a segurança e os direitos das mulheres no Brasil.

O Papel do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também fez sua parte ao comunicar a importância da luta contra o crime organizado. Fachin reforçou que os esforços do Judiciário para combater a violência e melhorar as condições dos presídios brasileiros serão amplamente priorizados em 2026. Ele pediu colaborações do Congresso para alcançar esses objetivos, destacando a urgência dessas questões na sociedade.

Cerimônia Abrangente e Simbólica

A abertura dos trabalhos teve início ao ar livre, com a presença das Forças Armadas, uma tradição que simboliza a seriedade dos compromissos assumidos. O hino nacional foi executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, enquanto as bandeiras foram hasteadas em frente ao Congresso.

Momentos Cerimoniais

A bandeira do Brasil foi acompanhada por uma salva de gala de 21 tiros de canhão, ressoando a importância do evento. Davi Alcolumbre inspecionou as tropas e, junto a Hugo Motta, fez sua entrada no Plenário Ulysses Guimarães, onde a Banda dos Fuzileiros Navais novamente entoou o hino nacional, marcando o início oficial das atividades legislativas.

Implicações Práticas

As decisões tomadas no Congresso Nacional em 2026 terão um impacto significativo no cotidiano dos brasileiros. Com a determinação de combater a violência, proteger o meio ambiente e melhorar as condições de justiça, as medidas anunciadas têm potencial para moldar um futuro mais seguro e sustentável.

O início dos trabalhos legislativos de 2026 representa um momento crucial para o Brasil. As prioridades traçadas pelos três Poderes evidenciam um compromisso conjunto em enfrentar questões sociais e ambientais relevantes. A participação ativa da sociedade civil e a colaboração mútua entre os Poderes serão essenciais para garantir que essas pautas sejam efetivamente implementadas, promovendo um país mais justo e igualitário.

As ações e decisões do Congresso, portanto, não devem apenas ser acompanhadas, mas também demandadas pela população, que deve exercer seu papel de vigilância e participação ativa na política nacional.

O ano legislativo de 2026 terá seu início nesta segunda-feira, 2 de outubro, às 15h, com uma sessão solene que promete ser um marco para a política brasileira. A inauguração da quarta e última sessão da 57ª Legislatura será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, onde se reunirão senadores e deputados federais.

Solenidade de Abertura

Ritual das Forças Armadas

Antes da sessão solene, uma tradição se manterá viva: a solenidade externa com a presença das Forças Armadas. O evento está preparado para se adaptar às condições climáticas, com dois roteiros alternativos a serem seguidos, dependendo da ocorrência de chuva.

Caso o tempo se mantenha favorável, a cerimônia terá início com a chegada dos presidentes das duas casas legislativas em seus veículos oficiais. Eles desembarcarão na lateral do gramado do Palácio do Congresso, onde a banda do Batalhão da Guarda Presidencial executará o hino nacional. Durante esta execução, as bandeiras do Brasil serão hasteadas simultaneamente nos mastros da Câmara e do Senado. Logo em seguida, o 32º Grupo de Artilharia de Campanha realizará uma Salva de Gala, emitindo 21 tiros de canhão em celebração ao evento.

Recepção e Cerimônia

O comandante da Guarda de Honra conduzirá o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em uma revista às tropas. Este ritual é simbólico, representando a verificação da preparação dos militares para o cumprimento de suas funções. Após esse momento, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, subirão a rampa do Congresso, onde serão recebidos pelos secretários-gerais e diretores-gerais das duas casas.

Na entrada do Salão Negro, cumprimentos serão trocados entre os presidentes e os portadores das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário, além de líderes partidários representando tanto o Senado quanto a Câmara.

Caso a chuva apareça, todo o protocolo será transferido para o Salão Branco, onde se dará a leitura das mensagens e os discursos, embora os tradicionais tiros de canhão e a subida na rampa serão cancelados.

Mensagens e Temas Prioritários

Leitura das Mensagens

A sessão de abertura contará com a presença de diversas autoridades e a leitura de mensagens importantes. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, iniciará os trabalhos com a formação da Mesa solene e a execução do hino nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais.

Na sequência, Alcolumbre procederá com a leitura da mensagem do Poder Executivo. Este documento, que é entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacará temas e projetos que foram considerados prioritários pelo governo federal para o ano de 2026. A leitura será realizada pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Além disso, está programada a leitura da mensagem do Poder Judiciário, que será apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Pronunciamentos das Lideranças

Após as mensagens, acontecerão os pronunciamentos dos presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta. A expectativa é que esses discurso abordem as principais questões enfrentadas pelo país e o papel legislativo nas futuras deliberações. Davi Alcolumbre encerrará a solenidade, marcando o início formal do trabalho legislativo.

Expectativas para 2026

Desafios e Oportunidades

O ano legislativo de 2026 será crucial, especialmente considerando o cenário político e econômico atual. A agenda legislativa deverá incluir uma ampla variedade de temas, desde reformas estruturais até políticas sociais. O governo deve enfatizar a necessidade de um trabalho colaborativo entre os poderes para enfrentar os desafios que vêm pela frente.

O Papel da Sociedade Civil

A participação da sociedade civil será vital para o acompanhamento das decisões tomadas no Congresso. Com a leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário, haverá uma oportunidade para os cidadãos se engajarem nas discussões sobre os projetos prioritários. É importante que a população mantenha um olhar atento sobre as propostas que serão debatidas, uma vez que elas impactarão diretamente a vida de todos os brasileiros.

