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Programa Acredita Exportação se torna lei e beneficia pequenas empresas

Programa Acredita Exportação: Novas Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas

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Programa Acredita Exportação: Novas Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas

No último dia 29 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 216, que institui o Programa Acredita Exportação. Esta iniciativa visa fomentar as exportações de micro e pequenas empresas no Brasil por meio da devolução de tributos federais pagos na produção de bens destinados ao exterior. O programa emerge como uma medida estratégica para aumentar a competitividade dessas empresas no cenário global.

Essência do Programa Acredita Exportação

O Acredita Exportação, originário do PLP 167/2024, é uma proposta do Executivo federal. Ele permitirá que empresas do Simples Nacional levantem créditos entre 2025 e 2026, possibilitando a devolução de parte dos tributos pagos, especialmente PIS e Cofins, sobre insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados.

Com duração prevista de dois anos, o programa atua de maneira a antecipar os efeitos da reforma tributária aprovada pelo Congresso, concedendo uma chance real de revitalização para os pequenos empreendimentos. Isso representa um passo significativo rumo a um ambiente de negócios mais favorável e inclusivo.

Impacto Financeiro e Prazos Fiscais

Uma das inovações mais relevantes introduzidas pela nova norma é a extensão do prazo de regularização fiscal para empresas do Simples. Anteriormente estabelecido em 30 dias, agora esse prazo será de 90 dias, oferecendo um alívio significativo para empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas ou problemas com cadastros.

Aprovação no Senado: Um Marco Histórico

A aprovação do programa foi unânime no Senado, ocorrendo no início de julho. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o Acredita Exportação corrige uma falha histórica no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, mecanismos existentes para a recuperação de créditos fiscais sempre deixaram de fora microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

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“O sistema tributário brasileiro previa instrumentos de recuperação de créditos para a cadeia produtiva voltada à exportação, mas essa sistemática não abrangia os pequenos empreendimentos,” afirmou Braga em seu discurso no Senado.

Tempestividade do Benefício e Futuras Mudanças

A justificativa para a duração de dois anos do benefício está diretamente relacionada à mudança que ocorrerá em 2027, quando PIS/Pasep e Cofins serão substituídos por uma nova taxa, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o cronograma da reforma tributária. Com isso, as empresas devem se preparar para um novo cenário tributário, em que ajustes serão necessários, especialmente para as do Simples.

Alterações no Regime Especial de Reintegração

Além dos benefícios diretos previstos pelo Programa Acredita Exportação, a nova lei também modifica o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra. Esse regime, instituído em 2011, devolve parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados.

Atualmente, a devolução varia de 0,1% a 3% sobre o valor exportado. Com a nova norma, este percentual poderá variar, permitindo um tratamento mais justo conforme o porte da empresa. Esta mudança reflete uma preocupação crescente em assegurar que pequenos empreendimentos tenham as mesmas oportunidades que suas contrapartes maiores no comércio exterior.

Impactos da Reforma Tributária no Reintegra

Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Reintegra será extinto em 2027, demandando uma revisão específica sobre o tratamento a ser concedido às empresas do Simples na nova configuração tributária. A necessidade de atenção a esses detalhes é imperativa para assegurar que os pequenos empreendimentos não sejam novamente desassistidos.

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Regimes Aduaneiros Especiais: Uma Nova Abordagem

A legislação também traz mudanças nos regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Essas alterações visam facilitar a importação e aquisição de insumos no mercado interno com suspensão de tributos, especialmente no contexto da industrialização de produtos destinados à exportação.

Os serviços relacionados à exportação, como transporte, armazenagem, despacho aduaneiro e seguro de carga, também serão beneficiados. A norma prevê a suspensão da cobrança de PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação por um período de cinco anos sobre a contratação desses serviços, desde que a exportação se efetive corretamente. Caso contrário, os tributos deverão ser recolhidos, acrescidos de juros e multa.

Responsabilidade e Fiscalização

É importante ressaltar que a responsabilidade pela regulamentação, fiscalização e controle dessas operações ficou a cargo da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior. A nova norma também promove alterações na Lei 10.833, de 2003, definindo com mais clareza quem deve arcar com os tributos em caso de suspensão por uso de regimes especiais.

