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Brasil

Senado analisa projeto que tributa streaming e incentiva cinema nacional

Novo Projeto de Lei Impõe Cotas e Contribuição para Streaming no Brasil

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Novo Projeto de Lei Impõe Cotas e Contribuição para Streaming no Brasil

O Senado brasileiro retoma a análise de um projeto de lei que visa regulamentar a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de empresas de streaming. O PL 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), busca promover a produção nacional e garantir a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas de vídeo sob demanda.

Estrutura do Projeto

Anexação e Substituição

A proposta foi anexada ao PL 8.889/2017, originalmente apresentado pelo ex-deputado Paulo Teixeira, atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto retorna ao Senado como um substitutivo, apresentando diversas alterações em relação ao projeto original.

Novas Definições e Diretrizes

Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a ampliação do termo “serviços de streaming audiovisual”, que agora abrange uma variedade de plataformas. Isso inclui serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, plataformas de TV por aplicativo, como a Claro TV+, e serviços de compartilhamento de conteúdo, como YouTube. No entanto, estão excluídos serviços com finalidades religiosas, educacionais ou de comunicação pública.

Detalhes da Tributação

Alíquotas Flexíveis

As empresas de streaming que optarem por operar no Brasil deverão recolher tributos que variam entre 0,1% e 4% de seu faturamento anual. Para aqueles que estiverem na faixa de alíquota máxima, a proposta exige que pelo menos 50% do conteúdo oferecido seja de produções brasileiras independentes. No entanto, esta regra não se aplica a empresas controladas por entidades estrangeiras.

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Isenção para Pequenos Negócios

Um ponto positivo do projeto é a isenção para pequenas plataformas que possuem receita anual inferior a R$ 4,8 milhões ou menos de 200 mil usuários. Além disso, as empresas terão a possibilidade de deduzir até 60% do imposto devido se investirem em produções nacionais ou na capacitação de profissionais locais.

Cotas Progressivas para Conteúdo Nacional

Crescimento Gradual

O projeto estabelece cotas progressivas para o conteúdo nacional. Inicialmente, as plataformas deverão incluir 2% de conteúdo brasileiro após um ano da publicação da norma, aumentando gradativamente até 10% no sétimo ano. Dispositivos eletrônicos que facilitam o acesso aos serviços de streaming também devem tratar de forma equitativa os conteúdos brasileiros e estrangeiros.

Regulamentações para TVs por Assinatura

As operadoras de TV por assinatura devem seguir normas similares, com a obrigação de incluir produções nacionais em seus catálogos, exceto aquelas com menos de 200 mil clientes. Importante ressaltar que empresas com participação estrangeira permanecerão sujeitas às regras estabelecidas.

Proteção ao Cinema Brasileiro

Restrições à Disponibilidade de Filmes

O projeto também institui regras que protegem o cinema nacional, impedindo que filmes sejam disponibilizados em plataformas de streaming antes de nove semanas após sua estreia nas salas de exibição do Brasil. Esta medida visa preservar a experiência do cinema e incentivar o consumo de filmes nas telonas.

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Destinação da Arrecadação

Recursos para Produções Regionais

Os recursos oriundos da Condecine terão destinação específica: 30% serão direcionados para produtoras independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros 20% beneficiarão os estados do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo, enquanto 10% serão destinados a produções nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, excluindo as capitais.

Cronograma de Implementação

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto fará com que a cobrança da Condecine comece a valer em 90 dias, enquanto as novas regras de catálogo devem entrar em vigor em 180 dias.

Considerações Finais

Este projeto de lei é um passo importante para a promoção do conteúdo brasileiro em plataformas de streaming, refletindo a necessidade de regulamentar e fortalecer a indústria cinematográfica nacional. Ao estabelecer cotas e tributações, o governo busca não apenas arrecadar, mas também incentivar a produção local, beneficiando a diversidade cultural e as produções independentes.

A implementação desse projeto pode ter implicações significativas para o setor audiovisual, estimulando um ambiente mais favorável para a produção de conteúdos nacionais e contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural brasileira em um mercado cada vez mais globalizado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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Assaltantes

Laboratório da USP é assaltado na virada do ano em SP

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Assalto a Laboratório da USP Deixa Prejuízos na Virada do Ano

Um laboratório da Universidade de São Paulo (USP) foi alvo de um assalto durante a madrugada da virada do ano. O incidente ocorreu entre a noite de 31 de dezembro e a manhã de 1º de janeiro, no Instituto de Energia e Ambiente, localizado na Cidade Universitária, Butantã, na zona oeste da capital paulista.

Circunstâncias do Assalto

De acordo com informações preliminares, os assaltantes invadiram o instituto exatamente às 23h57. Poucos minutos depois, já à meia-noite do primeiro dia do ano, deixaram o local. A rapidez da ação levanta questões sobre a segurança da área e os protocolos de vigilância estabelecidos pela universidade.

