O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (8), uma importante legislação que regulamenta a emissão da carteira profissional para radialistas. A norma, que foi publicada na edição do Diário Oficial da União na sexta-feira (9), representa um marco na valorização da profissão.

O Que Diz a Lei 15.335?

A Lei 15.335, datada de 2026, é resultado de um projeto de lei (PL 1.521/2023) apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto foi aprovado em votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2023, com um parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A Câmara dos Deputados deu seu aval ao texto em novembro de 2025, culminando na sanção presidencial.

Um Avanço para os Profissionais da Comunicação

Durante a votação na CAS, Rogério Carvalho enfatizou a importância da nova legislação para a dignidade dos profissionais da comunicação. Ele destacou:

“É graças ao trabalho dos radialistas que a comunicação via rádio permanece atual. Não se pode ignorar o amplo espectro comunicativo dessa atividade profissional, que se encontra presente desde os veículos de transporte até as residências de milhões de brasileiros. Assim, nada mais justo que a categoria passe a ter sua carteira profissional reconhecida como prova de identidade, nos termos do projeto.”

Com essa nova lei, os radialistas terão um reconhecimento formal de sua profissão, essencial em um país onde a comunicação é vital para a sociedade.

Detalhes da Nova Legislação

A Lei 15.335 altera a antiga Lei 6.615, de 1978. Essa mudança estabelece que a carteira profissional dos radialistas será emitida pelo Ministério do Trabalho e terá validade em todo o território nacional. Outras entidades, como a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert), além de sindicatos competentes, também poderão emitir o documento.

O Que Acompanhar na Carteira Profissional?

A nova carteira profissional deverá incluir uma série de informações relevantes, tais como:

• Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Fotografia do profissional
• Número do registro profissional
• Cargo específico
• Outros dados pessoais

Vale destacar que os radialistas que não forem sindicalizados poderão solicitar a carteira profissional, desde que estejam registrados nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho.

Implicações para o Setor de Radiodifusão

A regulamentação da carteira profissional de radialista tem implicações significativas para o setor de radiodifusão no país. Não apenas reconhece formalmente os profissionais, mas também fortalece a categoria frente aos desafios do mercado.

Valorização e Dignidade Profissional

Uma das principais justificativas para a criação da carteira é a promoção da dignidade dos profissionais. O reconhecimento formal serve como um incentivo à valorização da profissão e ao respeito às normas que regem a comunicação.

Os radialistas desempenham um papel fundamental em diversos segmentos da sociedade, seja em programas de entretenimento, notícias ou educação. A nova legislação busca garantir que esses profissionais tenham um respaldo legal e institucional, permitindo que desempenhem suas funções com mais segurança.

O Papel dos Sindicatos e Federações

A participação de entidades como a Fitert e os sindicatos é crucial para a implementação efetiva da nova norma. Essas organizações têm a responsabilidade de apoiar os profissionais na obtenção da carteira e garantir que todos os radialistas, independentemente de serem sindicalizados ou não, tenham acesso ao documento.

O Impacto no Mercado de Trabalho

Com a criação da carteira, há uma expectativa de que a regulação da profissão atraia mais investimentos e oportunidades para os radialistas. Profissionais bem reconhecidos tendem a ter melhores condições de trabalho e remuneração.

Os órgãos governamentais e as associações profissionais precisam acompanhar de perto a implementação da lei, garantindo que as diretrizes sejam cumpridas e que haja uma real valorização do trabalho dos radialistas.

Um Novo Horizonte para os Radialistas

A sanção da Lei 15.335 é um passo significativo na história da comunicação no Brasil. Ao formalizar a profissão de radialista, o governo não apenas reconhece a relevância dessa categoria, mas também abre portas para um futuro mais promissor.

Os radialistas, que são fundamentais para a disseminação de informações e entretenimento, agora contam com uma ferramenta que pode ajudar a melhorar suas condições de trabalho. Essa nova carteira profissional não é apenas um documento; é uma afirmação da importância e do valor desse ofício que toca a vida de milhões de brasileiros diariamente.

A expectativa é que essa mudança inspire outros avanços na legislação voltada para os profissionais da comunicação, visando sempre a melhoria das condições de trabalho e a valorização da categoria. A era da comunicação está se modernizando, e os radialistas finalmente estão ganhando o reconhecimento que merecem.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) emitiu um alerta sobre o aumento considerável de casos de esporotricose animal na capital. Esta doença, causada por fungos do gênero Sporothrix, está se tornando uma preocupação significativa para a saúde pública, afetando tanto animais quanto humanos.

O Que É a Esporotricose e Como Ela se Transmite?

A esporotricose é uma doença fúngica que atinge predominantemente os gatos, que são particularmente suscetíveis aos fungos devido à sua adaptação à temperatura corporal. Isso a torna uma ameaça na cadeia de transmissão entre seres humanos e animais. Segundo o conselho, a esporotricose é um dos principais desafios sanitários urbanos relacionados a doenças zoonóticas no Brasil.

Como os Gatos Contraiem a Doença?

A coordenadora técnica médica-veterinária do CRMV-SP, Carla Maria Figueiredo de Carvalho, explica que os gatos podem contrair a doença de diversas maneiras:

• Inoculação traumática: Através do contato com solo, espinhos, lascas de madeira ou matéria orgânica infectada.
• Contato direto: Durante brigas, arranhões ou mordeduras com outros animais doentes.
• Contato com secreções: As lesões cutâneas de outros animais também podem levar à infecção.

A Incidência da Esporotricose no Brasil

A doença não é restrita a uma única região e está presente em todo o Brasil, com uma incidência especialmente alta nos estados do Sul e Sudeste. A situação é alarmante, já que cerca de mil casos de transmissão de animais para humanos são registrados anualmente. Desde 2011, a esporotricose tem avançado de maneira contínua, atingindo não apenas a Região Metropolitana de São Paulo, mas também o litoral paulista.