Conclusão: Implicações para os Pequenos Empreendimentos

O Programa Acredita Exportação, recentemente criado pela Lei Complementar 216, promete transformar o panorama das micro e pequenas empresas no Brasil, oferecendo oportunidades únicas de reintegração de tributos e ampliando suas capacidades para competir globalmente. À medida que o ambiente econômico e tributário se adapta, é crucial que esses empreendedores estejam cientes das novas regras e aproveitem as vantagens que a norma oferece. Assim, investimentos em capacitação e informações tributárias se tornam indispensáveis para garantir o sucesso e a sustentabilidade de seus negócios no mercado internacional.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Equipe responsável pela curadoria e publicação das principais notícias no Fórum 360. Nosso compromisso é informar com agilidade, clareza e responsabilidade.

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Safra de grãos brasileira 2025/26 poderá chegar a 354,39 mi t

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Projeções da Safra Brasileira de Grãos 2025/26: Crescimento Moderado e Desafios no Campo

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou seu terceiro levantamento da safra de grãos para a temporada 2025/26, estabelecendo a estimativa da produção brasileira em 354,39 milhões de toneladas. Este valor representa um aumento de 0,6% em relação à safra anterior, que registrou 352,17 milhões de toneladas. Contudo, comparado à previsão anterior, a nova estimativa reflete uma queda de 0,1%, correspondente a 441 mil toneladas.

Aumento na Área Plantada

De acordo com a Conab, o crescimento na produção está atrelado a um aumento de 3% na área semeada, que saltou de 81,7 milhões de hectares no período passado para 84,2 milhões de hectares na atual safra. Esse incremento, no entanto, é acompanhado por uma queda na produtividade média das lavouras, que agora é estimada em 4.210 quilos por hectare, comparado aos 4.310 kg/ha da safra anterior.

Cultura da Soja: Ponto Alto da Produção

A soja continua sendo a principal cultura do país, ocupando 90,3% da área destinada às lavouras. Em Mato Grosso, o estado líder na produção desse grão, o plantio já foi finalizado. Durante a primeira quinzena de novembro, as chuvas na Região Sul favoreceram um bom desempenho na semeadura, enquanto as variações climáticas em regiões como o Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Minas Gerais atrasaram o progresso. A previsão da Conab indica que 48,9 milhões de hectares serão dedicados ao cultivo de soja, resultando em uma estimativa de produção de 177,12 milhões de toneladas. Esse volume representa um crescimento de 3,3% em relação ao registrado na safra anterior, estabelecendo um novo recorde, caso se confirme.

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Milho: Expectativas e Realidade

Para o milho, o cenário é um pouco diferente. A produção total, considerando as três safras, é projetada em 138,88 milhões de toneladas, o que significa uma redução de 1,5% em comparação ao ciclo anterior, que somou 141,04 milhões de toneladas. Até o momento, 71,3% da área de 4 milhões de hectares destinada ao cereal neste primeiro ciclo já foi semeada, com a produção estimada em 25,91 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 3,9% em relação à safra anterior.

Algodão: Queda na Produção

A produção nacional de algodão em pluma deve alcançar 3,96 milhões de toneladas para a safra 2025/26, implicando uma diminuição de 2,9% quando comparado à temporada anterior, que contabilizou 4,08 milhões de toneladas. Essa diminuição é um reflexo das atuais condições do mercado deste produto, que vêm impactando a tomada de decisão dos produtores.

Arroz: Desafios no Campo

Culturalmente importante e fundamental para o abastecimento interno, o arroz deve ter uma colheita de 11,2 milhões de toneladas na safra atual, o que representa uma queda de 12,4% em relação ao ciclo anterior, que foi de 12,76 milhões de toneladas. Esse declínio é influenciado por uma redução na área plantada, estimada em 1,62 milhão de hectares. No Rio Grande do Sul, o principal estado produtor, 98% da área já foi semeada, enquanto Santa Catarina, outro importante produtor, já concluiu o plantio.

Feijão: Abastecimento Garantido

Para o feijão, a previssão é de uma produção total de cerca de 3 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 1,8% em relação à safra passada, que foi de 3,06 milhões de toneladas. Apesar desses números, o abastecimento interno está assegurado. No que diz respeito ao plantio da primeira safra do grão, já foi concluído em estados como Paraná e São Paulo, e avança com 93,8% da área já semeada em Minas Gerais e 67% na Bahia.