A abertura do ano legislativo de 2026, marcada por uma ceremonia solene, representa mais do que apenas o início de mais uma etapa no funcionamento do Congresso Nacional; é um momento de renovação e expectativas. A cerimônia, repleta de símbolos e rituais, dará espaço a discussões que moldarão o futuro do Brasil. O desafio para senadores e deputados é duplo: traduzir as demandas da sociedade em legislações efetivas e construir um ambiente de diálogo que favoreça o desenvolvimento do País.

Fica, portanto, a responsabilidade para cada cidadão de acompanhar e participar ativamente desse processo democrático, garantindo que as vozes da sociedade sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam a todos nós.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma suas atividades nesta quinta-feira, dia 5, às 9h. O foco desta reunião será ouvir três figuras fundamentais no combate a fraudes na previdência: o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, o empresário Maurício Camisotti e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Investigação e Convocação do Banqueiro

Inicialmente, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia anunciado nas redes sociais que tanto Vorcaro quanto o presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, seriam convocados para prestar esclarecimentos. Porém, Cardamone Neto não poderá comparecer na data marcada devido a compromissos de viagem, e seu depoimento foi agendado para o dia 25 de fevereiro.

“A CPMI possui um objetivo claro desde sua criação: coibir descontos irregulares de aposentados. O banqueiro Daniel Vorcaro deverá explicar como gerenciou 250 mil contratos de empréstimos consignados que foram suspensos pelo INSS devido à falta de documentação que comprove a autorização dos aposentados”, afirmou Viana.

A Necessidade de Explicações

A CPMI exige esclarecimentos sobre como esses contratos foram firmados sem a anuência dos aposentados e quais medidas foram adotadas pelo banco para atender as reclamações de descontos indevidos. O presidente da CPMI enfatizou a urgência de transparência nesse processo, destacando a importância de que Vorcaro explique suas práticas comerciais ao público brasileiro.

A comissão também pretende solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a liberação da presença de Vorcaro. “É fundamental que ele nos explique a origem e a legalidade dessas transações financeiras”, acrescentou Viana.

Oitiva do Empresário Maurício Camisotti

Outro nome de peso convocado é o empresário Maurício Camisotti, ligado ao grupo Total Health. Camisotti celebrou um habeas corpus que o isenta de comparecer à CPMI, mas Viana informou que essa decisão será questionada. “Vamos tentar garantir sua presença, pois a legislação permite que o comparecimento seja obrigatório”, declarou.

A convocação de Camisotti se deve a seu suposto envolvimento em fraudes e lavagem de dinheiro relacionadas à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que, segundo a Controladoria-Geral da União, arrecadou R$ 178 milhões entre 2019 e 2024 através de descontos indevidos. A CPMI busca esclarecimentos sobre sua relação com transações suspeitas que caracterizam operações de lavagem de dinheiro.

Alegações de Lavagem de Dinheiro

A Polícia Federal também investiga empresas associadas a Camisotti, que, segundo relatos, repassaram вернуть recursos à Ambec, reforçando as manifestações de fraude. “Estamos atentos a todos os detalhes, e Camisotti deve ser responsabilizado por suas ações,” observou Viana.

Auditoria do INSS e a Gestão Atual

Gilberto Waller Júnior, presidente atual do INSS, também será ouvido sobre as medidas adotadas desde sua nomeação. Ele precisará prestar contas sobre a eficácia dos controles internos e identificar responsabilidades administrativas sobre a gestão vigente e as irregularidades financeiras.

“Ele tem suspendido vários contratos e responsabilidades, e é fundamental que explique as bases de suas decisões profundas, incluindo o afastamento de servidores ligados a casos de irregularidade,” afirmou Viana.

Novas Reuniões e Continuidade dos Trabalhos

A CPMI ainda possui 13 reuniões agendadas, com as duas últimas reservadas para a leitura e votação do relatório final. Viana planeja conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar uma prorrogação de 60 dias nos trabalhos, a fim de garantir que todos os documentos relevantes e depoimentos necessários sejam coletados e analisados.

“A comissão tem mais de 200 nomes convocados e estamos sistematizando as prioridades. Precisamos aproveitar essa oportunidade para aprofundar nossas investigações,” concluiu Viana, realçando a enormidade da tarefa à frente da CPMI.

Implicações Práticas para os Aposentados

A CPI representa não apenas uma resposta às fraudes no INSS, mas também uma salvaguarda para os direitos dos aposentados e pensionistas no país. A ausência de medidas efetivas pode levar a um cenário de incerteza e falta de confiança no sistema previdenciário.

Os cidadãos devem acompanhar de perto esses depoimentos, pois a informação e a transparência são cruciais na defesa de seus direitos. As conclusões e medidas decorrentes dessas audiências poderão redefinir as práticas e procedimentos do INSS, promovendo um sistema mais sólido e responsável.

As audiências da CPMI do INSS são um passo fundamental na luta contra as fraudes que afetam não apenas as finanças públicas, mas também a vida de milhões de aposentados. A presença de figuras-chave como Daniel Vorcaro e Maurício Camisotti promete trazer à tona informações vitais que poderão redirecionar o caminho das investigações e garantir justiça aos cidadãos. É essencial que a população esteja engajada e informada sobre as repercussões dessas ações, para que possam exigir um sistema mais justo e transparente.