Crescimento Alarmante de Casos

Entre 2022 e 2023, o número de casos confirmados de esporotricose animal em São Paulo cresceu de 2.417 para 3.309. Este aumento revela uma tendência preocupante, e a notificação da doença em animais ainda não é obrigatória na maior parte do estado. Esse fator dificulta a mensuração real do problema e a implementação de estratégias eficazes para seu controle.

Mudanças na Notificação e Legislação

Apesar do aumento de casos, a variante humana da doença passou a ser notificada compulsoriamente a partir do primeiro semestre de 2025. Em contrapartida, as variantes zoonóticas ainda não possuem essa obrigação. Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do estado (n˚ 707/2025) busca tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados de esporotricose em humanos e animais, reforçando a importância do acompanhamento epidemiológico.

Sintomas da Esporotricose em Humanos

Os sintomas da esporotricose em humanos podem demorar de poucos dias a até três meses para se manifestar após a infecção. Inicialmente, a doença se apresenta como um pequeno nódulo indolor, que pode aumentar de tamanho e evoluir para uma ferida aberta. As formas clínicas variam de acordo com o estado imunológico da pessoa afetada e a profundidade das lesões. As manifestações podem ser:

• Cutâneas: Atingem a pele, o tecido subcutâneo e o sistema linfático.
• Extracutâneas: Afetam órgãos internos como pulmões, ossos e articulações.

A Importância do Tratamento Precoce

É fundamental que a população esteja atenta aos primeiros sinais da esporotricose em humanos. O aconselhamento médico deve ser buscado imediatamente, pois, se não tratada de forma adequada, a doença pode se agravar, resultando em feridas extensas, formação de nódulos e disseminação para outras partes do corpo, especialmente em indivíduos imunocomprometidos.

Cuidado com Animais Infectados

O CRMV-SP enfatiza a importância de tratar animais infectados e desencoraja o abandono de animais doentes, já que isso contribui para a propagação da doença. Gatos que apresentam sinais suspeitos devem ser avaliados por um médico-veterinário e, sempre que possível, submetidos a exames laboratoriais para confirmar o diagnóstico.

A situação da esporotricose animal em São Paulo exige atenção e ações decisivas tanto de profissionais de saúde quanto da população em geral. O aumento no número de casos e a possibilidade de transmissão para humanos tornam esse tema cada vez mais relevante. Campanhas de conscientização, legislação eficaz e um cuidado direcionado para com os animais afetados são fundamentais para conter a disseminação da doença. Manter um olhar atento e buscar orientação profissional são passos essenciais para garantir a saúde de todos.

Na manhã de quarta-feira, 10 de outubro, uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo resultou na prisão de dois policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e um advogado. Todos são suspeitos de cobrar propina do Primeiro Comando da Capital (PCC) para suspender investigações relacionadas a um membro da facção. A operação, denominada Mata-Nota, é uma colaboração entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Corregedoria da Polícia Civil e a Polícia Federal.

Detalhes da Operação

A operação foi autorizada pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. De acordo com os investigadores, um terceiro policial do Denarc também está sendo investigado, mas não foi preso neste momento.

O advogado detido na operação foi identificado como Ademilson Alves de Brito. Vallendo-se de um histórico criminal complicado — com uma condenação anterior por extorsão mediante sequestro e associação criminosa — Brito se tornou o foco das atenções durante a operação.

Contexto da Investigação

A Justiça já expediu mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em residências e na sede do Denarc. Além disso, houve a determinação para o confisco, sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 1 milhão, quantia que, segundo a investigação, representa a propina paga pelo advogado aos policiais envolvidos.

Envolvimento do PCC e Documentação de Provas

A Promotoria revelou detalhes que colocam em contexto a gravidade do caso. Em 2024, um homem foi preso em flagrante enquanto transportava 345 kg de drogas em um fundo falso de um caminhão frigorífico. A partir da quebra de sigilo telemático, a polícia teve acesso a um vídeo crucial: uma negociação destinada a interromper a investigação contra um traficante conhecido como “Costurado”, associado ao PCC e envolvido nas atividades logísticas financeiras do grupo.

Vídeos e Patrimônio Incompatível

Um vídeo gravado em 23 de maio de 2024 revela uma videochamada entre os dois policiais do Denarc e o advogado, mencionando a participação de um terceiro policial. Este contato ocorreu pouco antes de os policiais adquirirem imóveis, o que levantou suspeitas sobre um patrimônio incompatível com os salários que recebem do estado.

Reação da Secretaria da Segurança Pública

Em resposta aos acontecimentos, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo manifestou seu apoio à operação. A SSP afirmou que “não tolera desvios de conduta por parte de seus agentes” e ressaltou que medidas administrativas cabíveis serão tomadas, em paralelo a apurações criminais e disciplinares.

Implicações para o Sistema de Segurança Pública

A prisão de membros da força policial em São Paulo levanta questões fundamentais sobre a integridade das instituições encarregadas de combater o crime organizado. A confiança da população na polícia pode ser severamente abalada quando surgem casos de corrupção como este, especialmente em um departamento especializado no combate ao narcotráfico.

A Operação Mata-Nota revela não apenas a presença de corrupção no interior do Denarc, mas também a complexidade e os desafios enfrentados pelas autoridades na guerra contra o tráfico de drogas e a criminalidade organizada. À medida que as investigações prosseguem, espera-se que medidas não apenas de punição, mas também de reforma sejam consideradas, para garantir que casos de corrupção não se tornem uma norma em vez de uma exceção. O resultado final pode moldar o futuro da segurança pública e o combate ao crime em São Paulo e em todo o Brasil.