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Safra de Inverno e Desempenho do Trigo

A colheita da safra de inverno 2025 está em sua fase final, com o trigo sendo a principal cultura semeada. Até o momento, 98% da área já foi colhida, com uma produção estimada em 8 milhões de toneladas. Esse volume é 0,9% superior ao registrado no ciclo anterior, evidenciando que as condições climáticas foram predominantemente favoráveis, mesmo diante de alguns eventos adversos em regiões específicas.

As previsões para a safra de grãos 2025/26 revelam um panorama de crescimento modesto, marcado por desafios na produtividade e oscilações climáticas. Ao mesmo tempo, as tendências de cultivo demonstram uma adaptabilidade do setor agropecuário, com os produtores buscando maximizar a área plantada diante de um cenário de incertezas.

Essas informações são fundamentais para os agricultores, investidores e todos os interessados no agronegócio brasileiro. Entender a projeção de produção e as variações nas condições de mercado pode orientar decisões estratégicas e contribuir para uma gestão mais eficaz das lavouras.

Com o avanço da temporada, o monitoramento contínuo das condições climáticas e do mercado será crucial para garantir um abastecimento sustentável e estável no Brasil.

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Economia

Megaoperação da Receita Federal desmascara Grupo Refit

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Megaoperação contra o Grupo Refit: Receita Federal Revela Esquemas de Evasão Fiscal

Investigação de Grande Escala

Na última quinta-feira, 27, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, conduziu uma coletiva de imprensa que atraiu a atenção nacional. Durante o evento, Barreirinhas apresentou detalhes sobre uma megaoperação contra o Grupo Refit, uma empresa acusada de utilizar um complexo sistema de offshores e fundos de investimento para ocultar ativos e sonegar impostos. Este caso ressalta a importância do combate à evasão fiscal no Brasil.

Uso de Offshores e Fundos de Investimento

De acordo com o secretário, a investigação revelou que a Refit se utilizou de mais de 15 offshores localizadas nos Estados Unidos. Barreirinhas destacou que, durante as diligências, foram identificados mais de 50 fundos de investimentos usados pelo grupo para ocultar o verdadeiro beneficiário final das movimentações financeiras. Essa prática levantou sérias preocupações sobre a transparência financeira e as táticas empregadas por grandes devedores no país.

Valor das Movimentações

As cifras são impressionantes. O Grupo Refit foi acusado de movimentar mais de R$ 70 bilhões, uma quantia que coloca a empresa em posição de destaque entre os maiores devedores da Receita Federal. Barreirinhas foi enfático ao afirmar que a Refit deve R$ 26 bilhões ao Estado brasileiro, sendo R$ 10 bilhões apenas ao Estado do Rio de Janeiro.

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Significado da Operação

Para Barreirinhas, essa operação é simbólica, pois se trata de um dos maiores devedores contumazes do Brasil. Em um cenário onde a recuperação de ativos e a responsabilização fiscal são essenciais para o fortalecimento das finanças públicas, o sucesso dessa ação pode servir como um exemplo para outras investigações futuras.

Ligação com Operações Anteriores

Outro ponto abordado pelo secretário foi a relação do Grupo Refit com ações anteriores, especificamente a Operação Carbono Oculto. De acordo com Barreirinhas, o grupo havia substituído um dos fornecedores revelados naquela investigação, o que indica uma continuidade nas práticas de evasão fiscal.

Implicações para o Brasil

A operação contra o Grupo Refit levanta diversas questões sobre a necessidade de uma reformulação nas regras que regem a transparência financeira no Brasil. À medida que mais informações sobre a evasão fiscal e a utilização de offshores emergem, torna-se evidente que mudanças significativas são necessárias para evitar que essas práticas continuem a prosperar.

A Luta Contra a Evasão Fiscal

O combate à evasão fiscal é uma prioridade para a Receita Federal, especialmente em um momento em que o governo brasileiro busca equilibrar suas contas e investir em áreas chave como saúde, educação e infraestrutura. A recuperação de bilhões em impostos deve ser uma ação central na agenda fiscal do país.

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O Caminho a Seguir

Diante do exposto, a operação contra o Grupo Refit não só revela as falhas no sistema de fiscalização financeira do Brasil, mas também aponta para a urgência de uma ação mais robusta e coordenada contra a evasão fiscal. A colaboração entre órgãos governamentais e a sociedade civil é fundamental para garantir a transparência e a justiça fiscal.

Os próximos passos envolvem não apenas a responsabilização dos devedores, mas também a análise crítica das legislações atuais, buscando lacunas que permitam a utilização de offshores e esquemas semelhantes. A sociedade brasileira deve estar atenta a essas questões e exigir ações eficazes para proteger o patrimônio público e assegurar um sistema fiscal mais equitativo.