Resposta da Universidade

A Universidade de São Paulo emitiu uma nota oficial, na qual afirmou que o instituto está cooperando com as autoridades policiais. A USP destacou a entrega de imagens do circuito interno de câmeras para auxiliar na investigação. O caso foi registrado no 91º Distrito Policial do Butantã, próximo ao Ceagesp.

O vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente, professor Ildo Sauer, compartilhou sua preocupação com os prejuízos causados pelo crime. “Houve tanto prejuízos materiais quanto intelectuais. Foram roubados computadores com HDs contendo informações e programas computacionais desenvolvidos no instituto”, afirmou Sauer.

Impactos do Roubo

Os ladrões não se limitaram a roubar equipamentos eletrônicos. Além dos computadores, levaram também oito bobinas de fio de cobre e 80 metros de cabos plásticos. Para fortalecer a ação, os assaltantes renderam os vigilantes do local, subtraindo também seus celulares.

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Consequências para a Pesquisa

O roubo dos computadores é particularmente alarmante, uma vez que perda de dados acadêmicos pode impactar projetos em andamento e pesquisas futuras. A questão da segurança de dados e propriedade intelectual em instituições de ensino superior é um tema crescente, à luz dos avanços tecnológicos e da necessidade de proteção de informações sensíveis.

Segurança nas Instituições de Ensino

A questão da segurança em instituições de ensino superior, como a USP, requer um olhar mais atento. Em um campus que abriga milhares de alunos e profissionais, a proteção de recursos e informações é de extrema importância. Este assalto coloca em evidência a necessidade de revisar e aprimorar os sistemas de segurança existentes nas universidades.

Medidas Preventivas

Algumas medidas que podem ser implementadas para aumentar a segurança incluem:

  • Aprimoramento do Circuito de Câmeras: Investir em tecnologia de monitoramento mais avançada pode ajudar a dissuadir atividades criminosas e facilitar a identificação dos autores.
  • Treinamento de Vigilantes: Capacitar os profissionais de segurança para lidarem melhor com situações de risco pode garantir uma resposta mais eficaz em caso de incidentes.
  • Campanhas de Conscientização: Informar a comunidade universitária sobre práticas seguras e protocolos de emergência é fundamental para prevenção de crimes.
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Colaboração com as Autoridades

A colaboração entre a universidade e a polícia é vital para resolver o caso. A rapidez nas investigações pode resultar na recuperação dos itens roubados e, mais importante, na identificação e prisão dos responsáveis pelo crime.

Importância da Comunicação

A transparência e a comunicação entre a instituição de ensino e a comunidade são essenciais em momentos de crise. A USP tem o dever de manter os alunos e funcionários informados sobre as questões de segurança, ajudando a construir um ambiente seguro e confiável.

Considerações Finais

O assalto ao laboratório da USP expõe desafios significativos para a segurança nas instituições de ensino superior. Com a crescente digitalização das informações, a proteção de dados tornou-se uma prioridade. É necessário que universidades adotem medidas mais rigorosas para garantir a segurança de suas instalações e da integridade de suas pesquisas.

Por fim, este incidente deve servir como um alerta para outras instituições e reforçar a importância de investimentos em segurança e tecnologia, promovendo um ambiente de aprendizado mais seguro para todos os membros da comunidade acadêmica.

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bebidas

Ribeira do Pombal proíbe venda de bebidas alcoólicas após mortes

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Proibição de Bebidas Alcoólicas em Ribeira do Pombal: Prefeitura Actua Após Intoxicação por Metanol

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, localizada no norte da Bahia, implementou um decreto que veta temporariamente a venda e o consumo de bebidas alcoólicas destiladas em todo o município. Essa medida vigorará, em resposta a uma série de incidentes de intoxicação por metanol que afetaram moradores da região.

O que Motivou a Decisão

A decisão da prefeitura ocorreu após a confirmação, no dia 31 de dezembro, de que pelo menos sete pessoas foram intoxicadas após consumir bebidas alcoólicas suspeitas. O metanol, uma substância tóxica encontrada em vários produtos industriais, foi identificado como o agente causador da intoxicação.

Detalhes do Decreto

Conforme o decreto municipal, a proibição se estende a todos os estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, eventos públicos ou privados e comércio ambulante. A fiscalização da medida ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal, que contará com o apoio da Guarda Civil Municipal.

Sanções e Consequências

O descumprimento do decreto poderá resultar em interdições, apreensões e até mesmo na inutilização dos produtos apreendidos. Além disso, as sanções destacadas na legislação vigente poderão ser aplicadas aos infratores, sendo um alerta para os comerciantes locais.

Investigação em Andamento

A Polícia Civil da Bahia está conduzindo uma investigação em relação aos casos de intoxicação. As sete vítimas procuraram atendimento médico no final de dezembro, e três delas permanecem internadas em estado grave.

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Análise Forense

Perícias realizadas pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia confirmaram a presença de metanol no sangue dos pacientes, que apresentaram sintomas típicos de intoxicação, como vômitos, tonturas e dificuldades respiratórias. A maioria das vítimas havia consumido a bebida durante uma festa de noivado.

O Perigo do Metanol

O metanol é uma substância química altamente tóxica, frequentemente associada a produtos como anticongelantes e limpadores de para-brisa. Sua aparência e sabor são similares aos do álcool etílico comum, o que torna sua identificação bastante difícil em situações não controladas.

Riscos à Saúde

A ingestão de metanol pode resultar em consequências graves, incluindo cegueira, coma e até morte. Autoridades de saúde têm ressaltado a importância de evitar o consumo de bebidas destiladas de origem desconhecida, enfatizando que a precaução é fundamental para garantir a saúde e a segurança da população.

Sintomas de Intoxicação

Os sintomas de intoxicação por metanol incluem:

  • Vômitos
  • Náuseas
  • Tonturas
  • Sensação de desmaio
  • Falta de ar
  • Visão turva

A rápida identificação desses sinais pode ser crucial; a busca por atendimento médico deve ser imediata, uma vez que o tratamento é mais eficaz nas primeiras horas após a ingestão.

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Importância da Vigilância Sanitária

A atuação da Vigilância Sanitária Municipal não se limita à fiscalização. A preventiva e promocional da saúde pública é essencial para evitar situações como a atual. O trabalho conjunto com a Guarda Civil Municipal é vital para a manutenção da ordem e proteção da saúde da população.

O Papel da Comunidade

A comunidade também tem um papel fundamental. O alerta à população em geral sobre os riscos do metanol e a importância de consumir apenas bebidas oriundas de fontes confiáveis é uma estratégia essencial para evitar novos casos de intoxicação.

Conclusão

A proibição temporária da venda e consumo de bebidas alcoólicas destiladas em Ribeira do Pombal é uma medida crítica para proteger a saúde pública. A situação reforça a necessidade de cuidados preventivos e vigilância constante em relação a produtos alimentícios e bebidas. A situação atual serve como um alerta para toda a população: é fundamental consumir apenas produtos de origem segura e conhecida.

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Brasil

Corpo de homem é encontrado após desaparecimento em SC; dois sumidos

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Corpo de Homem Desaparecido é Encontrado em Balneário Piçarras; Buscas Continuam por Outros Dois

O corpo de Clovisnei Zanella, 46 anos, foi encontrado na quarta-feira. Ele estava desaparecido desde o dia anterior, quando partiu de lancha em direção à Ilha Feia, localizada em Balneário Piçarras, no litoral norte de Santa Catarina. Outros dois homens que estavam na mesma embarcação continuam desaparecidos.

Circunstâncias do Desaparecimento

Na tarde de terça-feira, Clovisnei e seus dois companheiros de viagem partiram com a intenção de passar o dia na Ilha Feia. A última comunicação da tripulação foi registrada por volta das 17h, quando informaram aos familiares que ainda estavam na ilha. Desde então, não houve mais notícias.

Familiares alarmados acionaram as autoridades, relatando a situação e o desaparecimento da embarcação. O 7° Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina foi imediatamente mobilizado para as buscas.

Início das Operações de Busca

As atividades de busca começaram às 8h de quarta-feira, com o uso de motos aquáticas para percorrer a área ao redor da Ilha Feia. Os bombeiros trabalharam em conjunto com equipes especializadas, utilizando equipamentos adequados para a operação.

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Após hours de busca inicial, uma aeronave foi incorporada às operações e, eventualmente, localizou um corpo a aproximadamente 15 quilômetros da costa. Precisamente identificado como sendo de Zanella, o corpo foi retirado da água e encaminhado para as autoridades competentes.

Itens da Embarcação Localizados

Durante as buscas, os bombeiros relataram que diversos itens que aparentavam pertencer à embarcação desaparecida foram localizados nas proximidades do local onde o corpo foi encontrado. Dentre os objetos estavam uma tampa de cooler, uma mochila e garrafas de água. No entanto, a lancha em que os homens estavam ainda não foi encontrada.

Continuidade das Buscas

As buscas foram reiniciadas na tarde de quarta e prosseguirão na manhã de quinta-feira, dia 1º. A equipe de bombeiros continua empenhada em localizar os outros dois homens desaparecidos. As condições do mar e outros fatores climáticos estão sendo monitorados constantemente, permitindo que as operações sejam realizadas com eficiência.

Contexto e Implicações

Esse trágico incidente ilustra os riscos inerentes à navegação em áreas costeiras, especialmente quando as condições climáticas podem se alterar rapidamente. As autoridades locais reforçam a importância de medidas de segurança ao planejar atividades náuticas, como verificar as condições do tempo, garantir que os equipamentos de segurança estejam a bordo e sempre manter comunicação com pessoas que estão em terra.

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Conclusão

A busca por Clovisnei Zanella e seus companheiros destaca a necessidade de cautela nas atividades recreativas, além da rápida resposta das autoridades em situações de emergência. Para a população local, esta é uma oportunidade para refletir sobre as práticas de segurança e prevenção a acidentes nas águas. As operações dos bombeiros demonstram um compromisso firme com a segurança da comunidade, e a esperança é que os outros dois desaparecidos também sejam encontrados em segurança.

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