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autorização

Banco Central estabelece regras para criptoativos de estrangeiros

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Banco Central Impõe Regras para Empresas Estrangeiras no Mercado Brasileiro de Criptoativos

O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou novas diretrizes que impactam a atuação de empresas estrangeiras no mercado de criptoativos. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 10, o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, detalhou as condições necessárias para que essas instituições possam operar no país.

Autorização Obrigatória para Criptoativos

Empresas Estrangeiras Precisam Constituir Entidades Locais

Segundo Vivan, as empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil deverão solicitar autorização ao Banco Central. Isso exigirá a criação de uma entidade legal dentro do país. Além disso, as instituições precisarão transferir seus clientes para esta nova entidade e buscar a autorização necessária junto ao regulador.

“Para operar no Brasil, somente instituições prestadoras de serviço autorizadas pelo Banco Central”, afirmou Vivan. Essa medida visa garantir uma regulamentação mais eficiente e o controle sobre as operações que ocorrem no ambiente de criptoativos.

Prazo para Solicitação de Autorização

As novas regras estabelecem um cronograma para a regularização das operações. A partir de fevereiro de 2026, essas empresas terão um prazo de nove meses, até novembro do mesmo ano, para apresentar a documentação necessária e solicitar a autorização. Caso não cumpram esse prazo, terão 30 dias para encerrar suas atividades no Brasil.

Implicações da Nova Regulação

Cobrança do IOF sobre Criptoativos

Durante a coletiva, Vivan foi questionado sobre a possível cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações envolvendo ativos virtuais. Ele esclareceu que essa decisão caberá à Receita Federal, uma vez que as normas do Banco Central passaram a equiparar as operações de criptoativos às realizadas no mercado de câmbio. A medida poderá impactar diretamente os custos das transações para os investidores e empresas do setor.

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Proibição de Algoritmos em Stablecoins

Outra mudança significativa é a proibição da compra de stablecoins utilizando algoritmos. Vivan destacou que essa nova regra também se estende à compra e venda desses ativos pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais. Contudo, ele garantiu que os ativos já mantidos nas carteiras dos clientes não serão afetados.

Contexto do Mercado de Criptoativos no Brasil

O Brasil vive um momento de crescente interesse e investimento em criptoativos. Com a evolução desse mercado, o Banco Central busca estabelecer um ambiente seguro e regulado, especialmente em um cenário onde atividades fraudulentas e falta de transparência podem prejudicar os investidores.

Desafios e Oportunidades

A regulação efetiva do mercado de criptoativos representa um desafio, mas também uma oportunidade de crescimento para o setor. Com regras claras, investidores podem se sentir mais seguros ao participar desse mercado. No entanto, é essencial que as empresas se adaptem rapidamente às novas exigências para garantir sua continuidade operacional.

Reações do Setor

Expectativas do Mercado

As novas diretrizes do Banco Central são vistas com um misto de otimismo e preocupação pelos profissionais do setor. Enquanto alguns acreditam que a regulamentação pode levar a um aumento na confiança dos investidores, outros temem que os custos e a burocracia gerados pelas novas regras possam inibir a inovação.

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Opiniões de Especialistas

Especialistas em criptoeconomia defendem que a regulamentação deve ser balanceada. Isso significa encontrar um meio-termo que proteja os investidores sem sufocar o desenvolvimento de novas soluções e tecnologias. A capacidade de adaptação das empresas será crucial para lidar com essas mudanças.

Conclusão: O Futuro dos Criptoativos no Brasil

As novas regras do Banco Central para empresas estrangeiras no mercado de criptoativos marcam uma fase de transição para o setor no Brasil. A necessidade de autorização e regularização pode levar a uma maior segurança para os investidores, mas também impõe desafios significativos para as instituições que desejam se estabelecer no país.

Para os investidores e empresários do setor, o importante será acompanhar as mudanças regulamentares, entender suas implicações e preparar suas operações para estar em conformidade com as novas diretrizes. O tempo será crucial, especialmente com prazos definidos para regularização até 2026.

À medida que estas diretrizes entram em vigor, o cenário para criptoativos no Brasil poderá se transformar, refletindo tanto as necessidades de proteção do consumidor quanto as demandas do mercado global por inovação e eficiência.

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